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CANNABIS

Morador de Campo Grande pede para plantar maconha em casa para aliviar a dor; juiz nega

Autor do pedido sofre de "dor crônica intratável", e só efeitos medicinais da maconha pode aliviar os sintomas

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O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, negou pedido feito por homem de 44 anos para plantar maconha em casa para usá-la em seu tratamento médico.  

O habeas corpus preventivo foi impetrado na quarta-feira (21) em face dos comandantes ou diretores das polícias Militar e Civil e também da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.  

O autor do pedido alega ter dor crônica intratável, decorrente de um acidente que o autor do pedido teve aos 17 anos, quando sofreu um acidente. Ele ainda acrescenta que as dores agravaram-se nos últimos anos, depois de uma nova lesão no braço.  

A defesa do paciente alega que ele obteve autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar medicamentos a base de canabidiol (CBD), princípio-ativo da maconha que não tem efeito alucinógeno, como o outro princípio-ativo da erva, o tetra-hidrocanabidiol (THC).

O advogado do homem de 44 anos ainda informou o juiz a tentativa de conseguir os medicamentos Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS), e que teve o pedido negado. 

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A principal argumentação do magistrado para indeferir o pedido foi a de que se trata de uma demanda que não cabe ao juízo criminal.  

A concessão de autorização por parte da Anvisa já seria suficiente para subtrair tal situação do âmbito da aplicação da norma penal em questão, já que os tipos penais previstos na Lei n. 11.343/06, a exemplo do artigo 33 (o crime de tráfico de drogas), possuem a expressão “sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

“Assim, havendo autorização pela Anvisa, de acordo com o Ministro Reynaldo Soares, “seria dispensada até a necessidade de salvo-conduto, nos moldes pretendidos pela recorrente”, asseverou o magistrado.

“Sendo uma decisão que demanda uma análise técnica e profunda sobre o tema, não caberia ao Juízo Criminal, na estreita análise do "habeas corpus” (ação de cognição sumária, em regra), deliberar de forma adequada”, afirmou o juiz, ao indeferir o pedido, por entender que o juízo criminal não seria o mais cabível para julgar a solicitação.

Identidade Sul-mato-grossense

MS faz 49 anos com 116 mil indígenas e diversidade cultural

Censo mostra presença indígena nos 79 municípios; historiador destaca influência de migrantes, países vizinhos e diferentes tradições

10/10/2026 17h32

 Pantanal de MS

Pantanal de MS Foto: Divulgação/DLR

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Mato Grosso do Sul completa 49 anos neste domingo (11), com uma identidade cultural construída por diferentes povos, tradições e influências de regiões brasileiras e países vizinhos. O Estado abriga 116.469 pessoas indígenas, a terceira maior população indígena do Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2022, e registra presença indígena em todos os seus 79 municípios. 

A formação cultural sul-mato-grossense vai além das imagens mais conhecidas do Estado, como o Pantanal, a música regional e o tereré. A proximidade com Paraguai e Bolívia, a migração de famílias de diferentes partes do País e a presença de povos originários contribuíram para a formação de hábitos, sotaques, manifestações artísticas e tradições gastronômicas que variam entre as regiões.

Em entrevista publicada pelo Correio do Estado, o historiador Roberto Figueiredo destacou justamente essa pluralidade ao abordar a identidade cultural do Estado.“Reforço uma frase da saudosa professora Glorinha, que disse que nós somos um povo que mistura tudo, gaúchos, mineiros, japoneses, paraguaios, bolivianos, nordestinos e árabes. É essa mistura que faz a nossa identidade cultural”, afirmou.

A formação do Estado reúne referências indígenas, fronteiriças, pantaneiras, rurais e urbanas, além de manifestações culturais trazidas por famílias que migraram para a região ao longo de diferentes períodos históricos.

Indígenas

O Censo de 2022 identificou 116.469 indígenas em Mato Grosso do Sul, contingente equivalente a cerca de 6,9% da população indígena brasileira. O Estado fica atrás apenas do Amazonas e da Bahia nesse indicador.

A presença indígena também está distribuída por todo o território estadual. Os 79 municípios registraram moradores que se declararam indígenas no levantamento do IBGE, embora a proporção varie bastante entre as cidades.

Japorã, no extremo sul do Estado, apresenta uma das situações mais expressivas: 57,81% da população municipal se declarou indígena no Censo. Paranhos e Tacuru também estão entre os municípios com maiores proporções de moradores indígenas.

Em números absolutos, Campo Grande reúne a maior população indígena do Estado, seguida por Dourados e Amambai. Isso evidencia que a presença desses povos não está restrita às aldeias ou às áreas rurais, mas também integra a realidade das cidades.

A distribuição territorial revela outra característica importante: em 2022, aproximadamente 64% da população indígena sul-mato-grossense vivia em áreas rurais, enquanto cerca de 36% residia em áreas urbanas. A diferença mostra a importância dos territórios tradicionais e, ao mesmo tempo, a presença crescente dos povos indígenas nos centros urbanos.

