Política

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Oposição cobra investigação sobre patrimônio de Palocci

Oposição cobra investigação sobre patrimônio de Palocci

Estadão

18/05/2011 - 06h30
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Uma comissão de deputados do PSDB protocolou nesta terça-feira, junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no Ministério da Fazenda, um pedido de esclarecimentos sobre eventuais investigações relativas a transações bancárias realizadas pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ou pelas empresas das quais ele é sócio. Nesta terça também, o PPS pediu formalmente ao Ministério Público a abertura de investigação, com ajuda da Polícia Federal, para apurar suposta prática de crime do ministro.

As indagações feitas pelos parlamentares se referem a movimentações de valor acima de R$ 100 mil, que são alvo de monitoramento por parte do órgão. Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), também foram pedidas informações sobre eventuais procedimentos administrativos para investigar o ministro, que já tenham sido arquivados. "O Coaf pode até alegar que essas informações estão protegidas por sigilo, mas pode também informar, ao menos, se houve investigação. Dependendo da resposta, vamos dar sequência às nossas indagações", afirmou o líder tucano.

O objetivo dos parlamentares é investigar o aumento do patrimônio de Palocci, em quatro anos. De acordo com o deputado Vanderlei Macris (SP), os deputados do partido protocolaram nesta terça, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, um pedido para que Palocci preste esclarecimentos na comissão. A votação do requerimento deve ocorrer amanhã, pela manhã. "É uma oportunidade para que o ministro possa responder às acusações", disse Macris.

Ministério Público. Na representação entregue ao Ministério Público, o PPS sugere que a empresa de Palocci aparentemente "esteja sendo utilizada como um mero anteparo para escamotear o crescimento vertiginoso" do patrimônio pessoal do ministro da Casa Civil e pergunta quais eram os clientes, os serviços de consultoria prestados e o faturamento da empresa.

"Para afastar qualquer dúvida sobre a retidão e a lisura do comportamento de um importante Ministro de Estado, seria necessário que a Procuradoria-Geral da República abrisse uma investigação - talvez com o auxílio da Polícia Federal, para investigar os fatos aqui relacionados", afirma o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), na representação.

O partido questiona as informações prestadas por Palocci para justificar a evolução patrimonial e sua participação na empresa de consulturia. "Se o ministro detinha 99,9% do capital social, porque ele não optou por fazer a retirada de lucro e registrar os imóveis em seu próprio nome, ou seja, como pessoa física? Como o Ministro encontrava tempo para administrar a empresa, se exercia o mandato de deputado federal e seu sócio minoritário reside nos Estados Unidos?", questiona o texto.

"Como se vê, muitas dúvidas permanecem, posto que tais questões não foram devidamente esclarecidas pela reportagem. É possível que, por trás dessas dúvidas, exista a prática de algum (ou de alguns) crime (s) contra a administração pública", afirma o documento.

ELEIÇÕES 2026

Renan Santos cumpre agenda no Estado durante giro pelo Centro-Oeste

Pré-candidato à Presidência pelo Partido Missão passará por Campo Grande e outros cinco municípios entre os dias 24 e 26 de julho

14/07/2026 15h58

Fundador do MBL e presidente nacional do Partido Missão, Renan Santos cumprirá agenda em seis municípios de Mato Grosso do Sul

Fundador do MBL e presidente nacional do Partido Missão, Renan Santos cumprirá agenda em seis municípios de Mato Grosso do Sul Divulgação

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O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, cumprirá uma série de compromissos em Mato Grosso do Sul nos dias 24, 25 e 26 de julho, como parte de uma extensa agenda pelo Centro-Oeste. O roteiro inclui visitas a Campo Grande, Corguinho, Miranda, Bonito, Antônio João e Ponta Porã.

A passagem pelo Estado integra uma caravana que percorrerá, entre os dias 19 e 26 de julho, o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, passando por capitais e municípios do interior.

Em Mato Grosso do Sul, a programação começa na sexta-feira (24), quando Renan Santos terá compromissos exclusivamente em Campo Grande. No sábado (25), a agenda será ampliada com visitas a Corguinho, Miranda, Bonito, Antônio João e Ponta Porã, município onde o pré-candidato encerrará sua passagem pelo Estado no domingo (26).

Fundador e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente nacional do Partido Missão, Renan Santos busca fortalecer a presença da legenda nos estados e ampliar o diálogo com integrantes do partido durante a pré-campanha eleitoral.

Segundo a organização da agenda, o objetivo da viagem é consolidar a estrutura partidária na região, promover encontros com apoiadores e lideranças políticas e apresentar as principais propostas defendidas pelo Partido Missão para as eleições presidenciais deste ano.

Renan Santos é apontado pelo partido como um dos nomes que disputam a Presidência da República e tem sua trajetória associada ao MBL, movimento que ganhou projeção nacional por defender reformas econômicas, combate à corrupção, renovação política e maior transparência na gestão pública.

Nas redes sociais, o pré-candidato reúne cerca de 1,9 milhão de seguidores no Instagram e quase 200 mil inscritos em seu canal no YouTube. O MBL e o Partido Missão também mantêm forte presença digital, com centenas de milhares de seguidores e inscritos em suas plataformas oficiais.

A agenda pelo Centro-Oeste terá início no dia 19 de julho, em Brasília, passando posteriormente por cidades de Goiás e Mato Grosso, antes de chegar a Mato Grosso do Sul, onde será concluída em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam LDO de R$ 27,9 bilhões com uma emenda em 2ª votação

A partir de agora, a matéria vai para redação final

14/07/2026 15h15

Sessão plenária de 14 de julho . FOTO: LUCIANA NASSAR

Sessão plenária de 14 de julho . FOTO: LUCIANA NASSAR

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Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) - Projeto de Lei 77/2026, durante a sessão plenária, realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta está estimada em R$ 27,9 bilhões para o próximo exercício financeiro – 2027 e define as metas, prioridades e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.

Desse total, as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

A LDO, encaminhada pelo Poder Executivo, passou pela segunda discussão e sofreu uma emenda. A partir de agora, a matéria vai para redação final.

A emenda incorporada estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 1º O §3º do art. 12 do Projeto de Lei n. 077/2026, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimidos os seus incisos I a V:

"§3º Na elaboração de suas propostas, os Poderes e as instituições de que trata o caput deste artigo terão como limite de suas despesas de pessoal o estabelecido nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, bem como o total orçamentário de que trata o art. 168 da Constituição Federal de 1988. Os repasses dos duodécimos destinados aos Poderes e às instituições de que trata o caput deste artigo serão aqueles estabelecidos na LOA".

A presente emenda substitutiva tem por finalidade aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de assegurar que a Lei Orçamentária Anual seja elaborada com observância ao regular processo de consolidação, apreciação e deliberação das propostas orçamentárias dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos, preservando-se a função própria da LDO como instrumento de orientação da elaboração orçamentária, sem substituir a etapa específica de definição dos montantes na Lei Orçamentária Anual.

Veja como cada deputado votou:

Sessão plenária de 14 de julho . FOTO: LUCIANA NASSAR

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.

Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.

Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.

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