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Após 'guerra' judicial, Prefeitura e Consórcio Guaicurus selam as pazes

Entre aportes milionários e lucros acima do previsto, município de Campo Grande ainda é assombrado por um fantasma de reajuste duplo em ano eleitoral

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Evento na manhã desta quarta-feira (15), no terminal de ônibus General Osório em Campo Grande, a assinatura de uma ordem de serviço de reforma com a presença da prefeita Adriane Lopes, ao lado do diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, mostra que as duas partes selaram as pazes após a "guerra" que travaram judicialmente.

Essa ordem de Serviço, para o início das reformas dos terminais de transbordo do General Osório e Nova Bahia, vem à tona duas semanas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidir que a Prefeitura de Campo Grande deverá realizar os reajustes do transporte coletivo sempre em outubro. 

Também, essa "paz" entre as partes acontece cerca de um mês após troca de comando da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), quando o engenheiro civil, Janine de Lima Bruno, deixou a pasta após sete anos, para entrada do ex-dono de autoescola, Paulo Silva

Desde essa troca de cadeiras, mudanças passaram a pipocar na relação entre as partes, como o aumento de R$ 3,3 milhões na chamada "subvenção econômica", e a suspensão do contrato com o Consórcio CAM, que há mais de seis anos comandava a prestação de "serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica, horizontal, vertical e dispositivos auxiliares".

Recebendo a ordem de reforma "com muita alegria", na manhã de hoje (15), João Rezende fez questão de indicar que dentro de 33 anos de operação, essa intervenção será mais "expressiva", citando a reforma dos banheiros que, segundo ele, constantemente são alvo de vandalismo, além das pinturas das plataformas que, no caso, estão melhor conservadas. 

"Guerra Judicial"

Em abril de 2023 houve aumento de 12 para R$ 15,6 milhões ao ano no dinheiro repassado pela Prefeitura ao Consórcio Guaicurus, pela gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME), projeto do próprio Executivo aprovado pela Câmara Municipal. 

Cerca de um mês depois, os próprios parlamentares acionaram à Justiça por ação popular, com uma série de alvos que deveriam provar - por relatórios e documentos - se o contrato de concessão do transporte público coletivo estava sendo devidamente cumprido. 

Na ação, ingressada pelos vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Professor André Luís (Rede), as demandas miraram: 

  • Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, 
  • Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Junior.
  • Diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), à época na pessoa de Janine de Lima Bruno 
  • E o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho,

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul alegou na Justiça que a licitação que concedeu o transporte teria sido fraudada "para beneficiar quatro das cinco empresas que à época exploravam o serviço e que acabaram vencendo a disputa", como abordou o Correio do Estado na data. 

Em resposta, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, indeferiu o pedido do MPMS, mantendo a licitação como válida e, consequentemente, o contrato derivado dela também. 

Desde que uma operação batizada como "Riquixá" apontou, em 2017 pelos Ministério Públicos de MS e do Paraná, a suposta atuação de organização criminosa que ilegalmente direcionava concorrências públicas entre empresários e prefeituras. 

A partir daí houve decisões e suspensões ligadas à data-base para o reajuste, com o Executivo Municipal sinalizando o mês de março como ideal, enquanto o consórcio apontava para outubro, conforme contratado inicialmente entre as partes. 

Os empresários solicitaram então perícia judicial, que a conclusão mostrou o contrário do que eles previam, que entre 2012 e 2019 o Consórcio acumulou lucro de 78,5% acima do previsto. 

Nesse meio tempo o Consórcio somou uma desoneração da folha de pagamentos em agosto de 2023, para cobrar logo no início de 2024 a diferença de R$ 1,20 no preço entre as tarifas técnica e pública, alegando o descumprimento do Município desde dezembro do ano passado com pedido de multa diária de R$ 100 mil 

Ao fim de 2023, esse cabo de guerra com relação à data-base se intensificou, com Odilon frisando a lei 10.192 (de 14 de fevereiro de 2001), que prevê impedimento de reajustes em prazo menor de 12 meses. 

Ainda, como bem detalhado pelo Correio do Estado, entre janeiro e outubro de 2023 o Consórcio as passagens renderam R$ 116.125.289,00, conforme dados da Agereg, com dados obtidos por Lei de Acesso à Informação indicando faturamento médio de R$ 11,5 milhões por mês apenas com passagens de ônibus.

