A proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada foi alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (5), em Corumbá, no Dia Mundial do Meio Ambiente.

O debate reuniu pesquisadores, representantes de organizações ambientais, lideranças indígenas, pescadores e moradores da região, que manifestaram preocupação com os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento sobre o Pantanal.

A audiência foi promovida pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e discutiu os efeitos das intervenções previstas em aproximadamente 590 quilômetros do trecho sul da hidrovia.

O projeto prevê medidas destinadas a garantir a navegabilidade durante todo o ano, incluindo a manutenção de um calado entre dois e três metros para permitir a circulação contínua de grandes comboios de carga.

Entre as principais preocupações apresentadas está a possibilidade de alterações permanentes na dinâmica natural do Rio Paraguai. Segundo a coordenadora científica da SOS Pantanal, Stefani Oliveira, o problema não está na navegação em si, mas no modelo de gestão proposto para a hidrovia.

Ela explicou que estudos utilizados como base para o projeto identificaram 53 pontos considerados críticos para a navegação ao longo dos trechos norte e sul do rio.

Nesses locais estão concentrados bancos de areia, estreitamentos naturais, curvas e afloramentos rochosos que exercem papel importante na regulação do fluxo das águas.

“Esses estreitamentos funcionam como verdadeiros funis naturais que desaceleram a correnteza e ajudam a manter o efeito de remanso, essencial para o ciclo de cheias e vazantes do Pantanal”, afirmou.

Para garantir as condições exigidas pela concessão, o projeto prevê dragagens periódicas e derrocamentos, incluindo a remoção ou fragmentação de formações rochosas.

Na avaliação da pesquisadora, essas intervenções podem acelerar o escoamento das águas e provocar mudanças significativas na dinâmica hidrológica da planície pantaneira.

Stefani Oliveira,coordenadora cientifica da SOS Pantanal

 

“A dragagem aumenta a vazão do rio. Quando se acelera esse fluxo, há impactos sobre áreas alagáveis, habitats aquáticos, biodiversidade e também sobre as comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do comportamento natural das águas”, alertou.

Mudanças climáticas ampliam preocupação

Outro aspecto apontado durante a audiência foi a falta de estudos mais aprofundados sobre os efeitos das mudanças climáticas na região. Para Stefani Oliveira, o planejamento da hidrovia deveria considerar cenários futuros de secas prolongadas, cheias irregulares e eventos climáticos extremos que já vêm sendo registrados no Pantanal.

“A crise climática precisa fazer parte dessa discussão. Estamos planejando intervenções permanentes em um sistema que já está sofrendo alterações importantes no regime hídrico. Isso aumenta as incertezas e os riscos para o futuro do Pantanal”, destacou.

Também foi questionada a composição do Comitê Permanente de Dragagem da Hidrovia do Rio Paraguai, previsto no projeto.

Segundo os participantes, a proposta não contempla representantes da comunidade científica, universidades, organizações ambientalistas ou populações tradicionais diretamente afetadas pelas obras.

“A sociedade precisa ter acesso aos estudos, aos critérios técnicos e às decisões que estão sendo tomadas. Falta transparência e participação efetiva de quem produz conhecimento sobre o Pantanal e vive nessa região”, acrescentou a pesquisadora.

Corredor logístico e licenciamento ambiental

A representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, Luciana Leite, ressaltou que a hidrovia integra um corredor logístico de aproximadamente 3.700 quilômetros, conectando Cáceres (MT) aos portos da Argentina, passando por Corumbá e Porto Murtinho.

Segundo ela, os impactos das intervenções não podem ser analisados de forma isolada, devendo considerar toda a bacia hidrográfica e os reflexos sobre os ecossistemas e as populações que dependem do rio.

Luciana também criticou o que classificou como um avanço prematuro dos investimentos ligados ao empreendimento antes da conclusão do processo de licenciamento ambiental.

“O BNDES já concedeu cerca de R$ 4 bilhões para financiamento da compra de empurradores e balsas destinados à hidrovia do Paraguai, enquanto o projeto ainda não passou por todas as etapas do licenciamento ambiental”, afirmou.

Deputado Pedro Kemp (PT) e a representante da EJF, Luciana Leite

 

Para a representante da EJF, a antecipação dos investimentos pode criar pressão para a aprovação do projeto, mesmo sem a conclusão dos estudos necessários para avaliar seus impactos ambientais.

Debate sobre geração de empregos

Durante a audiência, também foram levantados questionamentos sobre os benefícios econômicos e sociais do modelo de transporte hidroviário proposto.

