Com a etapa de instalação dos radares em Campo Grande prestes a chegar ao fim, a nova "fase educativa" de orientações aos condutores deve se estender até meados de novembro, quando por volta do dia 17, cerca de um mês e meio longe da virada do ano, as multas devem voltar a ser aplicadas na Capital.
Conforme previsão da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com o novo contrato para fiscalização eletrônica já em andamento, a ideia é que a próxima etapa educativa, com placas e faixas avisando dos locais monitorados, se estenda até 17 de novembro.
Batizado de "Consórcio CG Segura", o grupo em questão venceu a licitação que previa até 50 milhões de reais, pela proposta de R$47.994.235,00 ainda em 18 de agosto, sendo formado pelas seguintes empresas:
- Serget Mobilidade Viária,
- Mobilis Tecnologia,
- Meng Engenharia Comércio e Indústria e
- Energy Tecnologia de Automação
Apesar da vigência estipulada em 24 meses, há a possibilidade de estender a contratação por um prazo total de até 10 anos sob o comando dos radares em Campo Grande.
Nessa duração de 24 meses, esse contrato renderá um valor mensal de R$ 2.093.989,29, que representa uma redução de mais de 16% em relação ao acordo anterior.
Ou seja, a ideia da Agetran é voltar a multar os campo-grandenses faltando aproximadamente um mês e meio para a tradicional virada de ano, já que os dados de arrecadação da Pasta mostram que sem os radares e lombadas e suas respectivas penalizações, a Capital deixa de contar com cerca de R$3 milhões ao mês.
A Agetran já havia indicado que, uma espécie de "raio-x" da Capital determinou quais serão as 212 faixas de trânsito inicialmente monitoradas com a volta do funcionamento dos radares em Campo Grande.
Além disso, não fica descartada a possibilidade de aumentar o videomonitoramento de Campo Grande, o que segundo a Agetran depende "das demandas do tráfego e os indicadores de acidentes".
Relembre
Vale lembrar que, para além de se encarregar da troca de todos os radares, o consórcio deverá fornecer a devida plataforma de gestão de dados, mais: central de monitoramento; sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e de processamento de registros de infrações de trânsito nas vias e logradouros públicos.
Para a dita troca dos equipamentos, os radares "antigos" foram desligados em Campo Grande em 1° de setembro, como confirmado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a partir de quando era estipulado o prazo de um mês para a reposição dos maquinários.
Desde 2018 a gestão desses equipamentos em Campo Grande foi feita pelo Consórcio Cidade Morena, que anotou o máximo de aditivos permitidos no período, sete no total, que somaram R$ 54.820.284,75.
Esse próximo passo para finalmente firmar um novo contrato com uma empresa, para assumir a gestão dos equipamentos, foi dado quase 350 dias após o vencimento do contrato original de radares.
Desde o fim do contrato anterior, a Prefeitura Municipal foi consultada a respeito da legalidade das multas aplicadas, entre outros assuntos, com dúvidas que não foram sanadas, inclusive com ação recentemente movida pelo vereador Marquinhos Trad, para tentar anular aproximadamente 320 mil infrações registradas no período.
Houve inclusive liminar, do Juiz de Direito, Flávio Renato Almeida Reyes, pedindo para que Campo Grande "parasse com a aplicação de penalidades decorrentes desses aparelhos de fiscalização, e de cobrar multas eventualmente aplicadas" -, que foi posteriormente derrubada.
As multas porém seguiram sendo aplicadas, já que para seguir com os pagamentos ao antigo consórcio e manter os serviços em funcionamento enquanto não havia uma nova empresa para tocar os radares, através da Agetran o Executivo formalizou dois "Termos de Reconhecimento de Dívida" de aproximadamente R$2,5 milhões cada, somando R$5.093.167,19.
Já em 26 de setembro, há exatamente uma semana, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski concedeu decisão parcial em favor do município de Campo Grande, barrando a liminar que havia determinado a suspensão das multas aplicadas sem um contrato vigente.
Em outras palavras, com essa decisão, as multas do período de um ano - que chegaram a ser suspensas -voltaram a valer, enquanto a própria questão contratual seguiu para análise do Tribunal de Contas e do colegiado do TJMS.
Por outro lado, o TJMS manteve o sentido da liminar quanto à ordem de cessação do pagamento das chamadas "confissões de dívidas", com as partes possuindo cerca de mais uma semana de prazo agora para responder ao recurso, em conformidade com o Código de Processo Civil.
Teste dos radares
Cabe lembrar que, no dia 06 de agosto, foi realizado o teste dos novos radares para Campo Grande, que durou apenas 24 horas mas foi o suficiente para flagrar casos de alta velocidade, conversão em local proibido e paradas indevidas, nos seis pontos que serviram para avaliar as fiscalizações futuras pelas vias da Cidade Morena.
Mesmo que esse teste tenha sido anunciado com antecedência, o aviso não foi suficiente para que os motoristas campo-grandenses ao menos se policiassem no trânsito, o que por um lado serviu para mostrar para as equipes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agência) tivessem a prova da eficácia dos novos radares a serem instalados na Cidade Morena.
Entre os exemplos, um dos mais emblemáticos é o do cruzamento entre a Afonso Pena com a rua Rui Barbosa, que ainda em dezembro de 2023 teve a conversão à esquerda proibida para quem seguia pela avenida.
Nesse ponto, o equipamento flagrou veículos fazendo justamente a dita conversão indevida, mas também registrou motoristas que passaram pelo trecho em velocidade muito acima do permitido e aqueles que pararam na faixa de pedestres de forma indevida.
