Cidades

Canceladas

Sefaz cancela inscrições estaduais e bloqueia operações de empresas em MS

Comércio, distribuidoras, empresas de logística, energia solar e agronegócio estão entre os contribuintes atingidos; medida impede emissão de notas fiscais e pode afetar clientes e fornecedores

Continue lendo...

Empresas de diversos setores da economia de Mato Grosso do Sul tiveram as inscrições estaduais canceladas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), em uma medida que impede a emissão de notas fiscais e restringe a realização de operações comerciais sujeitas ao ICMS até que as pendências sejam regularizadas.

O cancelamento foi oficializado por ato declaratório publicado no Diário Oficial do Estado e integra as ações de fiscalização e atualização do cadastro de contribuintes.

Entre as empresas atingidas estão a Comercial Itália Ltda., Conflux Representação Comercial Ltda., CRS Representações e Comércio Ltda., Dias Distribuidora Ltda., Izabelino Arce Comércio de Aço e Inox Ltda., PG Farias de Freitas Ltda., RC de Farias Comércio e Importação Ltda., Sana Representações Ltda., Starknet Comércio Ltda. e Tony Car Latas e Acessórios para Veículos Ltda., todas sediadas em Campo Grande.

No interior do Estado, também tiveram as inscrições estaduais canceladas a Pecuária BR S.A., de Aquidauana, a Electrosol Energia Solar Ltda., de Costa Rica, e a AN Logística e Serviços Ltda., de Três Lagoas. O ato ainda alcança outros contribuintes e empresas de menor porte distribuídos por diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.

Na prática, o cancelamento da inscrição estadual impede que os contribuintes emitam notas fiscais eletrônicas, realizem operações na condição de inscritos no cadastro estadual e utilizem créditos tributários relacionados ao ICMS.

Além disso, a legislação estabelece que documentos fiscais emitidos após o cancelamento podem ser considerados inidôneos, produzindo reflexos nas relações comerciais com clientes e fornecedores.

Os efeitos da medida podem atingir toda a cadeia de negócios. Empresas que fornecem mercadorias ou serviços às organizações com inscrição cancelada precisam verificar a situação cadastral antes de concluir novas operações, enquanto clientes podem enfrentar atrasos na entrega de produtos ou na prestação de serviços caso as atividades dependam da emissão regular de documentos fiscais.

Especialistas também alertam que operações realizadas com contribuintes em situação irregular podem gerar transtornos administrativos e tributários para os envolvidos.

Segundo a Sefaz, o cancelamento ocorre nas hipóteses previstas pelo Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul, especialmente quando o contribuinte deixa de regularizar pendências fiscais ou cadastrais após período de suspensão da inscrição estadual.

O objetivo é manter atualizado o cadastro de contribuintes, reforçar o controle das operações fiscais e reduzir riscos de irregularidades no ambiente de negócios.

Embora produza efeitos imediatos, a medida não significa, por si só, o encerramento definitivo das atividades das empresas nem configura condenação por fraude ou crime tributário.

A legislação permite que os contribuintes solicitem a reativação da inscrição estadual, desde que comprovem a regularização das pendências que motivaram o cancelamento e atendam às exigências estabelecidas pela administração tributária estadual.

Até lá, entretanto, permanecem impedidos de exercer diversas operações fiscais previstas na legislação.

 

Atenção, Motoristas

Ponte da BR-262 será fechada por 19 horas em MS; veja dia e horário

Bloqueio total começa às 17h de quarta-feira (21) e segue até o meio-dia de quinta (22), para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

17/10/2026 12h17

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura. Foto: Divulgação Governo MS.

Continue Lendo...

Motoristas que utilizam a BR-262 para chegar a Corumbá, na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, precisarão se programar para uma interrupção prolongada no trânsito na próxima semana. A ponte sobre o Rio Paraguai ficará totalmente interditada por 19 horas, entre quarta-feira (21) e quinta-feira (22), para a continuidade das obras de recuperação da estrutura.

De acordo com comunicado divulgado neste sábado (17) pelo Governo do Estado, o bloqueio começará às 17h de quarta-feira e seguirá até o meio-dia de quinta.

Durante esse período, a passagem de veículos ficará suspensa para a realização de serviços de concretagem em pontos da ponte.

A intervenção faz parte de uma obra que recebe investimento superior a R$ 11,7 milhões e é executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A interdição deve afetar principalmente moradores, caminhoneiros, transportadoras e turistas que dependem da rodovia para entrar ou sair de Corumbá, uma das principais cidades da região pantaneira.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.Confira os horários de início e término da interdição da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Agesul, a escolha do período entre o final da tarde e a madrugada busca diminuir os transtornos para quem utiliza a BR-262, uma vez que a circulação de veículos costuma ser menor nesses horários.

Apesar disso, o bloqueio também alcançará parte da manhã de quinta-feira, exigindo atenção de quem pretende viajar para Corumbá ou deixar o município nesse intervalo.

A orientação do Governo do Estado é que motoristas e empresas de transporte antecipem o planejamento dos deslocamentos, observem os horários previstos e respeitem a sinalização instalada nas proximidades da ponte.

Ambulâncias poderão atravessar durante o bloqueio?

Embora a interdição seja total para o trânsito comum, situações de emergência terão tratamento diferenciado.

Conforme a Agesul, serão adotadas medidas para permitir a passagem segura de ambulâncias e veículos das forças de segurança pública, mediante acompanhamento de equipes de apoio responsáveis pela operação no local.

