Os vereadores devem pautar, na primeira sessão ordinária, no dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal de Campo Grande, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) em relação ao decreto que determinou o aumento da taxa do lixo na Capital.
Durante o recesso, os parlamentares convocaram uma sessão extraordinária e, por unanimidade, derrubaram o projeto do Executivo municipal. Entretanto, um dia após a votação, a Prefeitura vetou o projeto que desvinculava a taxa do lixo da cobrança do IPTU.
A decisão de pautar o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26), após reunião entre os vereadores.
A Câmara Municipal informou que a votação ocorre devido ao aumento dos valores da Taxa do Lixo e à redução do desconto para pagamento à vista, que era de 20% e passou a ser de 10%.
“Ficou deliberado junto com o coletivo dos vereadores que nós já vamos apreciar o veto imediatamente quando começam as sessões. E aí os vereadores terão a oportunidade de se manifestarem mais uma vez sobre a questão da taxa do lixo, que foi aumentada abruptamente, sem diálogo com a população, principalmente com os segmentos, que foram drasticamente afetados pelo aumento nos seus carnês referente à taxa do lixo”, afirmou o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.
Sessão extraordinária
O presidente da Câmara dos Vereadores, Papy, ressaltou a formação da comissão que acompanhou a situação e a decisão de convocar a sessão extraordinária, ocorrida durante o recesso parlamentar, como resposta aos interesses da população.
“A Câmara se manifestou pró-contribuinte, nada mais distante ou diferente daquilo que é o nosso trabalho. A comissão foi muito eficiente, conseguindo a dilatação do prazo, agora para o dia 12 de fevereiro, conseguiu também o prazo para aqueles que pagam de forma parcelada, mas, infelizmente, não conseguimos avançar na questão dos 20% de desconto”, afirmou o presidente.
O presidente lembrou que o Executivo tem insistido, de todas as formas, em manter o aumento da taxa do lixo, estabelecido no Decreto nº 16.402/2025, com a reformulação do Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande.
Aumento do IPTU
O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.
Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".
Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.
Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.
