A ministra do Planejamento, Simonte Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço fiscal e manter a meta fiscal.

"O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário que, diria, possível e factível - e ela é -, mas desafiadora. Temos como centro da meta um superávit primário de 0,25% do PIB", afirmou.

Tebet disse que a LDO que será enviada pelo governo estará "em consonância com o plano plurianual" e que a equipe econômica está focada em cumprir a meta fiscal.

"Temos compromisso com o arcabouço fiscal. Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal", disse.

As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Precatórios

A ministra afirmou que o governo precisa enfrentar o impasse envolvendo os precatórios no segundo semestre deste ano. Ela disse que tem uma alternativa, mas ainda não foi debatida junto à equipe econômica.

"Eu tenho uma opinião muito particular, eu tenho uma alternativa a isso, mas ela ainda não está na mesa. O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad reconhece essa medida, mas nós não debatemos essa medida. Eu acho que é a mais simples se resolver, se resolve com toda honestidade, não se causa problema nos próximos anos para efeito de achatamento", disse.

Tebet reforçou que o comitê de acompanhamento e monitoramento das decisões judiciais do governo federal já tem dado efeito. O trabalho, segundo ela, é capitaneado pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. "Nós procuramos antecipar os problemas judiciais, que tem dado muito efeito, depois o ministro Messias pode vir falar item por item de quanto a gente conseguiu avançar", disse.

A partir de 2027, os precatórios deverão ser integralmente contabilizados dentro das regras fiscais. Por isso, explicou Tebet, a equipe econômica quer equacionar o assunto neste ano e enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com essas novas diretrizes, o que tem que ser feito até abril e agosto de 2026, respectivamente.

Revisão de gastos

Simone Tebet afirmou que algumas despesas terão de passar por "revisão de gastos". Segundo ela, haverá um estrangulamento de despesas discricionárias por conta da alta das obrigatórias.

"Há um desafio muito grande pela frente. As despesas discricionárias vão ser estranguladas pelo aumento das despesas obrigatórias", declarou.

A ministra afirmou que o governo debaterá com o Congresso algumas das despesas, mas será necessária também uma revisão.

"Algumas delas têm soluções, e vamos debater com o Congresso Nacional. Outras, que só conseguiremos fazer com algumas medidas à luz de algumas medidas que teremos que fazer de revisão de gastos", falou.

Tebet afirmou que "há uma série de questões que precisam ser resolvidas". Citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Na Previdência, temos mais de 20 milhões. No BPC, temos 6 milhões de beneficiários. Quando abrimos os números, quase metade do BPC é pessoa com deficiência. A outra, quase que a outra metade é por idade", declarou.

A ministra afirmou ainda que "há todo um estudo" sobre a concessão do benefício, incluindo sobre concessão indevida.

"Temos visto um crescimento muito grande de pessoas com deficiência tendo direito ao BPC em decisão judicial. Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está nas regras", falou.

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Pela segunda vez em quatro anos, Mato Grosso do Sul poderá ter dois parlamentares em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional. Se em 2021 foram as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Simone Tebet (MDB), na CPI da Covid-19, do Senado, agora poderão ser o senador Nelsinho Trad (PSD) e o deputado federal Beto Pereira (PSDB) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de Beto Pereira, ele já foi indicado como membro titular pela executiva nacional do PSDB, enquanto Nelsinho Trad deve ser escolhido ainda nesta semana para ser o representante do PSD na CPMI do INSS, que será composta por 32 membros, sendo 16 deputados federais e 16 senadores da República.

O tucano sul-mato-grossense foi o escolhido entre 18 deputados federais do PSDB, enquanto Nelsinho deve ser escolhido entre 11 senadores do PSD. Em entrevista ao Correio do Estado, Beto ressaltou a importância de ser a voz de aposentados e pensionistas afetados por fraudes, destacando que sua presença na CPMI é uma oportunidade de defender os direitos dos cidadãos lesados em Mato Grosso do Sul.

“Estarei lá para ser a voz dos nossos aposentados e pensionistas que foram lesados também em Mato Grosso do Sul”, afirmou o parlamentar, complementando que sua participação na CPMI do INSS é fundamental, pois, antes da Operação Sem Desconto se tornar pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia emitido um relatório recomendando providências a serem tomadas, mas nenhuma ação foi feita.

“Tudo isso ocorreu sete meses antes de a Polícia Federal abrir a ‘caixa-preta’ das fraudes. Há algo muito sério por trás de tudo isso. Precisamos tornar essas informações acessíveis à população. É uma coisa ser lesado sem saber; outra bem diferente é ser lesado tendo conhecimento da situação”, destacou.

Pereira ressaltou que, durante a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, se destacou como um dos quatro parlamentares da bancada de MS a assinar o requerimento e foi um dos oito representantes do Estado a apoiar a investigação por meio da CPMI, que reúne deputados federais e senadores para conduzir as apurações no Congresso e garantir que as fraudes sejam investigadas e esclarecidas.

Já o senador Nelsinho Trad deve ser indicado pelo PSD ainda nesta semana, conforme informou ao Correio do Estado, após conversar com o senador Omar Aziz (AM), líder do partido no Senado. “O PSD do Senado ainda fará uma reunião entre seus membros para definir os dois titulares e os dois suplentes. Se for escolhido, realizarei um trabalho firme para apurar os responsáveis e fazê-los responder na Justiça pelos seus atos”, afirmou.

Na prática, caso a CPMI do INSS emplaque e consiga apresentar resultados satisfatórios para a população, ou seja, não acabe em pizza, como aconteceu com a CPI das Bets, os dois parlamentares do Estado poderão pavimentar a reeleição para os respectivos cargos em 2026. 

Afinal, podem ganhar projeção nacional e conseguir a simpatia dos eleitores com mais de 60 anos nas eleições. Por outro lado, caso a CPMI vá pelo mesmo caminho da CPI das Bets, do Senado, o tiro pode sair pela culatra, já que a representante do Estado na comissão, a senadora Soraya Thronicke, relatora da investigação, saiu com a imagem muito chamuscada.

Isso porque os demais integrantes da CPI das Bets rejeitaram o relatório final dela, por quatro votos a três. Com isso, o colegiado teve suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas, sendo a primeira vez nos últimos 10 anos que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

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