O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades ambientais na Fazenda Santa Rita de Cássia, localizada em Nioaque.

A apuração tem como alvo o proprietário da área, Hatem Salem Salem, e busca esclarecer possíveis infrações relacionadas ao armazenamento e ao manuseio de agrotóxicos, além de outras condutas que podem configurar violações à legislação ambiental. 

A investigação foi formalizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (21).

Conforme o documento, o procedimento foi instaurado após a constatação de uma série de irregularidades apontadas em autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Entre os fatos apurados estão o armazenamento e o manuseio inadequados de agrotóxicos, a reutilização irregular de embalagens de defensivos agrícolas e a manutenção desses materiais em depósito considerado incompatível com as normas técnicas de segurança e proteção ambiental.

O Ministério Público também investigará a existência de motosserras sem registro, situação que, se confirmada, pode caracterizar infração à legislação federal que disciplina o controle desses equipamentos. 

De acordo com o edital, as supostas irregularidades foram registradas pelo Ibama por meio dos autos de infração XTORDY05, FGYGWTZL e AFB5ZGZ6.

A partir dessas autuações, o MPMS abriu o inquérito para reunir documentos, analisar as circunstâncias dos fatos e verificar se houve danos ao meio ambiente ou descumprimento das normas ambientais. 

O inquérito civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis lesões ao meio ambiente e a outros interesses coletivos.

Nessa fase, não há conclusão sobre responsabilidade ou aplicação de penalidades.

O objetivo é reunir elementos que permitam ao órgão decidir pelo arquivamento do caso, pela celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pelo ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades.

A Promotoria de Justiça de Nioaque informou que o procedimento permanecerá em tramitação para a coleta de provas e demais diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

O investigado terá direito de apresentar defesa e manifestação durante o andamento da apuração.

Gabriel Taquino de Paula, o advogado preso no dia 07 de julho durante a Operacao Gutenberg, do Gaeco, defendia judicialmente ao menos duas empresas ligadas a outros alvos da operação, era consultor jurídico do Codevale, colegiado com poder de dar parecer sobre compras públicas em 14 municípios, e advogado da Sette Soluções, mesma consultoria cujo padrão de contratação por câmaras municipais é questionado desde 2021; ele também recebeu R$ 367 mil da Editora Avante e chegou a sacar R$ 48 mil direto da conta da empresa, segundo pedido de prisão preventiva do Gaeco

Antes de ser preso, em 7 de julho de 2026, na Operação Gutenberg, o advogado Gabriel Taquino de Paula acumulava papéis que se cruzam, de forma recorrente, com nomes hoje investigados pela mesma operação. 

Ele atuava como consultor jurídico do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale), colegiado que reúne 14 municípios do estado e no qual tinha a prerrogativa de emitir parecer sobre a legalidade de licitações e dispensas de licitação. Ele também representa judicialmente a Sette Soluções Administrativas, consultoria cujo modelo de contratação por câmaras municipais é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) desde 2021, e defendia em processos cíveis outras duas empresas ligadas aos investigados na Operação Gutenberg.

A investigação do Gaeco apontou que Taquino recebeu R$ 367.060,81 da Editora Avante, empresa investigada por fraude de R$ 27 milhões em contratos de livros paradidáticos com prefeituras de MS, e chegou a sacar pessoalmente R$ 48 mil diretamente da conta bancária da empresa.

“Embora seja advogado, se mostrou mais um integrante do esquema orquestrado em prol da Editora Avante, ficando evidente que atua como um representante comercial da empresa”, registra a cautelar assinada pelos promotores do Gaeco Moisés Casarotto, Tiago Di Giulio Freire e Antenor Ferreira de Rezende Neto.

O documento também aponta que duas empresas clientes de Taquino em processos cíveis funcionam nos mesmos endereços profissionais de outros alvos da operação: a VEM Aluguel de Carros Ltda é a antiga Superconteúdo Marketing Digital Eireli, de propriedade de Heyder Bartz, apenas com nome e atividade alterados, mas mesmo CNPJ, e a Movi Auto Center Ltda funciona no endereço profissional de Francisco Anízio dos Santos.

Heyder Bartz teve mandado de prisão expedido e está foragido.

Consultor 

Além da relação com clientes da esfera privada, Taquino também ocupava uma função remunerada com peso direto sobre compras municipais: era consultor jurídico do Codevale, consórcio formado por Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema, Jateí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu e Vicentina, todos municípios da região do Vale do Ivinhema. Destes, sete são citados na investigacao por terem comprado livros da família Jafar: Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodapólis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul e Santa Rita do Pardo.

Ivinhema, um dos municípios do Codevale, é também a cidade citada como o ponto de convergência entre o esquema da Editora Avante e o padrão de contratação da Sette Soluções apontado pelo TCE-MS.