Com a mais recente decisão do TJMS, para que a Prefeitura da Capital cumpra os reajustes do transporte coletivo sempre em outubro, e diante do aumento de 10 centavos ainda em março - que jogou a tarifa pública de R$ 4,65 para R$ 4,75, o fantasma do reajuste duplo voltou a assombrar o campo-grandense.

Em março de 2024, durante agenda na Casa da Mulher Brasileira, em abordagem à equipe do Correio do Estado - às vésperas do aumento tarifário - a prefeita municipal de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), garantiu que não iriam "onerar duplamente a população" neste ano eleitoral. 

 

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (25) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Sábado será de frio em todo o estado

25/05/2024 04h30

Pessoas agasalhadas durante frio em Campo Grande

Pessoas agasalhadas durante frio em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Neste sábado (25), há previsão de muitas nuvens e possibilidade de chuvas, as amplitudes térmicas serão pequenas, ou seja, pequena diferença entre a temperatura máxima e a mínima. A sensação de frio
será reforçada devido ao tempo fechado.

Os locais com maior probabilidade de chuvas são as regiões centro-sul, sudoeste e oeste do estado, com
acumulados previstos entre 20 mm e 30 mm.

Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 14°C e máxima de 16°C.

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 14°C e 17°C.

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 12°C e a máxima de 14°C.

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 16°C e máxima de 22°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 17°C e 25°C.

Anaurilândia terá mínima de 14°C e máxima de 18°C.

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 9°C e 12°C.

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 11°C e máxima de 15°C.

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Polícia

Homem confessa ter matado corretora após ela recusar participar de golpe do seguro

Fabiano Garcia Sanchez confessou que golpeou a cabeça de Amalha com paus e pedradas até a morte. Ele foi preso na tarde de hoje, em Campo Grande.

24/05/2024 18h40

Divulgação/ Batalhão de Choque

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Fabiano Garcia Sanches, de 38 anos, confessou ter matado a corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia após ela recusar participar de um golpe falso de seguro veicular. A vítima foi encontrada morta com ferimentos na cabeça às margens da MS-455, no bairro Jardim Los Angeles, próximo ao Porto Seco, em Campo Grande. O autor do crime foi preso na tarde de hoje (24) pelos policiais do Batalhão de Choque.

Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, Comandante do Batalhão de Choque. Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, Comandante do Batalhão de Choque/ Imagens- João Gabriel Vilalba 

De acordo com Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, o autor relatou que conhecia a vítima pelo trabalho como corretora e a atraiu até sua residência na Rua Socorro, no Jardim Centenário, onde tentou negociar com ela o golpe do falso seguro. No entanto, ela recusou imediatamente, o que resultou em discussão. 

Durante o bate-boca, Fabiano começou a agredir a corretora até ela desmaiar. O autor ainda relatou aos policiais que colocou Amalha dentro do Jeep Renegade, carro da própria vítima, e a levou até a região do porto seco, onde continuou com as agressões. 

Durante as agressões, Fabiano retirou Amalha do carro e os dois entraram em luta corporal. Neste momento, o autor desferiu golpes de paus e pedras em sua cabeça e a arrastou até uma árvore, onde o corpo foi encontrado. Em depoimento, Fabiano relatou que saiu do local no Jeep Renegade e depois passou o veículo para outra pessoa, até o momento não identificada.

Ainda de acordo com Fabiano, o objetivo era que esse terceiro envolvido se desfizesse do carro, mas como o caso teve grande repercussão, teve que abandonar o Jeep na tarde de ontem (23). 

Segundo Tenente-Coronel Rigoberto Rocha, o autor do crime foi bastante frio ao detalhar os acontecimentos. Ele tem passagens pela polícia por tráfico de drogas e roubo. De acordo com a polícia, o crime será tratado como latrocínio e ocultação de cadáver.  

Questionado sobre a participação de duas mulheres que foram encaminhadas para a Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) na tarde de hoje, o Tenente-Coronel Rocha explicou que as mulheres foram encaminhadas para depoimentos, mas a polícia continua os trabalhos para identificar o responsável por dar sumiço no veículo da vítima. 

 

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