Após a pressão em relação ao aumento no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeita Adriane Lopes (PP) acolheu o pedido de prorrogação para o pagamento até o dia 12 de fevereiro.
Como adiantou o Correio do Estado, a decisão atende a parte dos critérios que foram colocados na mesa, entre eles a prorrogação do vencimento. Entretanto, a solicitação de restabelecimento do desconto de 20% para pagamentos à vista não foi acatada.
“Vamos prorrogar o pagamento com desconto à vista para a data de até 12 de fevereiro. Então, o cidadão vai ter o mês de janeiro inteiro e mais 12 dias no mês de fevereiro para realizar o seu pagamento à vista com desconto de 10%”, disse o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha.
Mesmo sem acatar o retorno do desconto de 20% no pagamento do IPTU à vista, o maior prazo para o munícipe efetuar o pagamento atende à demanda da Comissão Especial da Câmara Municipal, que inicialmente havia solicitado 10 de fevereiro.
O secretário pontuou que, em nenhum momento, o Executivo Municipal cometeu irregularidades e frisou que a cobrança passou por uma correção pela inflação, levando em conta a mudança na alíquota dos imóveis territoriais que preenchem determinadas categorias.
“Não houve aumento de tributo; houve a correção pela inflação. Houve a mudança de alíquota na questão dos imóveis territoriais que preenchem aquelas características que importam se existe asfalto, se existe posto de saúde, se existe escola, para que esses imóveis tenham uma alíquota diferenciada. Isso é aplicado no país inteiro.”
Ainda segundo Ulysses, o diálogo com a Casa de Leis tem sido fundamental, mas ele não enxerga maiores alterações.
“Acatamos algumas sugestões, enfim, mas o que já está estabelecido não tem volta. Esses são os critérios que estão colocados à mesa; não tem como eu modificar essa situação”, informou o secretário.
Mudança na data do pagamento
O secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, informou que, após o alinhamento na reunião de ontem (6), na Câmara Municipal, e a de hoje, convocada pela prefeitura, ocorreu o pedido de cinco dias para uma resolução por parte do Executivo Municipal.
“A prefeitura nos pediu cinco dias para passar essa informação. No entanto, nós requeremos agora, formalmente, que haja a prorrogação do pagamento para 12 de fevereiro, o que a prefeitura, a prefeita municipal, já se comprometeu a analisar e decidir ainda hoje em relação a isso.”
Durante a reunião, a Ordem reforçou que está viabilizando uma ação questionando o valor do IPTU e a taxa de coleta e tratamento de lixo.
"Em razão disso, a OAB protocola, neste momento, junto à prefeitura, um pedido de informações, com diversos questionamentos daquilo que já foi analisado, para que a prefeitura nos apresente como foi feito esse estudo do perfil socioeconômico que majorou um dos tributos e como foi feita essa análise de viabilidade de legalidade da incidência jurídico-tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano."
Reunião na Câmara
Na manhã de terça-feira (6), foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, que reuniu vereadores e técnicos da Prefeitura de Campo Grande. A OAB-MS participou do encontro, representada pelo secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS), João Paulo Sales Delmondes.
A instituição defende a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais sobre o tema. Durante a reunião, os representantes da OAB-MS reforçaram o entendimento de que o reajuste aplicado é ilegal e desproporcional, solicitando que a prefeitura interrompa a cobrança até que a questão seja devidamente analisada.
Bitto Pereira, presidente da OAB-MS, destacou o posicionamento da instituição. “A OAB-MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento de IPTU 2026. E vamos seguir nessa luta. Hoje, na reunião, os nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Não obstante isso, estamos trabalhando para ajuizar uma ação, combatendo o exorbitante aumento de IPTU”.
Durante a reunião, a procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Riskallah, disse que o Executivo estava disposto a ouvir as reivindicações.
“A gente veio para conversar, ouvir as reivindicações. Vamos levar à prefeita para que sejam tomadas as providências que forem necessárias e cabíveis”, explicou.
Taxa do Lixo
A aplicação do novo PSEI elevou o valor de alguns carnês do IPTU em Campo Grande em até 400%. Aprovado na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado, o Psei estabeleceu novos critérios para avaliação dos imóveis, resultando no aumento do valor do registro deles na prefeitura e reajustando a base do cálculo do IPTU.
Para além disso, o novo PSEI também fez o valor cobrado pela coleta de lixo em alguns bairros disparar. Na reunião na Câmara, representantes do Município justificaram o aumento da taxa do lixo para honrar pagamentos, entre serviços atuais e atrasados feitos pela Solurb, de até R$ 160 milhões.
“O perfil socioeconômico evoluiu em alguns bairros, diminuiu em outros e se manteve em outros. É só para aumento da taxa de lixo”, explicou o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Vieira Dias.
Ainda de acordo com o representante da Sefaz, o valor médio anual da taxa do lixo para residências de alto padrão é de R$ 911,00.
“Isso corresponde, dividido por 12 meses, por 4 semanas e por 3coletas diárias, a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja, toda vez que o gari vai à sua casa, está cobrando R$ 9 para retirar o lixo e levar a um depósito para fazer o descarte. Em um bairro mais humilde, tirando os isentos, que não pagam a taxa de lixo, a média é de R$ 0,40 a cada vez que o gari vai à casa dele”.
