Política

Defesa

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias

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A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até decisão final sobre a constitucionalidade da lei.

O Senado defendeu que o plenário derrube a decisão individual de Moraes. Segundo a advocacia da Casa, a suspensão produz efeitos “graves e potencialmente irreversíveis”.

“Ao sustar a aplicação da Lei nº 15.402/2026, priva-se o condenado de lei mais benéfica em vigor, impondo-lhe, por decisão judicial provisória, regime de progressão mais gravoso do que aquele previsto pelo legislador”, afirmou o Senado.

A Câmara acrescentou que Congresso tem a prerrogativa política de dar a “palavra final” sobre o veto presidencial da matéria.  

“O Congresso é o principal ator na sistematização do processo legislativo e possui a palavra final sobre o veto. Portanto, cabe ao Parlamento decidir como derrubar o veto”, completou a Casa.

Pelo menos três ações contestam no Supremo a deliberação do Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria.

As ações foram protocoladas pela Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A expectativa é que as ações sejam julgadas neste mês pela Corte.

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Política

Lula diz a aliados que vai insistir na indicação de Messias para o Supremo

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34

18/05/2026 15h00

Jorge Messias

Jorge Messias Foto: Divulgação

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Mesmo depois da derrota histórica no Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que vai reenviar à Casa a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda adota cautela sobre a possibilidade.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como artífice da derrota.

Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado e que fará a indicação antes das eleições de outubro.

O presidente deu a sinalização mesmo sem a certeza de como seria uma segunda votação de Messias e antes mesmo de se acertar com Alcolumbre o nome que vai apresentar. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de concretização e conversas com o Senado.

Aplausos

O ponto de virada, segundo integrantes do Palácio do Planalto, foi a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira.

O advogado-geral da União foi aplaudido fortemente na solenidade Para Lula, o gesto representou um sinal de respeito e reconhecimento ao trabalho de Messias e um desagravo ao indicado Alcolumbre, que estava presente na posse, não aplaudiu nem cumprimentou o presidente. Ele estava ao lado de Lula na mesa da cerimônia, o que gerou um clima de mal-estar durante a posse do novo presidente do TSE.

Conversa

Messias teve uma conversa com Lula antes da posse de Nunes Marques no TSE. Foi a segunda reunião entre os dois desde a derrota no Senado. Segundo aliados do chefe da AGU, Messias só aceitaria uma nova indicação com muita certeza de que seria aprovado, principalmente após amargar a primeira derrota. Ele entrou em férias na última quarta-feira e só deve voltar ao trabalho no dia 26 de maio.

O ministro recebeu apoio de juristas ligados a Lula, aliados do governo e líderes evangélicos após a derrota no Senado.

Em conversas reservadas, eles prestaram solidariedade a Messias e disseram que tinham certeza que ele foi vítima de um jogo político-eleitoral no Senado e que não foi rejeitado por falta de reputação ou qualidade técnica para o cargo de ministro do Supremo. A vaga no STF está aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Depois da derrota, bolsonaristas chegaram a articular com Alcolumbre para barrar eventuais outras indicações de Lula até a eleição. A rejeição do Senado a uma indicação para o STF não acontecia havia 132 anos, desde 1894, e representa uma crise de grandes proporções para o Palácio do Planalto.

Sem atrativo

Uma segunda opção chegou a entrar na mesa, a de Messias assumir o Ministério da Justiça, mas essa hipótese está mais em segundo plano. O atual ministro da pasta, Wellington César Lima e Silva, vem recebendo críticas internas no governo em uma pauta sensível para Lula em ano eleitoral, que é a segurança pública.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, levaria Lula a criar o Ministério da Segurança Pública e a reorganizar os cargos. Para Messias, porém, a pasta da Justiça não é atrativa, segundo interlocutores, pois falta pouco tempo para o término do mandato.
 

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ELEIÇÕES 2026

PT aposta em 'racha' na direita para eleger governador em MS

Para representantes, divisão de votos entre os representantes da direita pode ser o propulsor que deve levar a candidatura petista para o segundo turno

18/05/2026 13h01

Soraya também foi categórica ao indicar que, entre escândalos, como o do próprio Banco Master envolvendo o clã Bolsonaro, sul-mato-grossense terá inteligência para não cair no papo de grupo político que ela chama de

Soraya também foi categórica ao indicar que, entre escândalos, como o do próprio Banco Master envolvendo o clã Bolsonaro, sul-mato-grossense terá inteligência para não cair no papo de grupo político que ela chama de "quadrilha".  Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante agenda na sede do Partido dos Trabalhadores em Campo Grande nesta segunda-feira (18), o corpo político de representantes do PT afirmou que aposta em um "racha" na direita local para conseguir eleger um governador em Mato Grosso do Sul. 

