Cidades

ANO LETIVO 2021

Aulas nas escolas das redes públicas municipal e estadual retornam em fevereiro

Ambas as redes elaboraram protocolo de biossegurança para o retorno presencial

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As aulas nas escolas da rede pública municipal e estadual retornam em fevereiro de 2020.

Na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, o ano letivo começa em 4 de fevereiro, enquanto na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, o retorno está marcado para 8 de fevereiro.

Apesar da data definida, ainda há indefinição sobre o retorno presencial. Isto porque, ambas as redes, afirmam que só voltam ao ensino presencial quando houver recomendação e autorizações dos órgãos competentes, devido à pandemia do coronavírus.

Últimas notícias

As escolas estão sem aulas presenciais desde março deste ano e todas deverão atender os protocolos de biossegurança para o início do ano letivo de 2021.

Rede Municipal

Para o próximo ano letivo, a Secretaria Municipal de Ensino (Semed) elaborou um plano de retorno das aulas presenciais.  

Os alunos que não se sentirem seguros ou confortáveis, poderão continuar no ensino remoto.

A Rede Municipal de Ensino tem, atualmente 108.839 alunos, 7.441 profissionais da educação e 5.174 servidores administrativos.

Documento traz uma séria de determinações que devem ser seguidas pelas escolas, alunos, professores, pais e responsáveis.

Apesar do ano letivo começar em fevereiro, prefeitura ressalta que o retorno presencial ocorrerá apenas quando houver autorização dos órgãos competentes, observada a situação da pandemia no momento.

Entre outras coisas, há previsão de retorno presencial primeiramente dos alunos dos últimos anos.

Também será feito processo de recuperação das aprendizagens, com avaliação diagnóstica, devido ao tempo em que os alunos permaneceram apenas com aulas remotas em 2020.  

Além disso, escola deverá adotar procedimentos e medidas de biossegurança, como disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre alunos, limpeza e desinfecção, além da fiscalização quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Rede Estadual

O ano letivo de 2021 na Rede Estadual de Ensino começará no dia 4 de fevereiro. No entanto, o início das aulas com os estudantes será no dia 1º de março.

Conforme divulgado anteriormente pelo governo do Estado, o ano letivo de 2021 terá ensino híbrido, com aulas à distância e presenciais, devido à pandemia do coronavírus.  

No entanto, segundo afirmou o governador Reinaldo Azambuja em novembro, mesmo prevista, a volta às aulas presenciais só ocorrerá quando houver recomendação científica.  

Entre as medidas que constam no protocolo de biossegurança, estão a organização de horários para entrada e saída de estudantes, medidas de higienização constantes, aferição de temperatura, uso de bebedouro só para encher garrafas e distância mínima de 1,5 metro entre os estudantes.

O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) será obrigatório e haverá a distribuição dos materiais de higiene para as escolas.

Para retornar às aulas presenciais, os estudantes deverão estar no município de domicílio por mais de sete dias e cumprindo isolamento domiciliar voluntário. Os pais e responsáveis deverão ainda estar em alerta aos sinais das síndromes gripais e manter os filhos em casa, caso estejam sintomáticos.

AGRISHOW 2026

Alckmin anuncia programa de R$ 10 bi para financiar máquinas agrícolas; setor critica

O vice-presidente declarou que o programa busca estimular a modernização do parque agrícola brasileiro e, com isso, ampliar a competitividade do País

26/04/2026 19h00

Vice-presidente, Geraldo Alckmin

Vice-presidente, Geraldo Alckmin Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo, 26, durante a abertura da 31ª edição da Agrishow 2026, em Ribeirão Preto (SP), um programa de financiamento de máquinas agrícolas com a promessa de reduzir os juros pagos pelos agricultores. O "Move Agrícola" prevê liberar, dentro de três semanas, um total de R$ 10 bilhões, com taxa de "um dígito" - o porcentual não foi especificado.

"O governo está estruturando o 'Move Agrícola' para garantir crédito mais acessível ao produtor e à indústria de máquinas", afirmou Alckmin. Segundo ele, a medida atende a uma demanda recorrente do setor, especialmente em um cenário de juros elevados.