Os povos indígenas fazem parte da realidade social, cultural e urbana do Estado.

A discussão sobre o que define a identidade sul-mato-grossense não é recente. Desde a criação do Estado, artistas, escritores, pesquisadores e instituições culturais debatem quais elementos representam uma unidade federativa formada a partir de diferentes origens.

Essa trajetória mostra que a identidade cultural não se formou apenas a partir da divisão territorial. Ela foi sendo construída por artistas, comunidades, movimentos culturais e gerações que deram novos significados às referências locais.

Da divisão à formação de um Estado

A criação de Mato Grosso do Sul foi oficializada pela Lei Complementar nº 31, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel em 11 de outubro de 1977. A implantação efetiva ocorreu em 1º de janeiro de 1979, quando o novo Estado passou a funcionar administrativamente.

A divisão estabeleceu uma nova unidade federativa, mas não criou do zero as populações e as tradições que já existiam no território. A região possuía vínculos históricos com povos indígenas, comunidades fronteiriças, atividades rurais e centros urbanos que continuaram a influenciar a formação social e cultural sul-mato-grossense.

Quase cinco décadas depois, Mato Grosso do Sul tem 357,1 mil quilômetros quadrados e população de 2,76 milhões de habitantes, conforme o Censo de 2022. A extensão territorial e a distribuição dos moradores ajudam a compreender a diversidade entre regiões como o Pantanal, o sul de forte presença agropecuária, a faixa de fronteira e os centros urbanos.

Aos 49 anos, a história do Estado continua sendo construída pela convivência entre essas diferentes realidades. Mais do que um conjunto de símbolos, a identidade sul-mato-grossense reúne povos, memórias e tradições que se transformam ao longo das gerações.

Acesso a Serviços

Guarani facilita acesso de indígenas à perícia em MS

Marlene Ortiz atua na Polícia Científica desde 2024 e ajuda indígenas a compreender procedimentos

10/10/2026 15h13

Reprodução/Gov MS

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Um em cada quatro moradores de Amambai é indígena, realidade que torna a comunicação em guarani importante para o acesso a serviços públicos no município. Na Polícia Científica, a pedagoga e técnica de enfermagem Marlene Ortiz atua como ponte entre a comunidade e os profissionais durante atendimentos médico-legais, orientações sobre exames de DNA e emissão de documentos de identidade.

Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Amambai tem 9.988 moradores indígenas, o equivalente a 25,4% da população. Desde 2024, Marlene trabalha na Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI), por meio de parceria com a prefeitura, auxiliando pessoas que enfrentam dificuldades para compreender as orientações em português.

“Quando chegam aqui e encontram uma pessoa indígena, elas confiam mais. Conversam, tiram dúvidas e falam comigo”, relatou Marlene.

A atuação ocorre em situações que exigem compreensão de procedimentos técnicos e, muitas vezes, envolvem medo, insegurança ou sofrimento. Além de ajudar os usuários a entender as informações recebidas, ela auxilia os servidores a compreender o que é relatado em guarani.

missão de documentos

O apoio também é prestado no Núcleo Regional de Identificação, onde indígenas procuram atendimento para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesses casos, Marlene esclarece dúvidas e ajuda a explicar as etapas necessárias para a emissão do documento.

A necessidade de comunicação acessível tem relação com a realidade linguística do município. Amambai reconhece o Guarani Kaiowá como língua cooficial desde 2024, por meio da Lei Municipal nº 2.905.

A barreira do idioma pode dificultar a compreensão de orientações em serviços que exigem informações precisas, como os procedimentos periciais. Nesses atendimentos, Marlene auxilia na comunicação e no acolhimento, enquanto exames e produção de provas técnico-científicas continuam sob responsabilidade dos profissionais habilitados.

A unidade regional também recebe demandas de moradores de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Desenhos

A experiência anterior de Marlene com crianças, mulheres, gestantes e idosos da comunidade indígena também influencia a forma como conduz o acolhimento.

Ela recorda o caso de uma criança que resistia a interagir durante um atendimento. Em vez de insistir nas perguntas, sentou-se ao lado dela e começou a desenhar uma gatinha. A criança respondeu com outro desenho e, depois, conseguiu seguir para o exame.

“Quando a criança chega muito irritada, ela brinca e vai se acalmando. Depois dá para chamar para fazer o exame”, contou.

Em situações de violência e morte, o trabalho também envolve ajudar familiares a compreender os procedimentos e as informações repassadas pela equipe. A atuação é especialmente importante quando parentes chegam à unidade em busca de orientações após a morte de alguém da família.

“Se o meu povo indígena chega, já me procura. Talvez eu não esteja aqui, mas me chamam para conversar”, afirmou.

Para Marlene, o vínculo com a comunidade é parte importante desse trabalho. “Me colocaram aqui para ajudar a minha comunidade, mas também ajudo qualquer pessoa que precise. Eu gosto de ajudar. Se precisar, estou aqui”, finalizou.

 

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