Na rua das Garças número 2320, do Bairro Santa Fé na Capital, estiveram presentes: 

  • Fábio Trad, 
  • Henrique Fontana, 
  • Vander Loubet, 
  • "Dona" Gilda Maria,
  • Camila jara, 
  • Luiza Ribeiro, 
  • Soraya Thronicke e 
  • Marcelo Bluma

Secretário geral do Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado federal Henrique Fontana marcou presença na agenda hoje, ao lado dos pré-candidatos que miram desde uma vaga como parlamentar, seja como senadores ou deputados federais e estaduais, até a cadeira máxima do Governo de Mato Grosso do Sul.

Pré-candidato ao Senado, é Vander Loubet quem aponta para um "racha" na direita como sendo a esperança da chapa da esquerda para conquistar a cadeira máxima do Executivo estadual, no que ele considera como "um novo ciclo".

Convencido de que nestas eleições o Partido dos Trabalhadores deve "entrar no páreo", já que na última eleição, na qual Eduardo Riedel foi eleito à época pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a então candidata do PT, Giselle Marques, figurou na quinta colocação com apenas 9,42% dos votos válidos, ele cita a força da aliança local diante de um "racha" na direita em Mato Grosso do Sul. 

"O cenário que se desenha também está muito propício para isso, porque não basta só nós do lado de cá. A direita se dividiu, o Catan (João Henrique) foi para o Novo e é candidato lá. Com esse episódio do Flávio Bolsonaro, aqui o Catan naturalmente vai crescer, porque tem um eleitorado mais raiz do PL, que não tenho dúvida que vai chegar nos 15, 20%, e nós vamos chegar nos 30 e vai ter dois turnos", diz. 

Cenário local

Para o secretário geral do PT, a solução do problema local passa pelo enfrentamento de "preconceitos metodicamente colocados através das redes", tarefa essa para qual Henrique pede paciência dos candidatos locais. 

Henrique Fontana afirma que existe um recorte no público evangélico que ainda aponta vantagem para o clã Bolsonaro, o que na opinião do secretário "não tem um motivo real para acontecer". 

"As políticas que o presidente Lula defende de absoluta liberdade religiosa. Eu já vi, caíram na minha mão centenas de vezes, postagens que, em períodos pré-eleitorais especialmente, dizem que Lula, se ganhar a presidência, vai fechar igrejas. O presidente é um democrata, respeita a liberdade de todos os brasileiro e jamais fechou nenhuma igreja", disse. 

Fontana ainda cita outros "preconceitos" que precisam ser enfrentados, como a questão do ruralismo. Para ele, os números mostram que os governos nos quais o agronegócio mais foi apoiado e cresceu tratavam-se das gestões de Lula e Dilma. 

Em complemento, Vander diz não ter dúvidas de que a divisão de votos entre os representantes da direita pode ser o propulsor que deve levar a candidatura petista para o segundo turno. 

"Acho que ainda mais nesse episódio, na defesa do Flávio Bolsonaro, ele [Catan] foi muito mais incisivo na defesa do que o próprio Riedel ou o Reinaldo", afirmou. 

Além disso, Soraya Thronicke também foi categórica ao indicar que, entre escândalos, como o do próprio Banco Master envolvendo o clã Bolsonaro, o povo sul-mato-grossense terá inteligência para não "cair no papo" desse grupo político que ela chama de "quadrilha". 

"Existe uma quadrilha ali, e eu acredito que o povo sul-mato-grossense pretende crescer. Acreditar nesse monte de falácia é algo que me preocupa, porque se você me engana uma vez, a vergonha é tua. Se você me engana duas vezes, a vergonha é minha... e eu não quero mais passar vergonha. Então quem vai votar pela segunda vez neste pessoal? Estamos vivendo numa dissonância cognitiva coletiva e é só uma intervenção psiquiátrica", diz. 

Soraya é categórica ao afirmar que ouviu do próprio Flávio Bolsonaro que o pré-candidato não vai apoiar "quem não se comprometer, no parlamento, a votar o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Estive com o Bolsonaro e ele não falou isso só pra mim, mas já falou pra mim em outras ocasiões. Em 2019 ele me disse: 'vamos fazer uma reforma, uma emenda constitucional e vamos mudar o número de ministros para 17, e aí nós vamos governar esse país para sempre'. Um pouquinho de inteligência consegue fazer o sul-mato-grossense entender que ele quer sair, enxergar pelo menos a sua vida, nem que seja só por egoísmo, mas pensar em si e não cair numa falácia dessas", conclui. 
 

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