Esperada pela população há anos, a conclusão da obra da antiga rodoviária pode não acontecer no prazo de entrega previsto, daqui a 100 dias, em razão de uma licitação que ainda será lançada para a instalação de ares-condicionados, avaliada em cerca de R$ 3,5 milhões, e que não consta no contrato atual da reforma.

O Terminal Heitor Eduardo Laburu, a antiga rodoviária da Capital, foi desativado ainda em 2009 e passa por requalificação desde 2022. A entrega da reforma deveria ter acontecido no aniversário de 124 anos de Campo Grande, celebrado em 26 de agosto de 2023. Contudo, a obra ainda segue travada.

Em conversa com o Correio do Estado, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, revelou que a situação segue incerta em função de uma licitação ainda não lançada para a instalação de ares-condicionados, o que impede que as obras avancem com normalidade.

“A gente não consegue terminar a obra sem o sistema de ar condicionado. É uma obra que não é muito cara, já que está avaliada em R$ 3,5 milhões, mas o problema é a burocracia para que a licitação seja publicada”, disse o secretário.

Ainda segundo Miglioli, a Sisep estava com a “papelada” pronta para lançar a licitação, mas as cotações que eles haviam feito venceram no dia 28 de fevereiro, o que faz com que eles tenham de repetir o processo para tentar lançar a licitação.

Vale destacar que o contrato da reforma, firmado com a empresa NXS Engenharia em junho de 2022, não contempla o sistema de ar condicionado, o que obrigou o Município a licitar esta parte da obra separadamente.

Sem isso, o restante da obra não tem como prosseguir com a mesma velocidade, o que deve acarretar um novo adiamento do prazo de entrega do terminal, que está fixado em junho deste ano.

Atualmente, o contrato está avaliado em R$ 24.157.865,28 (R$ 16.598.808,77 do valor original e R$ 7.559.056,51 em aditivos).

Levando em consideração os R$ 3,5 milhões da futura licitação citada pelo secretário, a requalificação da antiga rodoviária deve chegar a aproximadamente R$ 27,6 milhões de gastos para os cofres públicos da Capital.

Obra da antiga rodoviária segue em ritmo lento, já que muitos serviços dependem da instalação do sistema de refrigeração do local - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

NOVELA

Prometida desde 2019 pelo Executivo municipal, as obras para requalificação do Terminal Heitor Eduardo Laburu começaram em 2022.

A partir de 2021, a prefeitura fez a requalificação das vias do entorno, de modo que as Ruas Joaquim Nabuco, Vasconcelos Fernandes, Barão do Rio Branco e Dom Aquino fossem interligadas às principais vias da cidade, compreendendo um espaço de aproximadamente 80 quadras.

O projeto de reforma do prédio só foi efetivamente licitado em 2022, com a reforma acelerada por causa dos constantes problemas na região em função do aumento do número de pessoas em situação de rua.

Em 1º de agosto de 2023, a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital e, de lá para cá, até mesmo o governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ 3,5 milhões para destravar as obras.

No projeto está prevista a revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública dividida entre o prédio da antiga rodoviária, área onde ficava o terminal de ônibus do transporte coletivo, e o quadrilátero de calçadas que compreende as Ruas Joaquim Nabuco, Dom Aquino, Vasconcelos Fernandes e Barão do Rio Branco.

Por ser particular, a parte do edifício onde funcionam as lojas ficou de fora dessa obra de revitalização, um total de 264 salas pertencentes a 164 proprietários, com apenas 15 em funcionamento e outras 30 em reforma.

Futura sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e de um posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a revitalização compreende ainda as plataformas de embarque e desembarque (térreo) e onde eram vendidos os tíquetes para viagens (piso superior).

ADIAMENTOS

Em janeiro de 2024, faltando apenas um mês para uma das datas prometidas de entrega da obra e vendo que não seria possível concluir o trabalho a tempo, o Executivo de Campo Grande prorrogou o prazo com a publicação do terceiro termo aditivo ao contrato com a NXS Engenharia, aumentando o valor do contrato de R$ 17.491.187,49 para R$ 18.110.978,49.

A obra já não havia sido entregue no prazo estabelecido em duas oportunidades em 2023, em agosto e novembro.

Em janeiro de 2025, a prefeita Adriane Lopes (PP) resolveu acompanhar alguns avanços das obras em andamento, entre eles, o do complexo da antiga rodoviária, ocasião em que disse que a construção estava em “ritmo acelerado” e prometeu entregar ainda no fim de junho.

Junho de 2025 chegou e a “obra sem fim” ainda não havia sido concluída, mesmo diante do prazo máximo de 360 dias previstos no contrato original de 2022. Em dezembro, o prazo foi prorrogado por mais 180 dias, com fim em junho deste ano.

*Saiba

Há cinco meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária.

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Mato Grosso do Sul está na expectativa de ser o primeiro estado do País a atingir os 90% de cobertura de esgotamento sanitário ainda este ano, conquistando a universalização do serviço sete anos antes da meta nacional disposta no Marco Legal do Saneamento.

