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ICMS

Procon inicia fiscalização em postos para garantir queda no preço de combustíveis

Com queda do ICMS, postos que não reduzirem os preços poderão ser multados em até R$ 30 mil

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A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) inicia, nesta segunda-feira (11), a fiscalização de postos de combustíveis para garantir a queda no preço do litro da gasolina e etanol.

Portanto, os estabelecimentos devem reduzir os preços imediatamente para ajustarem-se às novas alíquotas e repassarem a queda ao consumidor. 

A gasolina deve apresentar queda de R$0,60 e etanol R$0,13, conforme noticiado pelo Correio do Estado. O alívio chegará no bolso da população ainda nesta semana.

O superintendente do Procon-MS, Rodrigo Vaz, afirmou ao Correio do Estado que postos que não reduzirem os preços dos combustíveis serão autuados e multados em até R$ 30 mil. 

“Os donos dos postos que não repassarem a queda do ICMS ao consumidor serão punidos com processo administrativo e multados de R$ 8 a 15 mil, dependendo do caso pode chegar a R$ 20/30 mil”, detalhou.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, anunciou, na última quarta-feira (6), a queda de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica

A alíquota da gasolina passou de 30% para 17%, etanol de 20% para 17%, telecomunicações de 29% para 17% e energia elétrica de 25% para 17%.

“É importante baixar combustível sim. Tomara que chegue na bomba? Sim. O cidadão que abastece tem que procurar o posto que realmente baixou na bomba”, alertou Azambuja na manhã de quarta-feira (6), durante coletiva de imprensa na Governadoria.

A queda no ICMS resultará em perdas de R$692 milhões até dezembro para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do governo.

De acordo com o governador, reduzir o ICMS pode comprometer algum investimento ou ação que foi planejada durante o governo. 

“Vai ter vai ter diminuição de alguns investimentos, alguns repasses a poderes para que a gente possa adequar o fechamento do ano até 31/12/2022. Então as perdas eu acho que nós vamos adequar com todos aqueles que são hoje sócios da receita do estado do Mato Grosso do Sul”, disse o governador em 6 de julho de 2022. 

vulnerabilidade social

Campo Grande tem quase 1,5 mil pessoas vivendo em situação de rua

Levantamento identificou 1.476 pessoas nessa condição; Centro concentra 40% dos registros e mais da metade das pessoas encontradas nas ruas não tinha documento em mãos

19/08/2026 14h00

Foto: Osmar Veiga

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Campo Grande tem 1.476 pessoas em situação de rua, conforme levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial da População em Situação de Rua (GT-PSR). O número revela a dimensão desse público na Capital: são quase 1,5 mil pessoas identificadas entre aquelas encontradas em vias públicas e as registradas pela rede de atendimento.

A maior parte foi localizada diretamente nas ruas. Das 1.476 pessoas contabilizadas, 843 ou 57% estavam em vias públicas, enquanto outras 634 o equivalente a 43%, apareceram nos registros de serviços e instituições de atendimento.

A contagem foi realizada em 30 de setembro de 2025 e utilizou a metodologia Point-in-Time Count (PIT), que combina observação em espaços públicos com informações dos registros administrativos. O objetivo foi obter um retrato da população em situação de rua em uma data específica.

Os homens representam ampla maioria. Foram identificados 1.190 homens, ou 80,6% do total, além de 234 mulheres (15,9%) e 52 crianças (3,5%).

Centro concentra maior número

A Região Urbana do Centro aparece como principal ponto de concentração dessa população. Foram 566 pessoas, correspondentes a 40% dos registros que puderam ser territorializados.

Na sequência está a região do Anhanduizinho, com 363 pessoas, ou 25,6%. O levantamento também encontrou pessoas nas regiões do Prosa, Lagoa, Segredo, Bandeira e Imbirussu. Outras 60 foram contabilizadas em uma comunidade terapêutica localizada na área rural.

Depois da contagem, o GT avançou para uma segunda etapa, destinada a entender quem são e quais são as principais necessidades das pessoas que vivem nessa condição.

Foram realizadas 257 entrevistas, sendo 193 com pessoas classificadas no grupo "em rua" e 64 com pessoas acolhidas. Entre os entrevistados, a idade média é de 39,6 anos e predominam homens e pessoas pardas.

Do total, 196 entrevistados são homens cis, correspondentes a 76,3%, e 54 são mulheres cis, ou 21%. Pessoas pardas representam 60,3% da amostra e pessoas pretas, 17,1%.

Um dos dados que chama atenção é a falta de documentação. Em 120 das 257 entrevistas, ou 46,7%, foi assinalado que a pessoa não tinha nenhum documento em sua posse.

A situação é ainda mais significativa entre aqueles que estavam efetivamente nas ruas: 57,5% dos 193 entrevistados desse grupo estavam sem qualquer documento em mãos.

O levantamento também identificou 135 entrevistados inscritos no Cadastro Único e 101 que disseram receber algum benefício social.

Para boa parte dos entrevistados, estar nas ruas não era uma situação inédita. Em 166 registros, equivalentes a 64,6% das entrevistas, houve indicação de recorrência da situação de rua. Outros 190 entrevistados, ou 73,9%, disseram permanecer sozinhos.