Os recursos serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com instituições financeiras. Alckmin declarou que o programa busca estimular a modernização do parque agrícola brasileiro e, com isso, ampliar a competitividade do País.

Além do novo programa, Alckmin sinalizou outras frentes de atuação do governo federal. Entre elas, a ampliação do seguro rural - considerado um dos gargalos estruturais do agro brasileiro. Atualmente, a cobertura atinge pouco mais de 7% da área plantada no País.

O vice-presidente reconheceu a limitação e afirmou que o governo pretende avançar no tema, mas com cautela fiscal. "Vamos melhorar o seguro rural com toda a responsabilidade fiscal", disse, indicando que eventuais mudanças dependerão do equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto sensível abordado foi a renegociação das dívidas do setor. Alckmin confirmou que o governo trabalha em um programa que contemple tanto produtores adimplentes quanto inadimplentes, com o objetivo de reequilibrar financeiramente a atividade no campo.

O vice-presidente mencionou, ainda, medidas que podem beneficiar o agronegócio de forma indireta, como a ampliação da lista de produtos com tarifa de importação zerada e a desoneração das exportações prevista na reforma tributária.

Reivindicações

A cobrança por medidas concretas partiu de lideranças do setor presentes na cerimônia de abertura da Agrishow. O deputado federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforçou a necessidade de um modelo estruturado de renegociação de dívidas.

Segundo ele, não se trata de perdoar os produtores, mas de adotar ações que permitam a eles manter suas atividades. "É indispensável que ele consiga pagar seus compromissos e retomar sua capacidade produtiva", afirmou.

Jardim também falou sobre a urgência de ampliar o seguro rural, argumentando que uma cobertura mais robusta reduziria a necessidade de renegociações frequentes. Ele lembrou que há projetos em tramitação no Congresso para fortalecer a política de seguro, mas que ainda dependem de avanços legislativos.

Plano Safra

Em sua primeira participação na Agrishow como ministro da Agricultura, André de Paula adotou um discurso focado na ampliação do crédito e na redução dos custos financeiros. O ministro declarou que pretende buscar um novo recorde de recursos para o próximo Plano Safra, mas que o volume, por si só, não é suficiente. "Mais importante do que o montante é garantir taxas de juros que permitam ao produtor acessar esse crédito", declarou.

De Paula também se comprometeu a atuar pela aprovação do projeto de lei do seguro rural. Ele defendeu a construção de um modelo sustentável, com mecanismos que garantam continuidade mesmo em cenários de restrição orçamentária.

Outro ponto destacado foi a disposição do ministério em dialogar sobre a renegociação de dívidas. De acordo com o ministro, a pasta estará aberta a pensar em soluções em conjunto com o setor e o Congresso Nacional.

"Não-anúncio"

Representantes do agronegócio, entre eles Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), uma das entidades organizadoras da Agrishow, afirmam que havia uma expectativa de que o governo federal anunciasse medidas para atacar os "grandes problemas estruturantes do agro" e, por isso, ficou uma sensação de frustração.

"Esperávamos que fossem feitos anúncios, mas estamos classificando como um 'dia do não-anúncio'", disse à reportagem. "O governo reconheceu a importância de termos uma autossustentação de fertilizantes, de termos crédito, de termos seguro, mas não houve nada prático nesse sentido. Não bastasse isso, colocaram a culpa dos juros altos na guerra (do Oriente Médio). Sabemos que os juros não abaixam por causa da inflação".

Diante deste cenário, Meirelles diz que a principal orientação aos agricultores será a de evitar investimentos no momento, mas de focar em aumentar a produtividade das lavouras, a fim de reduzir as pressões dos custos. "Todos esses pontos que apontamos são no intuito de começarmos a criar um País que não perca as oportunidades que estamos perdendo. Precisamos, agora, criar um projeto Brasil, com planejamento para os próximos 20 anos".

