Cidades

UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTO

Cada R$ 1 investido em saneamento básico economiza R$ 4 em gastos com saúde, aponta especialista

MS planeja se tornar o primeiro Estado na universalização da coleta de esgoto, confira quais são as vantagens

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Com investimentos em saneamento básico representa melhorias diretas para a saúde da população, cada real investido em saneamento básico gera uma economia de R$ 4 em gastos em saúde. Mato Grosso do Sul pretende se tornar pioneiro na universalização dos serviços de esgotamento sanitário no país, confira quais são as vantagens.

 

Aroldo Ferreira Galvão, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária em Mato Grosso do Sul (ABES-MS), aponta que todos os processos necessários para enviar água de qualidade à população fazem parte do saneamento básico, pois garantem melhor condição de vida à população e auxiliam o meio ambiente.

“A água e esgoto tratado é essencial para que haja uma sociedade saudável, equilibrada e com uma expectativa de vida melhor. Com a universalização do esgoto no Estado, teremos uma melhoria na qualidade de vida da população, com impacto direto na redução de doenças epidemiológicas, será uma conquista ímpar”, apontou ao Correio do Estado.

De acordo com o 24º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Saneamento e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostra que a cobertura de água em nosso país era de 80,9% em 2008, tendo subido apenas para 83,6% em 2018. 

No que se refere ao esgotamento sanitário, apenas 32,5% era tratado em 2008, tendo este percentual passando para 46,3%, contudo, Mato Grosso do Sul planeja ter todo serviço universalizado até 2031, já em 2022 a cobertura saltará dos 46% para os 70%, de acordo com a Sanesul. 

Galvão explica que a água contém diversos componentes que provêm do ambiente natural ou foram introduzidos a partir de atividades humanas e por isso existem parâmetros para identificar a condição da água. 

“A qualidade da água no Brasil é medida com base em uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece os padrões da água, seja físico, químico ou bacteriológico. Essa portaria existe e é renovada constantemente para estar em conformidade com as normas que existem, pois causa um impacto importante para a saúde”, disse.

Últimas notícias

No mês passado foi concluído o período de transição dos sistemas, quando a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) deixou de executar a coleta e tratamento de esgoto para que a empresa Ambiental MS Pantanal, assumisse os serviços de esgotamento sanitário. 

“A universalização acontece se tivermos entre 92% a 95% de cobertura da área urbana com o serviço de esgoto em execução, Mato Grosso do Sul deve alcançar essa meta até antes”, destacou o especialista.  

Aroldo reitera que o tratamento de esgoto, que faz parte do saneamento básico, é essencial tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente, visto que, sua má destinação pode contaminar rios, mares, lagos e represas e, consequentemente, causar doenças em toda população. 

“São vários os benefícios de quando se melhora o tratamento da água, teremos melhora na qualidade de vida, redução de doenças infecciosas, além de aumentar a expectativa de vida de toda população. Esperamos vivenciar isso, porém, esperamos que a população consiga ter acesso a esse serviço em tarifas justas”, alegou.

A parceria é na modalidade de concessão para a prestação de serviço de esgotamento sanitário em 68 dos 79 municípios do Estado. 

De acordo com a última atualização do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o custo para universalizar o acesso aos 4 serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) até 2033 foi estimado em R$ 508 bilhões, exigindo, portanto, uma média de aproximadamente R$ 18 bi anuais. 

A empresa Aegea é uma companhia responsável pela concessionária Águas Guariroba, em Mato Grosso do Sul, com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A empresa ganhou o direito de assumir o esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa venceu o pregão com uma oferta tarifária de R $ 1,36 por m³ de esgoto. 

Corrupção no Judiciário

Grilagem jurídica: PF revela venda de sentenças em disputas de terras no TJMS

Relatório da Polícia Federal aponta venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores do TJMS em disputas por fazendas e detalha esquema com propina, falsificação de documentos e extorsão

16/04/2026 15h57

Operação da Polícia Federal contra venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso do Sul foi desencadeada em 2024

Operação da Polícia Federal contra venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso do Sul foi desencadeada em 2024 Marcelo Victor

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O relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — que resultou no indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre aposentados e em atividade — indica que um grande “mercado de sentenças”, envolvendo disputas agrárias, resultou no escândalo de corrupção envolvendo os magistrados.

No relatório constam detalhes de como decisões judiciais de alta relevância, envolvendo a posse e a propriedade de quatro grandes fazendas em Mato Grosso do Sul, teriam sido negociadas por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS).

O esquema revelado pela Operação Ultima Ratio contava com a intermediação de advogados e familiares — sobretudo os filhos do desembargador Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata —, utilizando dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais valiosas.

As fazendas envolvidas são Santo Antônio e Vai Quem Quer, no Pantanal, além de Pauliceia, Montanha e San Diego.

A Polícia Federal identificou na operação os crimes de corrupção passiva — o crime central do inquérito, que fundamenta a “venda de sentenças” por parte dos magistrados. Também há indiciamentos por lavagem de dinheiro, falsificação de documento público (no caso da Fazenda Pauliceia), extorsão (também no caso da Fazenda Pauliceia) e organização criminosa.