Entre as 193 pessoas entrevistadas diretamente no grupo em rua, 88, ou 45,6%, afirmaram realizar trabalho informal. A catagem e a reciclagem aparecem com destaque e foram mencionadas em 72 registros desse grupo.

A violência também faz parte da realidade relatada. 127 entrevistados, quase metade da amostra (49,4%), disseram ter sofrido violência física. Outros 121 registros apontam violência psicológica ou emocional, 56 mencionam violência institucional e 24, violência sexual.

Quando questionados sobre suas principais necessidades, trabalho e renda aparecem em 110 respostas, seguidos por moradia, com 108; alimentação, 107; saúde, 100; documentação, 91; e tratamento relacionado ao uso de substâncias, com 77 registros.

Entre quem permanece nas ruas, alimentação foi a necessidade mais citada. Já entre os acolhidos, trabalho, renda e moradia ocupam as primeiras posições.

Dados devem orientar políticas públicas

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenou os trabalhos do GT-PSR.

Para a coordenadora do núcleo, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, o levantamento permite que os órgãos responsáveis trabalhem com informações mais precisas na elaboração de ações para esse público.

"O relatório já foi encaminhado aos órgãos que trabalham com esses dados para o monitoramento e o acompanhamento das políticas aplicáveis. O documento também deve servir de base para que o Poder Público elabore políticas públicas a partir das informações levantadas", afirmou.

O relatório aponta que as respostas do poder público precisam envolver diferentes áreas, como documentação, emprego e renda, moradia, saúde, acolhimento e reconstrução de vínculos.

Também são indicadas ações específicas para grupos com necessidades distintas, entre eles mulheres, pessoas trans, famílias, casais, pessoas com deficiência, migrantes e idosos.

O GT-PSR reúne, além da Defensoria Pública, órgãos estaduais e municipais, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Associação Águia Morena de Redução de Danos.

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INTERIOR

Com 2° reajuste em 2026, ampliação do Hospital Regional de Dourados fica 28% mais cara

Aditivo divulgado hoje (19) é referente a contrato firmado pela Agesul com a empresa Alcance Engenharia e Construção que já recebeu quase R$10 milhões em pouco mais de dois anos

19/08/2026 12h49

Foram acrescidos recentemente exatos R$3.863.913,39, o que representa um reajuste próximo da casa de 9,5%.

Foram acrescidos recentemente exatos R$3.863.913,39, o que representa um reajuste próximo da casa de 9,5%. Reprodução/Secom-GovMS/Saul Schramm

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Através de seu Diário Oficial Eletrônico, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quarta-feira (19) o terceiro reajuste ao contrato para obra de ampliação do Hospital Regional de Dourados, sendo o segundo publicado neste 2026 já deixa o acordo 28% mais caro que o valor firmado originalmente. 

Vale lembrar que, como bem acompanha o Correio do Estado, a ampliação do Hospital Regional de Dourados já havia ficado 11,5% mais cara em março deste ano, quando o acordo recebeu um aditivo de R$4.080.638,70. 

Pelos valores divulgados hoje através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o termo aditivo salta o valor do contrato firmado em 2023 de atuais R$40.466.377,68, para R$44.330.291,07. 

Em outras palavras, foram acrescidos exatos R$3.863.913,39, o que representa um reajuste próximo da casa de 9,5%.

Se considerado o investimento inicial firmado em 2023, de R$34.494.777,06, os três termos aditivos feitos ao contrato já alcançam a casa de 28,5% de aumento ao acordo. 

"Fica prorrogado o período de execução do Contrato n. 114/2023, por mais 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, contados de 30/04/2026 a 29/12/2026, conforme cronograma físico-financeiro readequado, aprovado pela fiscalização, o qual passa a fazer parte integrante do presente termo", complementa o texto oficial.

Hospital Regional DDO

Sendo esta a terceira etapa, a fase em questão trata da construção do chamado "Bloco D", o intuito do acordo é viabilizar 110 leitos, sendo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Este bloco será dividido em dois pavimentos, com o primeiro, o térreo, onde estarão as alas de internação com 60 leitos. Já no superior haverá uma unidade de tratamento intensivo com mais 20 leitos de UTI e 30 salas de internação.

Também fica englobada nesta etapa a construção de uma passarela que fará a interligação entre os blocos A, B e C, que fazem parte das duas etapas anteriores da obra. 

A segunda, por exemplo, abordou a construção do Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas, com investimento inicial de outros R$17,5 milhões.

A unidade com capacidade para atender a 34 municípios da macrorregião Cone Sul conta ainda com quatro salas cirúrgicas, além da capacidade para procedimentos de média e alta complexidade em diversas especialidades, com uma expansão já prevista desde o ano passado para acontecer gradualmente neste 2026. 

Através dessa expansão gradual, a intenção é que a unidade do Hospital Regional de Dourados (HRD) alcance o total de 192 leitos e a digitalização completa dos processos. 

Ainda em março a equipe da Secretaria de Estado de Saúde (SES) pôde tecer um comparativo com base no trabalho da unidade, registrando crescimento na produção assistencial, um aumento acima de 430 atendimentos mensais anotados pelo Hospital Regional de Dourados.

 

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