Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Um deles é de Mato Grosso do Sul, Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados.
Ele foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto.
O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos.
Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais.
Diante da materialidade e comprovação dos atos criminosos, Moraes destacou em seu relatório que “a co-autoria de DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA vem comprovada integralmente pela prova dos autos”.
O relatório do ministro foi aprovado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e, com ressalvas, pelos ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Por outro lado, ministros que foram indicados por Bolsonaro foram contrários a vários pontos: Nunes Marques e André Mendonça.
A defesa de Diego contestou a condenação, alegando que o fato dele estar no local não comprova que o acusado depredou ou cometeu algum crime de fato.
Condenações
Os réus dos crimes de 8 janeiro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Eles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com esses novos 15 nomes, o STF já condenou 86 réus a penas de até 17 anos de prisão.
Os acusados por crimes mais leves estão fechando acordos com a PGR para cumprimento de serviço comunitário e pagamento de multa.
Relembre
De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5,5 mil pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.
O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.
O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciava um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e a destruição parcial de suas sedes na capital do país.
Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro.
*Com Agência Brasil e Folhapress.
