Política

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Vereadores mantêm veto à criação de local para manobras e arrancadas de motos

Os parlamentares seguiram o veto da Prefeitura Municipal de Campo Grande à criação de um espaço para eventos de som automotivo e arrancadas de motos.

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Após diversos problemas com eventos de som automotivo e arrancadas de motos realizados de forma ilegal em Campo Grande, os vereadores da Câmara Municipal mantiveram o veto do Executivo à criação de um espaço específico para encontros de motociclistas.

O Projeto de Lei 5.799/17, de autoria do vereador Júnior Coringa, autoriza o Poder Executivo a criar um espaço adequado para eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontros de motociclistas em Campo Grande.

Após análise, os parlamentares vetaram o projeto de lei.

Durante a sessão na Casa de Leis, o vereador sugeriu à Prefeitura que liberasse a utilização do espaço do Porto Seco, localizado na região do anel viário, saída para Sidrolândia. O local já é utilizado irregularmente por motociclistas para a realização de manobras.


Dor de cabeça 

Nos últimos anos, motociclistas têm causado problemas para o poder público. Sem um espaço adequado, eles utilizam as vias em diversos bairros da cidade para realizar manobras, perturbando o sossego da população.

Há 60 dias, precisamente no dia [data] de junho, Nicholas Yann dos Santos de Jesus, de 20 anos, faleceu em um evento de manobras de motocicletas no Autódromo Internacional de Campo Grande. Segundo relatos de testemunhas presentes no local, o jovem não estava usando capacete no momento do acidente.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, o jovem caiu da motocicleta e bateu a cabeça no chão durante uma manobra. Um casal que estava em outra motocicleta também ficou ferido.

Este caso criou uma tremenda dor de cabeça para os militares do Corpo de Bombeiros. Após o evento e a morte do jovem confirmada, os militares retornaram ao Autódromo Internacional de Campo Grande e relataram que o espaço estava sem alvará para realização do evento. 

O local teve o alvará cassado e o responsável pelo espaço foi multado em R$48 mil por estar com o certificado de segurança irregular. 


Mais projetos aprovados 


Mais dois projetos foram aprovados no retorno de recesso dos vereadores da Câmara Municipal. 

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei do vereador Otávio Trad que institui a Medalha Legislativa Roberto Roman Rasakis Borgonha. A comenda será outorgada aos corretores de imóveis da cidade em uma sessão solene que ocorrerá anualmente no dia 27 de agosto."

Por fim, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei que permite a presença de tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais sempre que solicitado pelo paciente, em maternidades e salas de parto dos estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.

 

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A CAMINHO

Tereza Cristina tem projeto de lei para extinguir as famosas "emendas Pix"

Líder do PP no Senado, a sul-mato-grossense tem autoridade para fazer a proposição, pois nunca utilizou essa modalidade

24/02/2025 08h00

A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) no Senado

A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) no Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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No centro de uma grande queda de braço envolvendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as “emendas Pix”, que tecnicamente são chamadas de transferências especiais e permitem a parlamentares federais enviar recursos diretamente às prefeituras e aos governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado, podem estar com os dias contados.

Conforme apuração do Correio do Estado, a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado, vai apresentar, em março, um novo projeto de lei para reforçar a transparência na aplicação e dar mais luz ao caminho do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União, em especial, as famosas “emendas Pix”.

Ela tem credibilidade para apresentar esse projeto de lei, que praticamente vai extinguir essa modalidade de pagamento de emendas parlamentares, afinal, a senadora nunca utilizou as “emendas Pix”, diferentemente dos dois colegas de Mato Grosso do Sul, justamente por ser contra o uso de um recurso público que não pode ter a comprovação da sua aplicação em benefício da sociedade.

Tanto que, em 1º de agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas parlamentares, até que critérios de transparência e rastreabilidade fossem adotados.

Afinal, a mídia revelou que as “emendas Pix”, liberadas no período de 2020 a 2023, contemplaram, em sua maioria, municípios pequenos, ou seja, localidades onde praticamente é impossível checar em que o dinheiro foi aplicado.

Mato Grosso do Sul, por exemplo, no período de 2023 a 2024, recebeu R$ 256,4 milhões enviados na modalidade de “emendas Pix”, montante considerado recorde, conforme já publicado pelo Correio do Estado no fim do ano passado. Em razão disso, o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani resolveu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação desse recurso pelo governo estadual, pela prefeitura de Campo Grande e por mais 18 municípios.

