Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quinta-feira (25).
Anteriormente, a isenção só valia para veículos com mais de 20 anos de uso. A partir da decisão publicada no Diário Oficial do Estado, 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, deixarão de pagar o imposto estadual.
A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2022.
De acordo com o decreto, a medida foi tomada em consideração aos efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19, além do aumento de outros impostos já anunciado para o próximo ano.
A isenção havia sido adianta por Azambuja no início do mês de novembro e foi votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Além dissso, as alíquotas do IPVA de carros, caminhões e ônibus foram reduzidas em 0,5% para o ano de 2022. Motocicletas permanecerão com a mesma taxa.
Caminhões e ônibus passam de 2% para 1,5% e carros de passeio de 3,5% para 3%.
Também há isenção para 793 ônibus e vans escolares e 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram beneficiados pelo programa Retomada MS.
As formas de pagamento do IPVA são à vista ou parcelado. O desconto é de 15% para quem quitar o imposto à vista até 31 de janeiro de 2022.
O pagamento parcelado deve ser de até cinco parcelas mensais iguais.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro; a segunda, em 28 de fevereiro; a terceira, em 31 de março; a quarta, 29 de abril; e a quinta, em 31 de maio.
O atraso no pagamento vai gerar acréscimo de juros e multa, além da atualização do débito.
