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Governo Lula testa limites em relação inédita com BC autônomo

O presidente veio a público nos últimos dias criticar a atuação da autoridade monetária

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O incômodo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros com o patamar elevado dos juros no Brasil tem levado a nova administração a elevar a pressão sobre o Banco Central.

Os limites da relação são testados no inédito cenário de uma autoridade monetária comandada por nomes não indicados pelo novo governo, e com autonomia para suas funções.

Do outro lado, o BC tem alertado para problemas que a expansão de gastos pode gerar sobre a inflação, especialmente diante das maiores despesas em 2023 e da elevada incerteza sobre a regra que substituirá o teto de gastos -a qual será proposta até abril, de acordo com a previsão do governo.

A troca de recados entre Lula, os integrantes do primeiro escalão e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ganhou temperatura na última semana e explicitou as divergências.

O presidente veio a público nos últimos dias criticar a atuação da autoridade monetária, dizer que a autonomia da autarquia é uma bobagem e classificar a atual meta de inflação como exagerada.

"É uma bobagem achar que o presidente de um BC independente vai fazer mais do que fez o BC quando o presidente [da República] era quem indicava", afirmou. "Por que, com o BC independente, a inflação está do jeito que está e o juro está do jeito que está?".

A tensão ocorre porque esta é a primeira vez que a autonomia do BC é testada em face de um governo que não indicou os diretores. Até 2024, Lula terá de conviver com o titular da autarquia indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Campos Neto, que está no comando do BC desde 2019, se comprometeu a ficar no cargo até o fim do mandato e antecipou que não tem interesse em um segundo.

Em vigor desde fevereiro de 2021, no governo Bolsonaro, a lei de autonomia determina mandatos fixos de quatro anos ao presidente e aos diretores do BC, que podem ser renovados apenas uma vez e não são coincidentes com o do presidente da República. A medida busca reduzir a ingerência política sobre a instituição.

"Vamos vivenciar pela primeira vez um ano em que teremos um novo governo junto com um presidente de BC indicado pelo anterior. Então, teremos um período de adaptação no qual qualquer movimentação pode querer ser sinalizada como algum tipo de recado ou divergência", diz Carla Beni, professora de MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas).

As declarações recentes do petista representaram uma escalada no tom contra o BC, geraram estresse ao pressionar os juros negociados pelo mercado e obrigaram o próprio governo a vir a público ajustar o discurso.

Coube ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) dizer que o presidente não vai agir contra a autonomia da autoridade monetária.

A postura de Lula, no entanto, não é isolada no governo, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem feito pressão sobre a autarquia com queixas ao patamar dos juros. Para ele, o país vive uma "situação anômala", com "uma inflação comparativamente baixa e uma taxa de juro real fora de propósito para uma economia que já vem se desacelerando".

Em entrevista a jornalistas no último dia 12, acrescentou que esse é um "jogo" que o governo está "aprendendo a fazer". "Antigamente não existia independência do BC, agora existe, precisamos entender", afirmou Haddad após apresentar um pacote de medidas para melhorar as contas públicas, que classificou como uma "carta para o BC".

"Vamos [Ministério da Fazenda e BC] trocando cartas até o dia em que a gente celebra um entendimento maior", disse. O comentário foi feito poucos dias após o BC enviar uma carta a Haddad justificando o estouro da meta de inflação e dizendo que acompanha com especial atenção a política do governo para a área fiscal.

Apesar do tom, o titular da pasta destacou que respeita a independência da autarquia. "Eu não tenho de estar satisfeito ou insatisfeito com o BC, tenho de respeitar a institucionalidade, respeitar a independência que foi aprovada e buscar os caminhos para harmonizar as políticas", afirmou. Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, Haddad está "ultrapassando o limite de suas prerrogativas e, repetidas vezes, buscando, por meio de falas públicas, intimidar o BancoCentral de forma a induzir decisões relativas à política monetária".

Ele destaca que "cabe ao ministro da Fazenda cuidar das questões fiscais sem criar ruídos ou conflitos políticos com o BC", que, na visão dele, está atuando dentro de suas competências. "Não vejo o presidente ou os diretores do BC se pronunciando fora dos documentos oficiais sobre política fiscal ou qualquer outra coisa fora de sua alçada".

Já Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC, vê uma convergência de interesses depois de Haddad ter declarado que as políticas fiscal e monetária precisam atuar em harmonia. "Tem muitas coisas em aberto, mas não me parece que tenha um curto-circuito", diz.