RESÍDUOS SÓLIDOS

MS têm 23 cidades 'sem plano' para lixo à beira de possível arrocho

Prazo para gestores atualizarem dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) termina na próxima quinta-feira (30)

26/04/2026 18h00

Apesar da maioria em Mato Grosso do Sul apresentar planejamento finalizado, municípios ainda aparecem com seus planos

Apesar da maioria em Mato Grosso do Sul apresentar planejamento finalizado, municípios ainda aparecem com seus planos "nem iniciados" na lista do Observatório dos Lixões Aquivo/Correio do Estado/Ilustração/Marcelo Victor

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Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para um possível arrocho sobre as regras nacionais para funcionamento de aterros sanitários, 23 municípios sul-mato-grossenses, segundo dados compilados pelo chamado Observatório dos Lixões, ainda "não sabem" o que fazer com o próprio lixo. 

Isso porque, como mostra a plataforma mantida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 23 municípios do Mato Grosso do Sul ainda não aparecem na relação com seus respectivos "planos municipais" finalizados. 

Conforme exposto no Observatório, alimentado com  dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas 23 localidades aparecem ainda com seus planos "nem iniciados".

Entre os 23 municípios, por ordem alfabética, aparecem: 

  1. Aral Moreira
  2. Bandeirantes
  3. Bataguassu
  4. Batayporã
  5. Camapuã 
  6. Cassilândia
  7. Corguinho 
  8. Coxim 
  9. Dois Irmãos do Buriti 
  10. Fátima do Sul 
  11. Guia Lopes da Laguna
  12. Ivinhema
  13. Japorã
  14. Jaraguari
  15. Jateí 
  16. Mundo Novo
  17. Nioaque
  18. Paranhos 
  19. Rio Verde de Mato Grosso  
  20. Ribas do Rio Pardo 
  21. Rochedo
  22. Santa Rita do Pardo
  23. Sonora 

Servindo como uma espécie de "raio-x" do município, o Observatório dos Lixões listam desde o registro, ou não, de um plano municipal interno, bem como vários outros pontos que indicam se aquela localidade está ou não em conformidade com o que está estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Entre esses pontos estão listados desde o tipo de disposição do lixo, que no caso de Ivinhema - a cidade prefeito Mais Louco do Brasil que está na lista como "plano municipal não iniciado" - é descrita, por exemplo, como feita em "aterro sanitário"; bem como se aquela localidade possui coleta seletiva e se inclui ou não catadores nesse processo. 

Vale lembrar que ainda está em vigor recentemente um prazo para os gestores, para que atualizem os dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que termina no dia 30 de abril, na próxima quinta-feira. 

Essa obrigatoriedade do envio está inclusive prevista na já mencionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, e precisa ser feita anualmente para melhor acompanhamento das gestões municipais sobre os resíduos sólidos. 

Através de formulário disponível na página Sinir (acesse CLICANDO AQUI), os gestores precisam fornecer , como bem aponta a CNM, dados referentes a: 

  • Origem dos resíduos gerados municipais e respectivas quantidades; 
  • Caracterização desses resíduos, formas de destinação e disposição final;
  • Infraestrutura local: aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos;
  • Custos com limpeza urbana e coleta seletiva;
  • Geração de emprego e renda associadas a esse setor;
  • Demais informações de passivos ambientais, como, por exemplo, dados sobre contaminação 

Possível arrocho

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6542/25) que deve "arrochar" as diretrizes referentes ao funcionamento de aterros sanitários, o que pode afetar operações em todo o território nacional. 

Na Casa de Leis, a proposta de autoria do parlamentar cearense Vanderlan Alves (Solidariedade) é descrita como uma iniciativa para "fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária", além de assegurar direitos de povos e comunidades tradicionais.

Em resumo, o principal ponto cobra que as operações só poderão acontecer diante de um "licenciamento ambiental completo, vedando processos simplificados, auto declaratórios ou por adesão".

Pelo texto também ficaria obrigatória realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em casos como empreendimentos de grande porte — com capacidade superior a 100 toneladas diárias — ou instalados em áreas consideradas sensíveis.

Para efeito de comparação, uma capital como Campo Grande, que está longe dos maiores geradores, produz uma média diária que beira 900 toneladas, sendo cerca de um quilo de lixo por morador campo-grandense coletados cotidianamente. 

A justificativa se baseia justamente na expansão de aterros sem a devida observância de critérios técnicos adequados pelo Brasil a fora, o que demanda estudos aprofundados e maior participação social. Em caráter conclusivo, o projeto passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

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