A medida busca garantir o atendimento de ocorrências urgentes sem comprometer a segurança dos trabalhadores responsáveis pela recuperação da ponte.

Ponte passa por obras de R$ 11,7 milhões

A recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai integra um conjunto de intervenções destinadas a melhorar as condições estruturais de uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

Desde junho deste ano, o trânsito funciona em meia pista, por meio do sistema conhecido como pare e siga, no qual os veículos se revezam para atravessar o trecho liberado.

Para permitir a continuidade da circulação durante as obras, também foram instaladas plataformas metálicas, utilizadas como apoio provisório na estrutura.

O trabalho prevê a recuperação de elementos estruturais, correção de falhas e reforço da ponte, com o objetivo de aumentar sua segurança e durabilidade.

As interrupções completas são necessárias em determinadas etapas, especialmente durante a concretagem, e fazem parte do cronograma de execução dos serviços.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, afirmou que a intervenção busca garantir uma solução duradoura para a travessia.

“Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada”, declarou o secretário, ao destacar a importância da ponte para Corumbá e toda a região pantaneira.

Ponte tem quase dois quilômetros de extensão

Com 1.890 metros de comprimento, a ponte sobre o Rio Paraguai está localizada na região de Porto Morrinho, a cerca de 70 quilômetros de Corumbá, e é uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

A estrutura é utilizada por moradores, trabalhadores, turistas e veículos de transporte de cargas, tornando a interdição um ponto de atenção para quem depende da BR-262.

O Governo do Estado orienta os motoristas a planejarem suas viagens e evitarem o trecho durante o bloqueio. A previsão é de que o trânsito seja liberado ao meio-dia de quinta-feira (22).

 

 

 

 

IMPOSTO

MPMS abre inquérito civil para investigar IPTU de Adriane Lopes

Tanto Adriane Lopes quanto seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, não declararam o imóvel ao TSE em 2022 e 2026

17/10/2026 11h45

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da Prefeita Municipal Adriane Lopes (PP)

O inquérito civil, de número 06.2026.00000715-8, encontra-se sob sigilo e exige senha. A decisão de instaurar o processo foi assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, na última terça-feira (13). Adriane Lopes possui residência em área nobre de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque III, avaliada em R$ 1.163.425, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura de Campo Grande. Em 2026, o IPTU cobrado sobre a residência foi de R$ 11.634,25.

A mansão está localizada em um terreno que une duas áreas, uma de 588m² e outra com mais de mil m². O local era uma praça que foi desafetada e adquirida por Lídio Lopes (Avante), marido da Prefeita. Porém, a construção da casa não foi averbada, ou seja, apenas o IPTU do terreno foi cobrado e não da casa. 

O inquérito foi instaurado uma semana após Lídio Lopes ser reeleito deputado estadual. Em sua declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não informou sobre o imóvel onde mora com a família.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, o parlamentar registrou patrimônio de R$ 562.375,84, o que representa aumento de aproximadamente 95% em relação aos R$ 288 mil declarados em 2022. 

Além disso, o imóvel do Carandá Bosque III também esteve ausente nos bens informados pela prefeita nas eleições municipais, durante a campanha pela reeleição em 2024.

Ação corre na Justiça

A denúncia sobre uma suposta manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão já corre na Justiça desde a candidatura da Prefeita em 2024. Em janeiro deste ano, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ingressou com uma nova ação popular, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para denunciar a manobra.

Na ação, o advogado diz que o terreno de 588 metros quadrados foi declarado por Adriane como “lote sem edificação” e pagou imposto territorial. Com isso, além do valor do imóvel ser menor, a alíquota foi menor.

Entre os pedidos da ação estão: punição a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Semadur) pela omissão; que seja feita uma nova fiscalização da mansão, lance o valor correto do IPTU e cobre os valores atrasados da prefeita. 

Outro questionamento foi a mudança no enquadramento do Bairro Carandá Bosque 3, onde reside Adriane, que levou a redução de 41% na taxa do lixo, de R$ 1,2 mil para R$ 706.

O que diz a Prefeitura?

Nos autos da ação, a Prefeitura de Campo Grande e a Semadur sustentam que o imóvel foi adquirido há anos pela Prefeita e devidamente registrado como territorial. A aquisição foi em outubro de 2012, ainda na gestão de Nelsinho Trad , no valor de R$ 107.000,00, sendo registrada no dia 30 de janeiro de 2013, na gestão de Alcides Bernal, não sendo exigida qualquer transparência nesse sentido.

O Executivo aponta ainda que a praça foi objeto de desafetação e aquisição por ato oneroso sem qualquer lesão aos cofres públicos municipais e que a área não possui qualquer construção, tratando-se de terreno cuja alíquota incidente é de 3,5%. 

Para a Prefeitura, o aumento da área do terreno por remembramento, por si só, não causa aumento do valor venal do imóvel como um todo, sendo que apenas o aumento da área construída influiria no aumento da base de cálculo. 

Nos autos, a Semadur e o Executivo dizem que são exigidos dois IPTUs de Adriane Lopes e Lídio Lopes, sendo um para cada imóvel, além das respectivas taxas de coleta do lixo, que juntos somam R$ 16.643,78 e que não compete à fazenda pública obrigar qualquer contribuinte à regularizar sua construção perante a serventia registral.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).