Sette Soluções

Taquino representa judicialmente a Sette Soluções Administrativas Ltda, empresa de Dourados administrada por Tiago Leal de Freitas. Em novembro de 2025, ele impetrou mandado de segurança em nome da Sette contra a Câmara Municipal de Caarapó, depois que a Casa rescindiu unilateralmente, em outubro daquele ano, um contrato de R$ 12.500 mensais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), rescisão motivada por recomendação do Ministério Público Estadual para anular a Inexigibilidade de Licitação que amparava o contrato. Taquino argumenta, na ação, cerceamento de defesa da empresa.

Tiago Leal de Freitas, administrador da Sette, é o mesmo nome que, segundo o Gaeco, recebeu R$ 154 mil da Editora Avante, junto com Cláudio Redigolo Leal, em repasses posteriores a pagamentos da Prefeitura de Dourados à empresa. 

Um dos beneficiários dos repasses foi identificado como Geancarlo Leal de Freitas, servidor público de Dourados, irmão de Tiago, e que foi um dos 16 presos na operacao.

Padrão de contratação questionado desde 2021

A atuação da Sette em câmaras municipais segue um modelo replicado: contratos de consultoria em LGPD por inexigibilidade de licitação, com valores que variam de R$ 57,6 mil (Câmara de Vicentina, posteriormente elevado a R$ 117,4 mil por aditivo) a R$ 279 mil (Câmara de Dourados), passando por Ponta Porã (R$ 216 mil) e Alcinópolis (R$ 180 mil), nesta última, o contrato chegou a classificar a Sette como “escritório de advocacia”, apesar de seu CNPJ ser de apoio administrativo.

O contrato da Câmara de Dourados foi citado na época da assinatura, pela imprensa local, pelo fato de Tiago Leal ser “apresentado como presidente da Associação Agrícola Familiar de Produtores Rurais Beneficentes, além de administrador do jornal eletrônico Dourados Informa”, 

Um despacho do TCE-MS de 14 de dezembro de 2021, assinado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, já apontava irregularidades num contrato da Sette com a Prefeitura de Ivinhema, de R$ 78 mil. Segundo o despacho, a fiscalização técnica do TCE identificou que Tiago Leal de Freitas era sócio em comum da Sette e de outra empresa, a Vast Soluções Eireli, ambas no mesmo endereço e mesmo e-mail de contato, e que uma terceira empresa, a Lapezack & Lapezack, de Campo Mourão (PR), fornecia orçamentos que “comumente elevaram os preços médios das cotações” em licitações de diversos municípios de MS, de forma a garantir a vitória da Sette nos certames.

O conselheiro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS para apuração criminal por fraude ao caráter competitivo de licitação, mais de um ano antes de a Editora Avante entrar na mira do Gaeco.

Nas próprias palavras

A investigação reproduz dezenas de mensagens de WhatsApp atribuídas a Gabriel Taquino em conversas com Ed Carlo Britto Burgatt, então servidor da Secretaria de Estado de Saúde. Passagens tratam de comissões, articulação política e, em ao menos dois municípios, pressão via serviços de saúde.

Em 23 de maio de 2022, ao tratar de uma proposta de R$ 2 milhões para a prefeitura de Caarapó, da qual Ed Carlos receberia 5% (R$ 100 mil), Gabriel Taquino escreve: “100 k pra LC”, “Já mata tudo”. Uma semana depois, em 30 de maio, ao discutir o percentual de comissão a ser dividido com outros interlocutores, ele confirma: “Sim, será 35”.

Em 3 de agosto de 2022, negociando a substituição de um interlocutor por outro em determinado município, Gabriel Taquino escreve: “A não ser que queira raxar a comissão”.

O trecho mais grave envolve o município de Nova Alvorada do Sul. Segundo o relatório, em 5 e 6 de setembro de 2022, diante da notícia de que a prefeitura não fecharia contrato com a Editora Avante por falta de orçamento, Gabriel Taquino sugere a Ed Carlos que dificulte serviços de saúde para a cidade: “Deixa o povo sem leito lá”, “Suspende as cirurgias de nova alvorada”. Dias antes, em 1º de setembro, ao comentar se um outro negócio “só opera se fechar”, ele escreve: “senão vai morrer todo mundo”.

Em 6 de janeiro de 2023, tratando de uma vaga em CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para um parente do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, associado a um caso de saúde grave (“Guri tá grave”), Gabriel Taquino escreve: “Eu sou parte interessada”, “Se ele fechar o caps com a gente”, “Nós prometemos resolver a saúde dele”. Sobre o caso do parente do prefeito, acrescenta: “ele gosta de dinheiro”, “e é parceiro de mexida”.

Coincidência de município

Ivinhema, cidade onde o TCE apontou o esquema Sette/Vast em 2021, é o mesmo município que, em julho de 2022, contrataria a Editora Avante por R$ 874.130,00 para fornecimento de livros paradidáticos, um dos contratos que compõem a investigação da Operação Gutenberg.

Inquéritos civis sobre a relação Sette/Vast também foram abertos pelo Ministério Público em Miranda, Nova Alvorada do Sul, Deodápolis e Nova Andradina, mas o Conselho Superior do MPMS arquivou as representações argumentando que as duas empresas foram contratadas por modalidades distintas, uma por pregão, outra por inexigibilidade, o que descaracterizaria fraude à competição.