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Funai monta grupo para dar sequência à demarcação de Terra Indígena em MS

Esse Grupo Técnico têm, a partir de agora, o prazo de aproximadamente dois meses para entregar o plano de estudos

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Publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) montou um Grupo Técnico (GT), com antropólogo e engenheira agrônoma, para dar sequência à demarcação de terras de moradores originários da região de Dourados. 

Conforme o documento assinado pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a portaria em questão constitui Grupo Técnico (GT) para realizar os estudos necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena (T.I) batizada de Ñu Porã. 

Esses estudos devem perpassar pelas mais diversas naturezas, como: 

  • Antropológica, 
  • Etno-histórica, 
  • Sociológica, 
  • Jurídica,
  • Cartográfica e 
  • Ambiental 

Essa Terra Indígena, como bem frisa a portaria, é reivindicada por povos originários que pertencem às etnias Guarani Kaiowá, do município que fica aproximadamente 226 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul. 

Esse Grupo Técnico têm, a partir de agora, o prazo de aproximadamente dois meses (60 dias exatos) para entregar o plano de estudos pelo Coordenador do Grupo Técnico, que é composto por: 

  1. - José Henrique Prado, Antropólogo, Colaborador, Antropólogo Coordenador;
  2. - Jerusa Cariaga Alves, Engenheira Agrônoma, Colaboradora, Profissional da Área Ambiental; 

Em 2014, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados chegou a alertar moradores para a incidência do loteamento João Carneiro Alves sobre provável terra indígena, na região conhecida como Mudas MS, que já era habitada pelos Guarani Kaiowá. 

Em setembro de 2012, o MPF recomendou à Prefeitura de Dourados que não aceitasse a tramitação de novos procedimentos administrativos visando a regularização de loteamentos na região, embargando desmatamentos e obras como arruamento, asfaltamento, instalação de rede elétrica e de esgoto até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificado e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã (Mudas MS), que concluirá pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão, a partir de quando bbras particulares também passaram a ser consideradas irregulares.

Compras de T.I

Ainda na segunda metade do ano passado, através do secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, foi anunciado o primeiro passo oficial que pode resultar na compra de terras indígenas em região de conflito. 

Nessa ocasião também houve a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), para "elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas".  

De acordo com o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que é de Mato Grosso do Sul, uma das atribuições deste Grupo de Trabalho Técnico é elaborar propostas para que nos municípios de Dourados, Douradina e Caarapó sejam compradas terras em um modelo semelhante ao que ocorreu no município de Antônio João. 

 

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fora de época

Em época de chuvas no Pantanal, focos de calor atingem 28 propriedades em Corumbá e Aquidauana

Neste ano, Bombeiros confirmaram que focos registrados dobraram com relação a 2025

27/01/2026 13h00

Calor e baixa umidade têm causado focos de incêndio mesmo em época de chuva

Calor e baixa umidade têm causado focos de incêndio mesmo em época de chuva Foto: Divulgação

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Os registros de incêndios florestais no Pantanal estão ocorrendo nesse período considerado de chuva para o território. Para esta terça-feira (27), o sistema Pantanal em Alerta, referência para os Bombeiros de Mato Grosso do Sul e para o Ministério Público Estadual, indicou que as condições geraram alerta para 86 focos de calor em 28 propriedades localizadas nos municípios de Corumbá e Aquidauana. Em Mato Grosso, há casos com menor intensidade sendo registrados em Cáceres.

Entre Corumbá e Aquidauana, no Pantanal do Nabileque, é onde os focos estão mais concentrados neste dia 27. Essa região é de difícil acesso e vem recebendo equipes dos Bombeiros de Corumbá para combate às chamas. Um outro ponto fica entre Brasil e Bolívia, na baía do Tuiuiú, rio Paraguai acima.

Para acessar essa área, somente com embarcação e onde o fogo foi identificado não é acessível facilmente. Por conta da complexidade da ação, além dos Bombeiros, o Prevfogo/Ibama também está com equipe mobilizada.

De acordo com informe dos Bombeiros divulgado na noite de segunda-feira (26), na região do Nabileque, onde três fazendas estão com os incêndios sendo registrados, a situação demonstrava maior controle e equipes chegaram a ser desmobilizadas.

Contudo, o foco voltou a ser registrado por sistemas de satélite. Esse ponto, em linha reta, fica a cerca de 60 km de Corumbá, mas por conta das condições de acesso, o tempo de deslocamento é de mais de 2h.

Na área da baía do Tuiuiú, cerca de 20 km de distância de Corumbá em linha reta, mas pouco mais de 1h de deslocamento de barco via rio Paraguai, ainda há mobilização e focos ativos.

Os dados apresentados pelo Firms (Fire Information for Resource Management System), operado pela Nasa, indicou que a área de influência dos incêndios na baía do Tuiuiú chega a 17 km², enquanto no Nabileque, a área está em cerca de 60 km². Os satélites não indicam diretamente a área queimada, mas mostram como o incêndio acaba afetando a região pelas altas temperaturas.