O presidente do conselho da Jive Investments ressalta que o ministro iniciou sua gestão em uma situação de fragilidade diante das declarações de Lula sobre a existência de um conflito entre responsabilidade fiscal e social, recebidas de forma negativa pelo mercado.

"Haddad tem de falar e fazer coisas que tragam sensação de estabilidade à frente. Ele está fazendo corretamente, é melhor falar mais do que falar menos, mas não adianta falar para um lado e fazer para outro", afirma.

Ex-diretor do BC, Tony Volpon pondera que o ideal seria o ministro da Fazenda não entrar em discussões sobre nível de juros, citando os Estados Unidos como exemplo. No entanto, reconhece que, no caso brasileiro, há um trabalho de adaptação por parte "de um governo de esquerda à ideia de ter um Banco Central independente".

Para o economista, a tensão entre governo e BC pode se acirrar nos próximos meses se houver frustração com relação ao nível de atividade econômica. Se o cenário de desaceleração esperado pelo mercado se confirmar, ele projeta como alternativa "boa" o governo rever suas perspectivas e trabalhar para dar ao BC condições de reduzir os juros de forma responsável.

Já a alternativa "ruim", na opinião dele, seria o governo culpabilizar a autoridade monetária, falar em mudar a meta de inflação e "querer mexer na política monetária em função de uma frustração com o crescimento econômico e o resultado da sua política fiscal".

"Acredito que isso foi grande parte do desastre do governo Dilma [Rousseff] na área econômica. A Dilma se frustrou com o crescimento em 2011 e começou a mexer em um monte de coisas, inclusive fez uma interferência velada no Banco Central em 2012. A partir daí teve toda a sequência de eventos que levou à recessão de 2014 a 2016", afirma.

Apesar da conjectura, ele não vê isso como uma "briga contratada". "Por enquanto dá para ficar nesse jogo mais amigável", acrescenta.

Na quinta-feira (19), Campos Neto relativizou as críticas feitas por Lula à autonomia formal do BC, argumentando que informações são retiradas de contexto em algumas entrevistas e colocando as declarações do presidente em perspectiva.

"Acho que ele [Lula] quis dizer 'eu não acho que precisamos ter a independência na lei, pode ter a independência sem a lei e fazer as coisas funcionarem'", disse o presidente do BC em evento na UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles).

"Mas quando você pensa no que está acontecendo no Brasil e quão difícil foi o processo da eleição no Brasil, acho que o mercado estaria bem mais volátil se o BC não tivesse a autonomia na lei. Seria outro elemento de incerteza".

 

NÚMERO DE FILIADOS

PL de Bolsonaro cresce 42,75% em MS, enquanto o PT de Lula, somente 1,43%

Nas duas últimas eleições, a direita registrou um aumento porcentual do número de filiados muito maior que a esquerda no País

10/02/2025 08h00

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL)

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL) Foto: Montagem

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A polarização política entre direita e esquerda continua acirrada no Brasil e também em Mato Grosso do Sul, porém, como apontou levantamento realizado pelo Correio do Estado com dados sobre filiação partidária disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos às eleições de 2022 e 2024, o PL cresceu, porcentualmente, muito mais que o PT, tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

Segundo dados do TSE, em nível nacional, a legenda do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro passou de 755.443 filiados nas eleições gerais de 2022 para 904.618 nas eleições municipais de 2024, um avanço de 19,74%.

No caso do partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla saiu de 1.606.001 filiados para 1.653.361, um crescimento tímido de 2,94%, ou seja, uma diferença de quase 17 pontos porcentuais na comparação com o PL.

Já em nível estadual, conforme o levantamento da reportagem com base nos dados do TSE, a diferença porcentual de crescimento entre PL e PT no número de filiados é ainda maior e chega a 41,32 pontos porcentuais. 

Enquanto os petistas alcançaram um aumento de 1,43%, saltando de 33.556 nas eleições gerais de 2022 para 34.036 filiados nas eleições municipais de 2024, os liberais cresceram 42,75%, saindo de 13.785 para 19.678.

Embora esses dois partidos concentrem a maior rivalidade nacional e estadual, em razão do acirramento da disputa entre bolsonaristas e petistas desde as eleições gerais de 2018, eles não são os que concentram o maior número de filiados no Brasil nem em Mato Grosso do Sul.

A liderança segue sendo do MDB, que passou de 2.077.587 filiados em 2022 para 2.083.619 em 2024 no território nacional, uma alta de apenas 0,29%.

Em Mato Grosso do Sul, os emedebistas também são os que mais têm filiados, porém, registraram uma queda de 2,25% na comparação entre as eleições gerais de 2022 e as eleições municipais de 2024, saindo de 43.899, no pleito de 2022, para 42.908, no do ano passado.

