Pela segunda vez no ano, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) reconheceu dívida com o Consórcio Cidade Morena e oficializou nova indenização no valor de R$2.589.750,77. O termo foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), na última terça-feira (22).
A primeira indenização, no valor de R$2.503.416,42, já havia sido paga no início deste ano, também por notas fiscais em aberto. O Consórcio é composto pelas empresas Perkons SA, Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação LTDA, responsáveis pela instalação, gestão, coleta de dados e manutenção de 93 radares eletrônicos (fixos e mistos), além de lombadas espalhadas pelas sete regiões urbanas da cidade.
O contrato entre a Prefeitura e o Consórcio teve início em 31 de agosto de 2018 e somou, ao longo dos anos, sete termos aditivos que totalizaram R$54.820.284,75. O último aditivo previa vigência de 12 meses, com término em setembro de 2024, sob valor mensal de quase R$2,5 milhões, alcançando R$29.963.827,03 ao final. Mesmo sem renovação formal, os equipamentos continuam operando.
"Sem contrato, mas multando"
Apesar do fim do vínculo, os radares seguem ativos na cidade e infrações continuam sendo registradas. Isso porque, mesmo sem o sistema da Perkons – anteriormente usado pelos agentes – a Prefeitura passou a utilizar o aplicativo Autua, vinculado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), como ferramenta alternativa para os agentes de trânsito aplicarem multas por meio de bloco eletrônico e celular.
A Agetran estima que, sem os radares e as lombadas eletrônicas, a arrecadação mensal da pasta pode cair cerca de R$3 milhões.
Já a busca por uma nova empresa responsável pelos radares virou uma novela. Em 12 de maio, a Prefeitura publicou o aviso de licitação para contratar serviços de instalação, manutenção e monitoramento dos novos equipamentos, com valor global de até R$50.255.742,97, válido por 24 meses — ou cerca de R$2 milhões por mês. Em relação ao contrato anterior, a economia estimada é de pouco mais de 16%.
A disputa seria realizada no dia 27 de maio, mas foi suspensa após questionamentos de empresas interessadas. No total, quatro companhias de fora do Estado pediram esclarecimentos: Mobilis Tecnologia (PR), Grupo Splice (SP), Bless Processamento de Dados (SP) e CLD Eletrônica (SP). Um homem identificado como Andrei Martins também protocolou solicitação, pedindo a inclusão de um equipamento de monitoramento de ruído, o que foi negado.
A licitação foi reaberta no início de julho, com novo prazo para envio de propostas até às 07h59 do dia 3. O leilão eletrônico estava previsto para iniciar às 8h do mesmo dia a fim de declarar o vencedor que apresentasse o menor valor.
A empresa escolhida deverá fornecer todos os sistemas tecnológicos para controle de tráfego: radares, sensores, central de monitoramento, plataforma de gestão de dados, inteligência artificial para análise de imagens e equipamentos de videomonitoramento.
Testes com novas empresas
Enquanto isso, os testes com as empresas participantes já têm data e local definidos. A partir das 8h do dia 6 de agosto, a equipe técnica da Agetran dará início aos ensaios práticos em seis pontos estratégicos da cidade. São eles:
- Av. Afonso Pena com a Rua Rui Barbosa (sentido centro/bairro);
- Av. Júlio de Castilho, n° 810 (sentido bairro/centro);
- Av. Duque de Caxias, próximo ao nº 2.400 (sentido centro/bairro);
- Rotatória das avenidas Gury Marques, Costa e Silva, Senador Antônio Mendes Canale e Olavo Vilella de Andrade (sentido bairro/centro);
- Av. Gury Marques próximo ao Anel Rodoviário (sentido bairro/centro);
- Sede da Agetran (Av. Gury Marques, 2395).
O novo contrato também inclui 85 câmeras de videomonitoramento modelo PTZ (Pan-Tilt-Zoom), com custo unitário de R$646,31. No total, os equipamentos somarão R$4.349.346,75 — quase 9% do valor global da licitação.
Enquanto isso, o Consórcio Cidade Morena segue operando os equipamentos nas ruas, mesmo sem vínculo vigente. A última indenização foi fundamentada em notas fiscais específicas (nº 11495, 7598, 30801, 11496, 7599, 30802, 11497, 7600, 30803, 11498, 7601 e 30804), reconhecidas no Termo n. 02/2025/AGETRAN, assinado em 21 de julho.
A expectativa da administração municipal é que o novo contrato traga economia, ampliação da cobertura tecnológica e, principalmente, regularize uma situação que há quase um ano opera de forma excepcional e sem contrato em vigor.
**Colaborou Felipe Machado e Léo Ribeiro**