Luiz Mantovani está acompanhando, desde o ano passado, o recebimento dessas “emendas Pix” por parte do Estado, da Capital e dos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, para garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção.

O PROJETO

O Correio do Estado teve acesso à minuta do projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina, que aborda um dos temas mais debatidos atualmente no Brasil: a formulação e a execução do Orçamento.

“A proposta busca enfrentar desafios históricos na alocação de recursos, garantindo que as decisões orçamentárias sejam mais transparentes, eficientes e voltadas para a solução concreta dos problemas do País”, justificou parte do texto.

Na prática, trata-se de um conjunto de medidas estruturadas para assegurar a efetividade das políticas públicas essenciais, propondo critérios objetivos para medir os resultados alcançados, privilegiando um modelo de gestão baseado em evidências e dados técnicos, e não em decisões motivadas por interesses políticos de curto prazo.

Dessa forma, o gasto público deixa de ser mera formalidade burocrática e passa a ser um instrumento real de transformação social. A iniciativa da senadora representa um compromisso direto com a população brasileira, ao priorizar a qualidade das entregas do Estado.

O projeto garante que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, além de estabelecer um mecanismo de respeito ao cidadão pagador de impostos, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados com responsabilidade e retornem à sociedade na forma de serviços e investimentos eficazes.

Mais do que estabelecer novas regras, a proposta redefine a lógica do gasto público. O foco deve estar na efetividade, e não apenas na burocracia que regula a distribuição dos recursos. O normativo busca superar o debate superficial sobre controle orçamentário, promovendo um modelo no qual a qualidade da despesa seja a principal métrica de sucesso.

Seja um gasto autorizado pelo Executivo, seja uma despesa direcionada por emenda parlamentar, ambos devem atender ao mesmo propósito: resolver os problemas reais da nação. Essa é a base da proposta, que valoriza a gestão pública responsável e coloca os interesses da população acima de disputas políticas.

“Eu acho que esse é o início de uma discussão e, portanto, deve ser feita pelo Senado no Congresso Nacional. Tenho visto isso, a dificuldade que os prefeitos têm e a morosidade para fazer uma obra, às vezes, obras que são urgentes nos municípios. Os que mais sofrem são os menores municípios, são aqueles que têm menos recursos, aqueles que arrecadam menos e que, às vezes, vivem das nossas emendas. Um dado que me impressiona muito é que somente 33% dos recursos das nossas emendas chegam até o final, até a conclusão. Isso é uma outra coisa que nós precisamos corrigir”, cobrou a senadora.

Tereza Cristina concluiu que é preciso melhorar não só a legislação, mas o controle, a fiscalização e a celeridade, para que os municípios e os munícipes, que são aqueles que pagam os impostos dessas emendas que retornam a eles, possam ter essas obras feitas, acabadas e funcionando. 

“Precisamos de celeridade, porém, com autoria e transparência na aplicação dos recursos. Não do jeito das ‘emendas Pix’, que caem em um caixa único do município sem projeto prévio e não se sabe o que será feito com o dinheiro. Sequer aparece o nome do parlamentar”, lamentou a senadora sul-mato-grossense.

SAIBA

Modalidade joga 12% do investimento no escuro

Com as “emendas Pix”, que, a exemplo da modalidade de transferência bancária, facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos têm finalidade desconhecida.

Nos balanços do Tesouro Nacional, que mostram R$ 118,9 bilhões investidos em 2023 e 2024, cerca de R$ 14,3 bilhões decorrentes desse tipo de emenda estão classificados apenas como encargos especiais. Esse montante é superado apenas pelos destinados a transporte (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões).

Atrás dele, vêm urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões). Investimentos são gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos destinados a elevar a produção nacional e prestar serviços públicos de qualidade a todos os brasileiros.

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DESDOBRAMENTOS

Entenda os motivos da inelegibilidade de Pablo Marçal

Venda de apoio por R$ 5 mil e fake news sobre fundo de campanha em 2024 integram a condenação

23/02/2025 22h00

Pablo Marçal declarou apoio a Rose Modesto

Pablo Marçal declarou apoio a Rose Modesto Foto: Divulgação

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Coach e influenciador, Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Através de transmissão ao vivo na sexta-feira (21), o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1 719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar.

Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil.

Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

Inelegível

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

 

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