Marcos Cezar Ferreira da Silva, de 39 anos, foi atacado por um cachorro da raça Pitbull, na noite desta quarta-feira (9), na rua Lírio Azul, número 155, Jardim das Hortênsias, em Campo Grande.

De acordo com boletim de ocorrência, ele teve o tecido muscular e tendões dilacerados, além de outras lesões graves com risco de infecção recorrente de mordedura.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) foi acionado, prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Aero Rancho, onde permaneceu sob cuidados médicos.

A tutora do animal é Cristiane Alves da Silva Santos. Conforme apurado pela reportagem, Marcos é inquilino no imóvel de Cristiane, ou seja, o cachorro mora na mesma casa que a vítima.

Em depoimento, Marcos contou que o animal é hostil e agressivo e a tutora negligencia as medidas de segurança necessárias para evitar o contato do cão com outras pessoas.

Cristiane testemunhou que Marcos praticava maus-tratos contra o cachorro e justificou que o animal estava se defendendo.

Ela foi encaminhada a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL) para prestar esclarecimentos.

O caso foi registrado na DEPAC-CEPOL como:

• Omissão de cautela na guarda ou condução de animais
• Dano
• Lesão corporal culposa
• Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

Mais de uma década depois de moradores denunciarem problemas de saneamento e despejo de esgoto na região, a Justiça condenou três empresas ligadas ao empreendimento da antiga Homex, em Campo Grande, ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. 

A decisão, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, envolve irregularidades no loteamento Varandas do Campo, implantado na região do Jardim Centro-Oeste, próximo ao Bairro Paulo Coelho Machado. 

Foram condenadas MX 3 Participações Ltda., Projeto Homex Brasil Construções Ltda. e Êxito Participações Ltda. O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A decisão ainda pode ser alvo de recurso. 

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a identificação de irregularidades ambientais no empreendimento, entre elas a ocupação da área sem a devida licença de operação e problemas no sistema de esgotamento sanitário. 

As falhas provocaram extravasamentos de esgoto e degradação ambiental, além de expor moradores da região a riscos sanitários durante um longo período.

O caso relembra os problemas enfrentados pela Homex em Campo Grande há mais de uma década. Em 2013, fiscalização da então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) constatou que o esgoto doméstico produzido nos condomínios do Varandas do Campo não estava conectado adequadamente à rede pública coletora.

À época, técnicos identificaram que os efluentes eram encaminhados para uma área próxima aos residenciais, no fim da Rua Francisco Morato, passando por tubulação e posteriormente por um canal no próprio solo até alcançar a drenagem pluvial.

Também houve registro de lançamento de esgoto doméstico sem tratamento em recursos ambientais, incluindo a drenagem pluvial e o Córrego Gameleira.

A fiscalização constatou ainda problemas na estação elevatória de esgoto instalada no empreendimento. O equipamento chegou a ser encontrado sem funcionamento adequado, enquanto moradores denunciavam esgoto a céu aberto e transtornos dentro e no entorno dos residenciais.

Já no processo mais recente, a perícia judicial apontou que os danos materiais causados ao meio ambiente foram posteriormente recuperados. 

No entanto, isso não afastou a responsabilização das empresas.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a duração e a gravidade das irregularidades ultrapassaram um simples descumprimento administrativo. Conforme a sentença, 

a degradação ambiental e a exposição prolongada da população aos problemas sanitários atingiram um direito pertencente a toda a coletividade: o de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Por esse motivo, mesmo com a recuperação física da área, o magistrado reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental.

A indenização foi fixada em R$ 1 milhão, levando em consideração não apenas a reparação à coletividade, mas também o caráter pedagógico da condenação, para desestimular a repetição de situações semelhantes.

Na ação, o MPMS também havia solicitado a recuperação integral das áreas afetadas, a elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e a adequação do sistema de esgotamento sanitário.