OUTROS PARTIDOS

Atualmente, no Estado, os outros partidos com grande número de filiados são PSDB, com 35.011, PRD, com 24.133, PP, com 22.852, PDT, com 18.912, União Brasil, com 18.196, Republicanos, com 17.377, e Podemos, com 12.578.

Os tucanos, no mesmo período avaliado, ou seja, eleições gerais de 2022 até eleições municipais de 2024, apresentaram crescimento de 10,12%, saindo de 31.792 filiados para 35.011, enquanto o crescimento ou encolhimento do PRD não pôde ser avaliado, pois o partido é fruto da fusão do Patriotas com o PTB, tendo surgido apenas no ano passado.

Já o PP teve aumento de 29,20%, saindo de 17.686 para 22.852 filiados, enquanto o PDT apresentou uma redução de 6%, caindo de 20.120 para 18.912. No caso do União Brasil, o partido também não ppôde ser avaliado, pois é fruto da fusão do PSL com o DEM e o TSE não disponibilizou os números de filiados de 2022.

O Republicanos alcançou um crescimento de 12,54%, saindo de 15.440 filiados para 17.377, enquanto o Podemos apresentou o maior aumentou porcentual entre todas as 29 legendas registradas no TSE em Mato Grosso do Sul.

O partido saiu de 7.742 filiados nas eleições gerais de 2022 para 12.578 no pleito municipal do ano passado, ou seja, teve um crescimento porcentual de 62,46%. Na prática, o Podemos foi um ponto fora da curva.

As demais legendas apresentam um número bem baixo de filiados, conforme os dados do TSE deste ano, sendo elas: Agir, com 2.794 filiados; Avante, com 3.766; Cidadania, com 6.607; Democracia Cristã, com 2.474; Mobilização Nacional, com 2.906; Novo, com 1.170; PCB, com 225; PCdoB, com 2.760; PCO, com 210; e PMB, com 660.

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Em MS

CPI do transporte coletivo e Orçamento Participativo estão nos planos do PT

Defesa da Democracia, do Governo Lula e assumir a oposição foram destaque em reunião do partido

09/02/2025 14h30

Divulgação

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No último sábado (8), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma reunião onde foram definidas as prioridades do partido para o ano de 2025.

Dentre elas, estão a defesa da democracia, a defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumir a oposição em Campo Grande.

Também foram definidas as principais ações a serem realizadas neste início de ano. São elas:

Transporte Coletivo

Durante a reunião, foi estabelecido que será intensificada a coleta de assinaturas para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande, principalmente o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.

O pedido de CPI foi feito pelo vereador Jean Ferreira (PT) logo após a tarifa ser reajustada em R$ 0,20, indo de R$ 4,75 para R$ 4,95.

Para Jean Ferreira, o modelo de transporte coletivo de Campo Grande, introduzido em 2012, não se sustenta, uma vez que o reajuste ocorre sem melhora alguma no serviço prestado. 

Projeto de Lei

Além da CPI, também será protocolado um projeto de lei estabelecendo que os reajustes da tarifa do transporte público coletivo da Capital só possem ser colocados em prática após serem aprovados pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Orçamento Participativo

O PT vai realizar em Campo Grande, através da Bancada de Vereadores, a aplicação do Orçamento Participativo.

"Nós queremos que o cidadão e a cidadã que paga os impostos indique onde deve ser investido o dinheiro arrecadado", defendeu Agamenon Rodrigues do Prado, presidente do Diretório Municipal.

Ações sociais

Outra pauta foi a realização de ações sociais em bairros periféricos de Campo Grande. O cronograma das ações, no entanto, ainda não foi divulgado.

Novo líder

Em seu primeiro mandato, o vereador Jean Ferreira será o líder da Bancada de Vereadores. Ele foi escolhido por unanimidade.

"Jean é jovem mas tem uma capacidade enorme de fazer política e dialogar com as outras Bancadas. Além disso, precisamos dar oportunidades aos jovens", disse Prado.

Festa

Também foi decidido que a festa dos 45 anos do partido será realizada no dia 13 de fevereiro, às 18h, no Ponto Bar, localizado na rua Dr. Temistocles, 103, no Centro de Campo Grande

Apoio ao Comitê em Defesa da Democracia

Também foi definido que o partido dará total apoio e irá participar do ato de lançamento do Comitê em Defesa da Democracia, Contra o Golpe e sem Anistia, que será realizado no dia 14 de fevereiro, às 18h, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

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