“Historicamente, há incêndios nessa época de chuvas, mas este ano os focos se apresentam com maior intensidade. Considerando esse cenário, já estamos nos preparando estruturalmente para que tenhamos capacidade de resposta, o que está sendo feito nesse momento pela nossa unidade de Corumbá, que tem empregado equipes para combater os focos que atingem a região pantaneira”, explicou o subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros Militar de MS, major Eduardo Rachid Teixeira.

Os dados deste mês de janeiro mostram um aumento na comparação com 2025. Entre o dia 1º e a segunda-feira (26), os satélites de referência detectaram 69 focos ativos no Pantanal. Ano passado, no mesmo período, foram 34 registros. Essa comparação foi feita com dados do BDQueimadas. 

Conforme os Bombeiros, já está disponível para combate dos incêndios no Pantanal a aeronave Air Tractor da corporação. O equipamento está sendo usado na região do Morro do Azeite, que fica no Pantanal do Nabileque.

“Os sobrevoos auxiliam na identificação de focos e no direcionamento das equipes em solo, trabalho fundamental para barrar o fogo”, divulgou nota dos Bombeiros.

No município de Corumbá, um decreto de situação de emergência segue válido até o final deste mês de janeiro. Além disso, mesmo que as autoridades não confirmaram prejuízos que os incêndios possam ter causado nesses casos de maior impacto, imagens e vídeos dos combates mostram que há registro de animais mortos. Em geral, anfíbios e serpentes são os primeiros a morrerem queimados por conta da mobilidade deles.

Conforme o balanço da Operação Pantanal em 2025, o ano passado foi o melhor da série histórica iniciada em 1998 no que se refere aos focos de calor em Mato Grosso do Sul. Até 31 de dezembro, foram registrados 1.844 focos, número inferior aos 2.111 contabilizados no primeiro ano da série.

Formação de brigadas

Como o município de Corumbá é um dos mais afetados pelos incêndios, houve um incremento na capacidade de combate com a formação da primeira brigada comunitária do Assentamento Taquaral. A capacitação aconteceu pela Prefeitura da cidade, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O curso aconteceu nos dias 31 de outubro, 1 de novembro e 20 de dezembro de 2025 na Associação Escola Família Agrícola e Agroecológica do Pantanal (AEFAAP).

No total, 10 moradores da região tornaram-se brigadistas para atuar de forma preventiva e emergencial nessa região, que faz fronteira com a Bolívia. A Defesa Civil está mobilizada para formar em outros assentamentos, mais brigadistas.

Essa equipe também pode atuar em conjunto com Bombeiros, e também em parceria com a Defesa Civil Municipal de Corumbá, para tentar atuar antes que o fogo possa propagar-se.

“É importante destacar que as ações que foram adotadas em 2025, especialmente em relação à integração entre os órgãos do sistema ambiental, continuam neste ano. Essas instituições estão fazendo reuniões e promovendo o alinhamento dos planos operativos para que no momento de maior criticidade da seca tenhamos condições de atuar, tendo como objetivo alcançar resultados semelhantes aos que foram obtidos no ano passado, quando conseguimos chegar próximo aos melhores resultados históricos”, destacou o major Eduardo Rachid Teixeira.

 

em meio a polêmica

Prefeitura cria grupo para revisar base de cálculo do IPTU

Em meio a polêmica com relação ao aumento do imposto, serão revisadas e atualizados critérios que definem valor venal de terrenos e construções

27/01/2026 12h30

Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações

Aumento do IPTU 2026 virou alvo de ações e reclamações Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para estudo técnico, com objetivo de revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, com a finalidade de subsidiar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Resolução normativa foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27).

Conforme a resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, estabelece que o grupo será instituído considerando a necessidade de revisão e atualização dos critérios técnicos de avaliação, para subsidiar a base de cálculo do imposto.

A Planta Genérica de Valores e o Manual de Cadastro Técnico são instrumento legais e técnico municipal que define o valor por metro quadrado de terrenos e construções, estabelecendo o valor venal dos imóveis.

O grupo de trabalho poderá convocar servidores de órgãos e entidades da administração pública municipal pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, sendo vedado o pagamento de qualquer gratificação a título de participação.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelo grupo serão apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita.

O prazo para finalização dos estudos é o dia 31 de julho de 2026.

Polêmica do IPTU

O aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação causou polêmica em Campo Grande, assim como a queda no valor do desconto para pagamento à vista, que passou de 20% para 10%.

Em meio à muita polêmica, reclamações e ações judiciais, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, projeto de lei complementar que derruba o aumento da taxa do lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU.

A Prefeitura, no entanto, vetou o projeto no dia seguinte, em 13 de janeiro, sob a justificativa de que "a proposta invade competência do Executivo para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário; indevidamente substitui instrumento técnico-cadastral por decisão legislativa casuística, contrariando a deferência institucional a escolhas técnicas complexas (doutrina Chenery) e implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento"

Os vereadores irão analisar o veto e votar para manter ou derrubá-lo na primeira sessão extraordinária após o recesso parlamentar, no dia 3 de fevereiro.

O decreto de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

A polêmica, conforme a Câmara, se dá porque houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Após a pressão em relação ao aumento no carnê, a prefeita Adriane Lopes (PP) acolheu o pedido de prorrogação para o pagamento com desconto à vista até o dia 12 de fevereiro.

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