Cidades

8 de janeiro

Douradense é condenado a 17 anos de prisão e a pagar R$ 30 milhões por atos golpistas

O STF condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Um deles é de Mato Grosso do Sul,  Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados. 

Ele foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. 

Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais. 

Diante da materialidade e comprovação dos atos criminosos, Moraes destacou em seu relatório que “a co-autoria de DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA vem comprovada integralmente pela prova dos autos”. 

O relatório do ministro foi aprovado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e, com ressalvas, pelos ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin.

Por outro lado, ministros que foram indicados por Bolsonaro foram contrários a vários pontos: Nunes Marques e André Mendonça. 

A defesa de Diego contestou a condenação, alegando que o fato dele estar no local não comprova que o acusado depredou ou cometeu algum crime de fato. 

Condenações  

Os réus dos crimes de 8 janeiro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. 

Eles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Com esses novos 15 nomes, o STF já condenou 86 réus a penas de até 17 anos de prisão. 

Os acusados por crimes mais leves estão fechando acordos com a PGR para cumprimento de serviço comunitário e pagamento de multa.

Relembre 

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5,5 mil pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciava um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e a destruição parcial de suas sedes na capital do país. 

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. 

*Com Agência Brasil e Folhapress. 

Repasse

Receita Federal libera consulta ao 3° lote do Imposto de Renda nesta sexta-feira

Ao todo, 2,7 milhões de contribuintes serão contemplados

23/07/2026 15h30

Arquivo/Agência Brasil

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A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 será aberta às 8h (MS) desta sexta-feira (24).

Ao todo, 2.743.200 contribuintes serão contemplados, em um lote que soma R$ 4,61 bilhões. O pagamento está previsto para 31 de julho e será realizado ao longo do dia, conforme cronograma da Receita Federal.

Este é o último lote de restituições regulares do IRPF 2026. Com a liberação, a Receita Federal encerra a fila de contribuintes aptos ao recebimento neste exercício. Permanecerão pendentes apenas as restituições retidas em malha fiscal ou com problemas nos dados bancários informados para o crédito.

Do total de restituições, 839.464 serão destinadas a contribuintes que tiveram prioridade por utilizar a declaração pré-preenchida ou optar pelo recebimento via PIX.

Outros 309.441 pagamentos serão feitos a contribuintes enquadrados em diferentes critérios de prioridade, enquanto 197.821 restituições serão destinadas a pessoas com prioridade legal. As demais 1.396.474 contemplam contribuintes sem prioridade.

A Receita Federal também informou que cerca de 165 mil restituições ainda não foram creditadas porque os contribuintes informaram o CPF como chave PIX, mas não possuem uma conta bancária vinculada a essa chave.

Nesses casos, o contribuinte pode regularizar a situação de três formas: cadastrar uma chave PIX CPF em uma instituição financeira, alterar a conta para recebimento da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda ou retificar a declaração informando uma conta bancária de sua titularidade.

A consulta ao terceiro lote pode ser feita a partir das 9h desta sexta-feira pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal, na opção "Consultar a Restituição". O contribuinte também pode verificar a situação por meio da página de consulta à restituição do IRPF ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal para smartphones e tablets.
 

Anuário de Segurança

A cada oito horas, uma pessoa desaparece em Mato Grosso do Sul

Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que houve mais de 1,2 mil registro de pessoas desaparecidas em 2025 no Estado

23/07/2026 15h00

Em 2025, foram registrados mais de 1,2 mil casos de pessoas desaparecidas em MS

Em 2025, foram registrados mais de 1,2 mil casos de pessoas desaparecidas em MS Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

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Mato Grosso do Sul registrou, junto às polícias, 1.257 casos de pessoas desaparecidas no ano passado, o que representa, em média, 104 desaparecidos por mês, três por dia, ou uma pessoa desaparecida a cada oito horas no Estado. 

Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação reúne os principais dados sobre as ocorrências criminais registradas no país em de 2025. 

Os casos registrados representam uma ligeira queda, de -1,8%, em relação aos 1.270 desaparecimentos contabilizados em 2024.

Em todo o Brasil, foram registrados 84.269 desaparecimentos, um aumento de 3,6% em relação aos 81.040 casos de 2024.

O Anuário destaca que entre 2019 e 2020 houve queda abrupta nos registros, possivelmente relacionada às restrições de circulação impostas pela Covid-19, mas a partir de então, observou-se uma tendência de crescimento contínuo, atingindo a taxa de 39,5 por 100 mil habitantes em 2025. 

De acordo com a Lei nº 13.812/20192, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional, é considerada pessoa desaparecida “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.

A norma, no entanto, não diferencia a natureza do desaparecimento, coexistindo situações que 
incluem desaparecimentos voluntários e forçados, indo desde casos envolvendo conflitos familiares, problemas de saúde mental, violência doméstica, uso abusivo de drogas, dívidas, acidentes, exploração sexual e tráfico de pessoas, até casos de pessoas que vieram a óbito e cujos corpos não foram encontrados.

O documento não traz dados regionalizados sobre o perfil das pessoas desaparecidas, mas destaca que, no geral, dados do Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas e Localizadas (2022-2023), publicado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apontam que a maioria dos desaparecidos é do
sexo masculino, na faixa etária adulta, entre 18 e 59 anos.

Em relação ao recorte por raça/cor, a população negra (pretos e pardos) constitui 45,2% dos registros. O anuário, no entanto, alerta para uma limitação na qualidade da informação, visto que parte considerável das ocorrências carecem de dados de perfil racial.

"Considerando o protagonismo que as dinâmicas de violência têm assumido no cotidiano de parcela significativa da população brasileira, a hipótese de que uma parte do aumento no registro de pessoas  desaparecidas pode estar associado, em alguma medida, com a intensificação de disputas territoriais entre organizações criminosas, ganha relevância analítica, uma vez que, conflitos deste gênero podem corresponder a estratégias de ocultação de homicídios por meio do descarte sistemático de corpos", traz o anuário.

Pessoas localizadas

Além dos desaparecidos, foram localizadas 1.222 pessoas em Mato Grosso do Sul no ano passado. Estes dados, no entanto, refletem o encontro de pessoas que desapareceram também em anos anteriores e, em alguns casos, foram identificas após o óbito.

No País, foram registradas 61.305 pessoas localizadas.

O Anuário ressalta que há subnotificação de casos solucionados e um fator que contribui para para isto refere-se à ausência de comunicação por parte de familiares quando a pessoa desaparecida é localizada por outros meios que não a polícia.

Nesses casos, o registro inicial permanece ativo nas bases de dados.

Ademais, considerando a hipótese de que parte dos desaparecimentos pode tratar-se de mortes resultantes de múltiplos fatores, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) tinha, no ano-base, 13.424 perfis genéticos de Restos Mortais Não Identificados (RMNI) cadastrados.

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