O Comando Central dos Estados Unidos (Centcom, na sigla em inglês) informou que as forças americanas redirecionaram 67 embarcações comerciais e permitiram que 15 transportando ajuda humanitária passassem desde o início do bloqueio aos portos do Irã há quatro semanas. Outras 4 embarcações foram desativadas, segundo o Centcom.

No início desta semana, as forças americanas garantiram que 2 embarcações comerciais dessem meia-volta para cumprir o bloqueio após comunicação por rádio e disparos de tiros de aviso com armas leves, demonstrando claramente que os EUA seguem cumprindo as determinações de bloqueio.

Em paralelo, o Departamento de Guerra do governo americano informou que firmou novas estruturas de acordos com uma série de novos participantes disruptivos e inovadores comerciais para expandir agressivamente as capacidades de ataque das Forças Armadas.

Os acordos com a Anduril, CoAspire, Leidos e Zone 5 lançarão o programa de Mísseis Conteinerizados de Baixo Custo (LCCM, na sigla em inglês), enquanto um acordo paralelo com a Castelion impulsionará uma iniciativa para ampliar soluções hipersônicas de baixo custo, segundo comunicado divulgado no site do comando.

O esforço permite ao Departamento adquirir mais de 10.000 mísseis de cruzeiro de baixo custo em apenas três anos, a partir de 2027.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira, 13, votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa.

O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.

Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).

No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", disse.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho.

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o final de maio sob risco de travar a pauta da Câmara.

Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário.

A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.

"É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça", disse ele.

Durante coletiva de imprensa para comentar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que somente a PEC não conseguiria fazer ajuste de jornada.

"Você delega a um projeto de lei a lei específica sobre o assunto esse conjunto dos demais eventuais detalhamentos e complementos que a Constituição delegará à legislação ordinária", disse o ministro. "E seguramente a lei delegará outras questões para as convenções coletivas."

O deputado Alencar Santana também saiu em defesa do projeto do governo e afirmou que o texto "tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente".

"Isso é matéria de projeto de lei. Então o presidente Hugo Motta também dará sequência a esse projeto para que ele possa também com serenidade ser aprovado e a gente assegurar de fato os ganhos aos trabalhadores a partir da discussão que nós estamos trabalhando", disse o parlamentar.

A votação do projeto de lei junto com a PEC era um pleito de Marinho, que argumentava que o texto do governo tratava de especificidades que a proposta de emenda à Constituição não abordava.

Na semana passada, o relator passou a se alinhar com Marinho e disse que havia coisas que não conseguiriam ser vencidas na PEC "pela complexidade do mundo do trabalho".

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirmou Prates

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