Quem são os indiciados?

A Polícia Federal indiciou os desembargadores Julio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Divoncir Schreiner Maran, estes já aposentados. Também foram indiciados os desembargadores em atividade Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo; e o juiz Paulo Afonso de Oliveira.

O delegado Marcos André Araújo Damato também indiciou os advogados Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.

Também estão entre os indiciados Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathalia Poloni Ney (interessada em uma das fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado em uma das fazendas), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado com uma fazenda em decisão), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).

Propina milionária

O esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolveu a negociação de decisões judiciais ligadas a cinco propriedades rurais principais, utilizando intermediação de familiares, falsificação de documentos e extorsão.

No caso da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, a Polícia Federal identificou a venda de um alvará judicial que autorizou a alienação de parte da propriedade em benefício da família Bazanella.

A investigação aponta que a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, intermediou a decisão proferida por seu pai, com a participação dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso.

Renata teria recebido mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas, pagas pelo comprador Cláudio Bergmann e por advogados do espólio. O valor depositado judicialmente foi de R$ 1,1 milhão, quantia considerada muito inferior aos R$ 4,4 milhões estimados como valor real da parte do espólio, o que resultou na apropriação indevida da diferença pelos envolvidos.

Golpe validado

Sobre a Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, a decisão de abril de 2023 manteve a validade de um contrato de permuta favorável a Lydio de Souza Rodrigues, apesar de alegações de estelionato por falsificação de documentos na compra da fazenda.

Segundo o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu venderam o resultado do julgamento. As provas indicam que Lydio celebrou a venda de parte da fazenda antes do julgamento final, condicionando o pagamento de R$ 1 milhão aos seus advogados apenas ao êxito na apelação, o que demonstraria o conhecimento prévio do resultado favorável no tribunal.

Corrupção, falsificação e extorsão

A Fazenda Pauliceia, situada em Maracaju, envolveu crimes de corrupção, falsificação de documentos e extorsão. Os desembargadores Vladimir Abreu, Julio Cardoso, Alexandre Bastos e Sideni Pimentel proferiram decisões para manter a propriedade com os sobrinhos do conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Domingues Jeronymo.

A Polícia Federal apurou que escrituras públicas foram falsificadas para transferir terras de Marta Martins de Albuquerque para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo. Além disso, Osmar Jeronymo, o advogado Felix Jayme e os sobrinhos Diego e Danillo Jeronymo foram apontados por praticar extorsão contra o produtor Gerson Pieri, obrigando-o a desistir da disputa judicial pela área sob ameaça física e coação.

“Leilão” de desembargadores

No processo relativo às fazendas Montanha e San Diego, a investigação descreveu uma dinâmica de venda de votos na Primeira Câmara Cível. Os autores do crime de corrupção passiva identificados foram os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.

O esquema contou com a intermediação do advogado Felix Jayme para favorecer o interessado Paulo Ricardo Fenner. Mensagens interceptadas indicam que o julgamento foi negociado para terminar com um placar de três votos a dois, sendo descrito em diálogos como um leilão, no qual os votos eram pagos conforme o combinado após a sessão.

“Um leilão danado”, disse o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha a Danillo Moya Jeronymo, à época do julgamento. “Tô ticado num julgamento das 14h de hoje. Saí agora do TJ, vou faturar por 3x2”, disse. “Pqp, leilão danado kkkk... Cada um quer mais que o outro”, afirmou ao relatar a sessão ao colega.

O trâmite

O relatório final da Operação Ultima Ratio agora será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá aos procuradores da República analisar as provas e os indícios para formular uma denúncia, para que os indiciados sejam acusados e, se for o caso, respondam criminalmente.

A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro de 2024. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados: Sideni Pimentel, Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu.

De lá para cá, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e Sideni Soncini Pimentel se aposentou.

Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu continuam afastados, agora por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde já respondem a processo disciplinar.

justiça federal

Senado aprova criação de seis novas varas federais e novos cargos de juiz em MS

Projeto de lei também prevê a criação de cargos de servidores efetivos e comissionados em MS e no Amazonas

16/04/2026 15h31

MS terá seis novas varas da Justiça Federal

MS terá seis novas varas da Justiça Federal Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul terá seis novas varas da Justiça Federal de primeiro grau. O projeto de lei, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria oito varas federais em MS e no Amazonas, foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.

Para estas novas varas, também serão criados 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.

Mato Grosso do Sul faz parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e terá novas varas federais nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.

Já o Amazonas faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e terá varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá.

Conforme o projeto, o objetivo é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira, reduzindo deslocamentos e facilitando o atendimento da população em regiões afastadas.

Ainda conforme o texto, na prática, redistribui a carga de trabalho e pode desafogar varas já existentes.

A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das novas unidades e destacou o aumento da importância econômica de Mato Grosso do Sul, além de chamar a atenção para a função estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo.

“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define, no documento.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Novos cargos

 

 

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