Cidades

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Vítima de violência doméstica tem direito a tratamento odontológico no SUS

A Lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e dá acesso desde a reconstrução dentária até a realização de procedimentos estéticos

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Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:

  • reconstruções dentárias;
  • instalação de próteses;
  • tratamentos estéticos;
  • ortodônticos, entre outros.

O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.

Como solicitar atendimento

A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.

O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.

Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.

Tramitação

O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.

Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.

Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.

A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.

A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.

Mato Grosso do Sul

Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.

Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.

** Colaborou Alison Silva

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BRASIL

Ex-mulher do goleiro Bruno deixa CTI, mas segue internada em hospital de BH

Dayanne havia dado entrada no hospital após permanecer desaparecida por três dias

09/07/2026 19h00

No aparelho, os policiais localizaram mensagens trocadas com pessoas que se identificavam como agiotas e cobravam dívidas de Dayanne

No aparelho, os policiais localizaram mensagens trocadas com pessoas que se identificavam como agiotas e cobravam dívidas de Dayanne Divulgação

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A ex-mulher do goleiro Bruno Fernandes, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, de 39 anos, deixou o Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, após apresentar melhora no quadro de saúde. Ela permanece internada na unidade, agora na enfermaria. As informações sobre o estado de saúde de Dayanne são do portal Metrópoles.

Em nota enviada anteriormente ao Estadão, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informaram que não divulgariam informações sobre a paciente em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dayanne havia dado entrada no hospital após permanecer desaparecida por três dias. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na noite de sábado, 4, e encaminhada para atendimento médico. As causas da internação não foram divulgadas

A corporação informou que apura as circunstâncias do caso. Conforme o registro da Polícia Militar, Dayanne foi vista pela última vez na manhã de quinta-feira, 2, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, onde morava com o marido e dois filhos.

De acordo com o relato do marido à PM, ela informou que iria à casa da mãe para deixar as crianças, mas não retornou. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o homem encontrou o celular da esposa e cartas com "conteúdo de despedida" na residência do casal.

No aparelho, os policiais localizaram mensagens trocadas com pessoas que se identificavam como agiotas e cobravam dívidas de Dayanne. Na ocasião, a Polícia Civil informou que trabalhava com a hipótese de desaparecimento voluntário e que não havia indícios da prática de crime.

Transporte Coletivo

Interventor contesta divida de R$ 27 milhões denunciada pelo Consórcio Guaicurus

Comissão de intervenção afirma que valor alegado pela concessionária não possui comprovação documental e reforça que auditoria segue apurando a situação financeira e operacional do transporte coletivo de Campo Grande.

09/07/2026 18h35

Foto: Gerson Oliveira / Montagem

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A disputa entre o Consórcio Guaicurus e a Comissão de Intervenção do Sistema de Transporte Coletivo de Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (9).

Um dia após o Correio do Estado revelar que o Consórcio Guaicurus encaminhou uma interpelação extrajudicial à Comissão de Intervenção, cobrando da Prefeitura de Campo Grande uma suposta dívida superior a R$ 27 milhões, a equipe responsável pela administração temporária do sistema contestou a alegação e afirmou que os valores apresentados não possuem comprovação documental.

Em nota oficial, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira informou que a comissão ainda não recebeu formalmente a interpelação extrajudicial, mas assegurou que responderá ao documento assim que ele for oficialmente protocolado.

Na manifestação, o interventor rebate os principais pontos apresentados pelo consórcio. Segundo ele, as empresas não contestaram os aproximadamente R$ 20 milhões em passivos identificados pela auditoria realizada durante a intervenção, mas divulgaram supostos créditos sem apresentar documentos, registros contábeis ou qualquer reconhecimento formal por parte do Município.

Ainda conforme Alexandro Oliveira, os R$ 27 milhões mencionados pelo Consórcio Guaicurus representam um valor apresentado de forma unilateral, sem comprovação documental. De acordo com a comissão, atualmente não existe crédito reconhecido, liquidado ou exigível nesse montante.

"Não existe crédito algum. Esses valores apresentados são meras expectativas unilaterais", afirmou o interventor.

Ele acrescentou que "eventuais documentos apresentados serão examinados com rigor e imparcialidade".

Auditoria apontou cenário financeiro e operacional crítico

A manifestação da comissão reforça as informações apresentadas na última segunda-feira (6), quando foram divulgados os primeiros resultados das auditorias financeira e contratual realizadas após a intervenção decretada pelo Município em 16 de junho.

O relatório preliminar identificou que uma das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus acumula aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas com instituições financeiras e fornecedores, incluindo empresas responsáveis pelo abastecimento de combustíveis.

Ainda conforme o interventor, a auditoria também apontou uma série de fragilidades na operação do transporte coletivo, entre elas deficiência na manutenção preventiva da frota, envelhecimento dos veículos e problemas na gestão da concessão.

De acordo com o relatório apresentado pela intervenção, cerca de 190 ônibus em circulação possuem mais de dez anos de uso. O documento também registra atrasos no recolhimento de tributos desde 2014, situação que, segundo a comissão, evidencia dificuldades administrativas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Trabalho de apuração continua

A Comissão de Intervenção afirmou que os trabalhos de auditoria prosseguem e que o objetivo permanece sendo identificar, de forma técnica e transparente, as causas que levaram à deterioração da qualidade do transporte coletivo em Campo Grande.

De acordo com o interventor, a equipe continuará reunindo documentos, analisando contratos, confrontando informações financeiras e garantindo o contraditório durante todo o processo, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.

A prioridade, segundo a comissão, é assegurar a continuidade do serviço prestado à população enquanto as investigações administrativas avançam. 

Com a troca pública de acusações entre concessionária e intervenção, o conflito em torno da gestão do transporte coletivo entra em uma nova fase, marcada pela disputa sobre a situação financeira do contrato e pela expectativa em torno dos próximos resultados das auditorias conduzidas pela Prefeitura.

Entenda a intervenção

A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 16 de junho, com prazo de até seis meses para que uma comissão técnica assuma temporariamente a gestão do sistema de transporte coletivo de Campo Grande.

Durante esse período, os interventores têm acesso irrestrito aos documentos da concessionária para avaliar a situação financeira, operacional e administrativa do contrato.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que poderá recomendar desde a devolução da gestão ao consórcio até a aplicação de sanções ou a decretação da caducidade da concessão.

Interventor já havia alertado para risco de paralisação

Em entrevista concedida ao Correio do Estado no último dia 7 de julho, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que o transporte coletivo de Campo Grande poderia parar "mais cedo ou mais tarde" caso a intervenção não tivesse sido decretada.

Segundo ele, a situação financeira do Consórcio Guaicurus e as condições de segurança da frota colocavam em risco a continuidade do serviço.

Na ocasião, Alexandro também afirmou que não descarta a possibilidade de o Município decretar a caducidade da concessão ao término da intervenção, caso as irregularidades constatadas pelas auditorias confirmem o descumprimento das obrigações contratuais.

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