Prefeitura encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (13), autorização para que a prefeitura contrate operações de crédito de R$ 476,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura na Capital.
São dois projetos a serem votados. No primeiro deles, nº 12.531/26, a prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 411,730 milhões no âmbito do Programa Pro-Transporte - Avançar Cidades, destinados à implantação de obras de qualificação de vias em diversos bairros.
Conforme mensagem encaminhada pelo Executivo Municipal à Câmara, a qualificação de vias envolve obras de:
- Infraestrutura de pavimentação asfáltica implantada com as técnicas adequadas para melhorar as condições de trafegabilidade nas vias e nas conexões entre os bairros;
- Infraestrutura de drenagem de águas pluviais, com implantação de dispositivos para coleta e destinação adequadas das águas pluviais e a complementação dos dispositivos com implantação de bocas de lobo e tubos de ligação destas aos poços de visita existentes;
- Obras e serviços complementares visando implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo vias que fazem parte de itinerário de ônibus nos bairros atendidos.
A prefeita Adriane Lopes (PP) destaca que Campo Grante tem experimentado um crescimento populacional constante e que os investimentos realizados ao longo das últimas décadas não acompanharam a demanda já existente, "apresentando um déficit em infraestrutura urbana e nos serviços públicos oferecidos".
"Os bairros que serão atendidos são já consolidados e possuem uma parcela significativa da população do município, que sofre com a ausência de infraestrutura adequada para o trânsito, saúde, educação e segurança. Essas áreas consideradas prioritárias, pois formam manchas de vazios em meio a loteamentos parcelados que carecem de pavimentação e dispositivos adequados para drenagem. Tal situação causa sério transtorno às áreas vizinhas que também sofrem com os problemas de poeiras, barro e dificuldade de acesso a serviços públicos de educação, saúde, assistência social e segurança", diz a mensagem da prefeita.
Os bairros que serão atendidos pelas obras, caso o empréstimo seja autorizado e contratado, ainda não foram divulgados.
A operação de crédito poderá ser contratada sem ou com garantia da União. Caso seja contratada sem garantia da União, o Município deverá dispor dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No caso de a operação de crédito ser realizada com garantia da União, o valor pleiteado deverá
ser limitado ao total das parcelas previstas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que é de R$156.099.957,27.
O segundo projeto de lei encaminhado, nº 12.532/26, pleiteia a autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 65 milhões.
Os recursos também serão destinados ao financiamento de obras de infraestrutura de qualificação de vias em diversos bairros, envolvendo pavimentação e drenagem.
A justificativa para o empréstimo é a mesma do primeiro, sendo a necessidade de investimentos devido ao deficit entre o crescimento populacional e as obras já realizadas na década.
Ambas as propostas já receberam parecer favorável à tramitação da Procuradoria Municipal e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Pacote de obras
A prefeita Adriane Lopes já havia informado, no dia 2 de julho deste ano, que aguardava a formalização dos mais de R$ 400 milhões em recursos federais a partir de 2027.
A declaração foi dada durante lançamento do Programa Vira CG Infraestrutura. Com investimento superior a R$ 280 milhões, o pacote contempla obras de pavimentação asfáltica, drenagem, recapeamento e implantação de ciclovias, com previsão de beneficiar 29 bairros e mais de 200 ruas.
“Estamos fazendo uma gestão que olha para a cidade como um todo. O nosso objetivo é transformar cada investimento em melhoria concreta na vida das pessoas e fazer com que esses avanços cheguem a todas as regiões de Campo Grande”, disse a prefeita na ocasião.
Com a contratação do empréstimo junto à Caixa no ano que vem, a expectiva é que o montante elevará o pacote de asfalto e drenagem para a marca de R$ 1 bilhão até 2028, beneficiando mais de 30 bairros.
Serviço:
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, onde serão votados os projetos, começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo Youtube da Casa de Leis.