Segundo Luciana Leite, uma única composição formada por empurrador e balsas pode transportar cerca de 20 mil toneladas de carga por viagem, exigindo um número relativamente reduzido de trabalhadores.

Na avaliação da ambientalista, a concentração do transporte em grandes comboios pode gerar menos empregos diretos quando comparada a outros modais de transporte.

Como alternativa, ela defendeu a reativação e modernização da ferrovia que liga Corumbá a Bauru (SP). Segundo a representante da EJF, além de ampliar as opções logísticas para o transporte de minério de ferro e outras cargas, a ferrovia poderia fortalecer atividades ligadas ao turismo e à economia regional.

“A volta do trem de passageiros poderia impulsionar o ecoturismo e criar oportunidades de emprego para a população local, especialmente em atividades ligadas aos serviços e ao turismo”, observou.

Povos indígenas alertam para riscos

Representando o povo guató, o líder indígena e professor de Geografia Anísio afirmou que as comunidades tradicionais acompanham com preocupação o avanço da proposta.

Segundo ele, elementos naturais como curvas, bancos de areia, afloramentos rochosos e áreas de amortecimento cumprem funções fundamentais na distribuição das águas e na manutenção dos ambientes alagáveis que caracterizam o Pantanal.

Anisio Guató
 

Para o líder indígena, alterar a dinâmica natural do rio significa interferir diretamente em modos de vida construídos ao longo de gerações e que dependem do equilíbrio entre as cheias, as vazantes e a biodiversidade pantaneira.

Pedido de suspensão

Ao encerrar a audiência pública, o deputado Pedro Kemp afirmou que a discussão não deve ser tratada como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“Esse é um falso dilema. Precisamos buscar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, avaliando com responsabilidade os impactos que esse projeto poderá causar às comunidades e ao Pantanal”, declarou.

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O parlamentar informou que a Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo Federal, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Ministério do Meio Ambiente um relatório solicitando a suspensão do processo de concessão da hidrovia até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento.

Segundo Kemp, antes de qualquer decisão definitiva, é necessário ampliar a transparência do processo, aprofundar as análises técnicas e garantir participação efetiva da sociedade em uma discussão considerada estratégica para o futuro do Pantanal.

Um mutirão de identificação étnica realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) reconheceu como indígenas mais 313 indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). 

A iniciativa teve o objetivo de identificar etnias, realizar o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis. 

Com a identificação cadastral beneficia os 313 indígenas presos, garantindo direitos aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul. 

Assim, a medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas. 

“Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou o diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, Eduardo Ferreira.

Para Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, a iniciativa contribui diretamente para o acesso a direitos básicos.

“Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.

O mutirão contou ainda com representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação mais eficiente e respeitosa durante os atendimentos.

Direitos

A PED é referência na custódia de indígenas e promove ações que visam a preservação da identidade cultural e a garantia de direitos à essa população. 

Entre os direitos garantidos na penitenciária estão alas específicas para indígenas, a oferta de ensino bilíngue, o que permite que os presos estudem também em suas línguas maternas, além de capacitações destinadas a policiais penais para um atendimento alinhado às particularidades culturais e sociais dos povos originários. 

De acordo com o diretor da PED, Leoney Martins, o mutirão amplia a política de custódia humanizada adotada pelo estabelecimento penal . “A ação fortalece o atendimento à população indígena privada de liberdade e contribui para assegurar o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos dessas pessoas, criando condições mais efetivas para a reintegração social”, afirmou.

Maior população indígenas carcerária

Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro com o maior número de indígenas sob custódia do sistema penal, segundo dados revelados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De acordo com o levantamento federal, Mato Grosso do Sul tinha 567 indígenas presos, no segundo semestre de 2025. No levantamento divulgado em dezembro, o número era de 486. Mesmo assim, ainda ocupa a primeira posição.

O número coloca o Estado na liderança do ranking nacional, muito à frente do Rio Grande do Sul (2º lugar, com 197 detentos), Roraima (197 detentos) e Amazonas, com 161 detentos. 

O dado chama atenção pela desproporcionalidade quando comparado à população total. Embora o Amazonas tenha a maior população indígena do País (quase 491 mil pessoas), ele ocupa apenas a 4ª posição no ranking carcerário, com 161 presos indígenas.

Já Mato Grosso do Sul, que tem a 3ª maior população indígena (cerca de 116 mil), encarcera três vezes mais indígenas que o estado do Norte.