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Solução para o transporte está parada há 100 dias no Tribunal

Órgão chegou a notificar envolvidos por não cumprir termo assinado em 2020, mas não houve sanções

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Há mais de cem dias, o processo que promete trazer soluções para o transporte coletivo de Campo Grande e que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está emperrado no órgão. 

A paralisação ocorreu menos de um mês após o conselheiro relator ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por possível venda de decisão.  

Em novembro de 2020, as partes envolvidas no serviço – Prefeitura de Campo Grande, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Consórcio Guaicurus – assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no TCE-MS, com o objetivo de realizarem ações de melhoria do transporte público na Capital.

O documento, que conta com 12 pontos para serem cumpridos, entre gestão municipal e empresas, deveria ser supervisionado pelo TCE-MS.  

Entretanto, nada tem sido feito para estabelecer melhorias no serviço. A última ação de fiscalização por parte do TCE-MS aconteceu no dia 11 de maio deste ano, quando o órgão encontrou irregularidades no cumprimento de alguns pontos do TAG, desde então nada foi feito quanto às penalidades aos envolvidos ou a novas determinações.  

Na ocasião, foi instituída uma comissão para pactuar pontos que não estavam sendo seguidos, porém, o TAG segue sendo descumprido e não fiscalizado.  

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o conselheiro relator da ação, Waldir Neves, a respeito do andamento dos trabalhos, mas não obteve resposta.  

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CONSEQUÊNCIA  

Entre as determinações apontadas pelo Tribunal de Contas que não estariam sendo cumpridas está a revisão da idade média dos ônibus do transporte coletivo, que atualmente é de 5 anos e não é respeitada pelo Consórcio, que mantém média acima de 7 anos.  

Conforme matéria publicada pelo Correio do Estado no dia 16 de agosto, as empresas responsáveis pelo serviço de transporte coletivo da Capital descumprem pelo menos quatro cláusulas do contrato de concessão em vigor, pactuado em 2012, sendo a idade da frota um dos problemas.  

As determinações do cumprimento do contrato cabem ao TCE-MS, mas também ao Executivo, que tem como dever fiscalizar a execução dos contratos em vigor. Ontem, ao ser questionado sobre as irregularidades constatadas, o prefeito Marcos Trad (PSD) apontou que a agência reguladora “havia ficado com isso [fiscalização]”.  

O Consórcio mantém 239 veículos acima do limite permitido, o que resulta em 43% da frota de 550 veículos.  

Outro ponto do contrato tratado no TAG e que também é descumprido pelo Consórcio diz respeito ao seguro obrigatório dos carros, que cobre também danos pessoais, morais ou materiais decorrentes da prestação do serviço aos usuários, incluindo os causados por eventuais acidentes de trânsito. A multa aplicada sobre isso nem sequer foi paga.

O reequilíbrio econômico-financeiro também deveria ser supervisionado pelo TCE-MS, contudo, a Agereg segue sem apresentar resultados e o órgão sem determinar ações quanto à insatisfação da população com o serviço prestado.  

Além do recuo do Tribunal, ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em razão da falta de medidas de biossegurança nos ônibus e nos terminais, continua estacionada na Justiça, à espera de uma decisão.  

Por esses e outros problemas, vereadores de Campo Grande apontaram a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar o serviço na Câmara Municipal, mas a Procuradoria-Geral da Casa de Leis não aprovou a investigação por avaliar que no texto não havia um “fato determinado”.  

INVESTIGAÇÃO  

Responsável por fiscalizar o serviço e determinar o andamento dos trabalhos, o conselheiro Waldir Neves Barbosa é investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público, organização criminosa, suposta venda de decisões, entre outros.

No início de junho deste ano, a Operação Mineração de Ouro foi deflagrada e endereços do conselheiro e de outros três colegas foram alvos de busca e apreensão. Além de Neves, são investigados Ronaldo Chadid e Osmar Domingues Jeronymo.

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VENDA DE SENTENÇAS

Lobista preso em MT fez negócio milionário com advogado de MS

Andreson de Oliveira Gonçalves foi detido ontem (25), em Cuiabá, por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin em apuração sobre o Tribunal de Justiça de MT

27/11/2024 09h09

Reprodução

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O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso ontem, em Cuiabá (MT), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin em investigação que trata sobre suposta prática de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Gonçalves também foi alvo de operação semelhante em Mato Grosso do Sul. Aqui no Estado, ele teria fortes relações com o advogado Félix Jayme, a quem fez transferência milionária.

Gonçalves, segundo a Polícia Federal (PF), atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos.

De acordo com relatório da PF que baseou a Operação Ultima Ratio, que investiga a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mesmo morando em Mato Grosso, Gonçalves tinha relação recorrente com o advogado Félix Jayme, de Campo Grande, apontado como um dos operadores do suposto esquema.