De acordo com informações enviadas ao Correio do Estado, Mato Grosso do Sul tinha apenas 60% de cobertura de esgoto em 2021, ano que marca o início da operação da Aegea Saneamento, após vencer a parceria público-privada (PPP) por meio da concessionária Ambiental MS Pantanal, em parceria com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Depois de bilhões de reais investidos pelas empresas responsáveis, é esperado que Mato Grosso do Sul conquiste a universalização este ano, o que representaria um salto de 30% após a PPP ter sido firmada.

Ademais, a previsão é de que todos os municípios atendidos terão cerca de 98% dos serviços concluídos, beneficiando milhares de famílias sul-mato-grossenses.

O governador Eduardo Riedel (PP) exaltou os números atingidos pelo Estado, afirmando que tudo começou no dia 5 de fevereiro de 2021, quando ocorreu a assinatura do contrato para os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

“Com quase R$ 4 bilhões em investimentos, estamos antecipando em décadas a meta do Marco Legal do Saneamento. O que levaria cerca de 40 anos será realizado em aproximadamente 10 anos, colocando Mato Grosso do Sul no caminho para ser o primeiro estado do Brasil a universalizar o saneamento”, explica.

“A parceria entre Sanesul e MS Pantanal já mostra resultados: o abastecimento de água tratada está universalizado nos municípios atendidos pela Sanesul e dezenas de obras de ampliação da rede de esgoto estão em andamento em todo o Estado. Os próximos anos serão de grandes conquistas, consolidando Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor qualidade de vida do Brasil”, complementa Riedel.

Diretor-presidente da Ambiental MS Pantanal e da Águas Guariroba, Gabriel Buim destacou que a universalização sanitária é fruto de investimentos em infraestrutura e modernização operacional, como a implantação de 1.290 quilômetros de redes coletoras nos últimos dois anos, além da construção de novas estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações elevatórias de esgoto (EEEs), o que ampliou a capacidade instalada e garantiu maior segurança hidráulica ao sistema.

Buim também comenta que, em dezembro do ano passado, a Aegea concluiu a assinatura de um financiamento de R$ 700 milhões com o banco Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC) e a Japan International Cooperation Agency (Jica), justamente com o objetivo de acelerar a universalização sanitária em Mato Grosso do Sul em conjunto com a PPP.

“A Aegea Saneamento compreendeu essa estratégia e implementou, por meio das concessões que atende em Mato Grosso do Sul, um modelo de excelência em gestão, voltado à padronização de processos, controle rigoroso de indicadores e tomada de decisão orientada a desempenho, com compromisso socioambiental e visão de longo prazo”, afirma o diretor-presidente.

Por fim, Buim reforça que o planejamento seguido pelo governo do Estado e pelas empresas deverá servir de referência para outros estados brasileiros que querem avançar na cobertura de saneamento, já que hoje Mato Grosso do Sul lidera a lista no Brasil.

“Mais do que um arranjo contratual, o que se observa é uma diretriz clara: em Mato Grosso do Sul, a pauta do saneamento básico, da inclusão sanitária e da sustentabilidade tornou-se prioridade de governo. Há compreensão de que investir nesses pilares gera reflexos diretos na saúde pública, na redução de desigualdades, na valorização imobiliária, na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento econômico”, conclui.

CAMPO GRANDE

Por ser a capital e ter um terço da população do Estado, Campo Grande também é referência quando o assunto é cobertura de esgoto. Desde 2010, a Aegea Saneamento administra a empresa Águas Guariroba, responsável pelos serviços de água e esgoto em Campo Grande.

No início, a Capital tinha apenas 19,8% de cobertura sanitária e, hoje, já conta com 94% da população com acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e 99% dos habitantes com acesso à água de qualidade.

Os resultados refletem o investimento de R$ 2,5 bilhões ao longo desses anos, que resultaram no avanço significativo no setor.

“Campo Grande conseguiu antecipar a meta nacional de universalização do saneamento por conta de um conjunto de decisões estratégicas adotadas ao longo dos últimos anos, com foco em planejamento de longo prazo, segurança jurídica e responsabilidade na gestão pública. Nós priorizamos investimentos estruturantes e fortalecemos parcerias, garantindo a ampliação contínua da rede de água e esgoto”, destaca a prefeita Adriane Lopes (PP).

Para este ano, Buim diz que há vários planos em andamento para que o desenvolvimento sanitário na Capital continue. Em especial, o diretor-presidente citou a intensificação das obras estruturantes em 22 bairros, com mais de 200 km de novas redes, que trarão benefício direto para mais de 100 mil pessoas.

Assim como Mato Grosso do Sul, Campo Grande também é referência como uma das cidades mais avançadas na cobertura de esgotamento sanitário, principalmente entre as capitais brasileiras. Portanto, Adriane Lopes espera que o planejamento feito e realizado na cidade seja replicado em outros municípios pelo território nacional.

“O foco na inclusão sanitária é inclusão social. Garantir acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário significa promover saúde pública, reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e assegurar dignidade para a população. Quando investimos em saneamento, melhoramos os indicadores de saúde, de desenvolvimento social e econômico e impactamos diretamente a vida das pessoas”, finaliza a prefeita.

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