A quebra de sigilo bancário mostrou que, em 2017, a empresa de Gonçalves fez vários depósitos para o advogado da Capital, com valores altos.

Entre os dias 27 de março e 27 de julho daquele ano, a empresa Florais Transportes, sediada em Cuiabá, transferiu R$ 1.130.000.00 para Félix Jayme, e grande parte desse valor foi sacado em espécie, conforme a PF.

“Em pesquisas aos sítios dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, não foram identificadas ações judiciais da empresa Florais Transportes em que apareça o nome de Félix Jayme Nunes da Cunha como patrono.

Em pesquisas na rede mundial de computadores, não se identificou vínculo aparente entre Andreson e Félix, tampouco ligação do empresário com o meio político. [...] Não foi possível criar uma hipótese plausível que justificasse a transferência de elevados montantes de recursos financeiros de Florais Transportes para Félix Jayme Nunes da Cunha”, diz trecho do documento.

Em outro trecho, a PF diz ter encontrado nas conversas de WhatsApp entre Gonçalves e Félix Jayme indícios de que houvesse “articulação e influência visando a decisão favorável” em processo que tramitava no STJ, em que o advogado, inclusive, trata o lobista como “seu correspondente em Brasília”. 

“Em arquivo datado de 21/3/2016, Andreson atualiza Félix sobre o andamento de determinado Recurso Especial. Andreson alega que teria passado a semana esperando por uma resposta, a qual viria somente na semana seguinte, e acrescenta: ‘Aquele resp que vc [sic] me passo [sic]. O dr. Silvano avia [sic] me passado já que está com ministro Humberto. Mais falo que a pessoa só tinha [R$] 290 mil para pagar. Isso aqui é café’”, mostra trecho.

*Saiba

Em Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro, mirou desembargadores do TJMS e advogados que estariam envolvidos em suposta rede de compra e venda de sentenças. Além deles, a PF diz que Gonçalves era o principal operador do grupo e atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões não publicadas.  

“Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que Gonçalves estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina.

Entretanto, frente às informações disponíveis até o momento, não foi possível identificar qual o processo relacionado a essa parte do diálogo nem quem possam ser os servidores públicos envolvidos, sendo que a referência ao ministro Humberto não é indício de qualquer tipo de atuação criminosa de tal autoridade”, completou o documento.

Gonçalves também foi pego em troca de conversas com o desembargador do TJMS Marcos Brito, um dos alvos da operação de outubro e que foi afastado do cargo durante as investigações. Segundo a PF, há indícios de que o lobista teria relação próxima ao magistrado.

Mato Grosso 

A prisão de Gonçalves, por determinação do ministro Cristiano Zanin, ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes, que apura suposto esquema de venda de sentenças no TJMT.

A operação de ontem também mirou assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros, porém, não existe confirmação de que algum membro da Corte esteja sendo investigado.

Assim como em Mato Grosso do Sul, as investigações mostram que Gonçalves se apresentava como advogado, embora não tenha registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sua esposa, porém, é advogada e ele, seguidas vezes, fala em seu nome, como mostra a investigação da PF. A investigação ganhou força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no fim do ano passado, em Cuiabá, quando o celular da vítima foi apreendido pelo Ministério Público.

Durante a apuração do crime, foram encontrados diálogos comprometedores nos quais Zampieri, conhecido por sua atuação no TJMT, trocava informações com Gonçalves sobre a venda de decisões judiciais.

Os diálogos indicam que o lobista compartilhava minutas antecipadas de decisões do STJ e mencionava ter influência direta sobre assessores dos ministros, como Gallotti e Og Fernandes. (Colaborou Neri Kaspary)

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (27) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Tempo quente e seco seguem firmes

27/11/2024 04h30

Calor e tempo seco atingem todo o estado

Calor e tempo seco atingem todo o estado Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quarta-feira (27), a previsão indica tempo firme, com sol e variação de nebulosidade devido a atuação do sistema de alta pressão atmosférica que favorece o tempo quente e seco.

As temperaturas estarão em elevação e altas podendo atingir valores de 33° a 40°C. Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15% e 35%. Por isso recomenda-se beber bastante líquido, umidificar os ambientes e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia. Devido ao aquecimento diurno não se descartam pancadas de chuvas isoladas.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 26°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 27°C e 37°C. Há previsão de tempestade.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 29°C e a máxima de 38°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 37°C. 
  • Anaurilândia terá mínima de 26°C e máxima de 38°C. 
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 26°C e máxima de 37°C. 
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 25°C e 34°C. 
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 27°C e máxima de 36°C. 

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