Cidades

em meio a polêmica

Prefeitura cria grupo para revisar base de cálculo do IPTU

Em meio a polêmica com relação ao aumento do imposto, serão revisadas e atualizados critérios que definem valor venal de terrenos e construções

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A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para estudo técnico, com objetivo de revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, com a finalidade de subsidiar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Resolução normativa foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27).

Conforme a resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, estabelece que o grupo será instituído considerando a necessidade de revisão e atualização dos critérios técnicos de avaliação, para subsidiar a base de cálculo do imposto.

A Planta Genérica de Valores e o Manual de Cadastro Técnico são instrumento legais e técnico municipal que define o valor por metro quadrado de terrenos e construções, estabelecendo o valor venal dos imóveis.

O grupo de trabalho poderá convocar servidores de órgãos e entidades da administração pública municipal pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, sendo vedado o pagamento de qualquer gratificação a título de participação.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelo grupo serão apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita.

O prazo para finalização dos estudos é o dia 31 de julho de 2026.

Polêmica do IPTU

O aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação causou polêmica em Campo Grande, assim como a queda no valor do desconto para pagamento à vista, que passou de 20% para 10%.

Em meio à muita polêmica, reclamações e ações judiciais, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro, projeto de lei complementar que derruba o aumento da taxa do lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU.

A Prefeitura, no entanto, vetou o projeto no dia seguinte, em 13 de janeiro, sob a justificativa de que "a proposta invade competência do Executivo para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário; indevidamente substitui instrumento técnico-cadastral por decisão legislativa casuística, contrariando a deferência institucional a escolhas técnicas complexas (doutrina Chenery) e implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento"

Os vereadores irão analisar o veto e votar para manter ou derrubá-lo na primeira sessão extraordinária após o recesso parlamentar, no dia 3 de fevereiro.

O decreto de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

A polêmica, conforme a Câmara, se dá porque houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Após a pressão em relação ao aumento no carnê, a prefeita Adriane Lopes (PP) acolheu o pedido de prorrogação para o pagamento com desconto à vista até o dia 12 de fevereiro.

Estados unidos

Forças de imigração deixam Minnesota após megaoperação, mas governo manterá equipe

Cerca de 1.000 agentes de imigração já deixaram a região das Twin Cities, em Minnesota

15/02/2026 23h00

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O coordenador da Casa Branca para a fronteira, Tom Homan, disse neste domingo, 15, que cerca de 1.000 agentes de imigração já deixaram a região das Twin Cities, em Minnesota, e que centenas de outros devem sair nos próximos dias, como parte da redução da operação de reforço da fiscalização migratória do governo Donald Trump.

Czar da fronteira, Homan afirmou, em entrevista ao programa Face the Nation, da rede CBS, que uma "pequena" força de segurança permanecerá por um período limitado para proteger os agentes que ainda seguem no Estado e atuar em situações de risco, quando "os agentes forem cercados por agitadores e as coisas saírem do controle".

Ele não detalhou o tamanho desse contingente. Segundo o assessor, os agentes também continuarão investigando denúncias de fraude e o protesto contra a operação migratória que interrompeu um serviço religioso em uma igreja. "Já removemos bem mais de 1.000 pessoas e, entre segunda e terça-feira, vamos remover várias centenas a mais", disse Homan. "Voltaremos ao tamanho original do efetivo."

Milhares de agentes foram enviados às áreas de Minneapolis e St. Paul na "Operação Metro Surge", conduzida pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE). O Departamento de Segurança Interna (DHS) classificou a ação como a maior operação de fiscalização migratória já realizada e disse que ela foi bem-sucedida. O endurecimento, porém, passou a ser alvo de críticas à medida que o clima se tornou mais tenso e dois cidadãos americanos foram mortos.

Protestos se tornaram frequentes, e uma rede de moradores se organizou para apoiar imigrantes, alertar sobre a presença de agentes e filmar as ações de fiscalização. As mortes de Renee Good e Alex Pretti, baleados por oficiais federais, geraram condenações públicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes, levando a mudanças na operação.

Homan havia anunciado na semana passada que 700 oficiais federais deixariam o Estado imediatamente, mas ainda restavam mais de 2.000 agentes em Minnesota. Na quinta-feira, ele afirmou que uma "redução significativa" do efetivo já estava em andamento e continuaria ao longo desta semana.

O assessor disse que a fiscalização não será interrompida e que operações de deportação em larga escala seguirão sendo realizadas em outras partes do País. Os agentes que deixarem Minnesota devem retornar às suas bases de origem ou ser realocados para outras áreas.

Ao ser questionado se futuras operações poderiam ter o mesmo porte da ação nas Twin Cities, Homan respondeu que isso "depende da situação".

BRASIL

Marido de mulher que morreu em piscina de academia recebe alta após 8 dias internado

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro

15/02/2026 22h00

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro Reprodução

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Vinicius de Oliveira, marido de Juliana Faustino Bassetto, professora que morreu aos 27 anos após sofrer intoxicação na piscina da academia C4 Gym, na Zona Leste de São Paulo, recebeu alta do hospital em que estava internado neste domingo, 15.

Em vídeo divulgado pelo site G1, é possível vê-lo deixando o hospital, sorridente. "Não tenho muito para falar. Mas obrigado para todo mundo que torceu", diz, gravado por um familiar.

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro. Em seguida, passou uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais um dia em um quarto do Hospital Brasil. Ele é a quinta vítima de intoxicação que recebeu alta.

Entenda o caso

A academia C4 Gym foi interditada pela Prefeitura pouco depois do fato. A Polícia Civil do Estado de São Paulo, com deferimento do Ministério Público, indiciou os sócios da academia, Cesar Bertolo Cruz, Celso Bertolo Cruz e Cezar Miquelof Terração por homicídio com dolo eventual.

No pedido de indiciamento, o delegado do 42º DP (São Lucas), Alexandre Bento, afirma que eles teriam sido displicentes no atendimento às vítimas e buscado dificultar a investigação do caso, incluindo a tentativa de descaracterizar o local após a morte.

A principal linha de investigação pela polícia até o momento ia na direção de que o cloro teria se misturado com outro cloro de tipo ou marca diferente ou algum produto químico inadequado. Nos dois casos, há a possibilidade de a mistura gerar uma reação química tóxica. Quem realizava a mistura de produtos era Severino Silva, de 43 anos, funcionário que não tem formação técnica para tal. Ele afirma que era orientado pelos donos do local quanto à mistura e dosagem, via mensagens de celular.

A juíza Paula Marie Konno, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de prisão dos sócios. Segundo sua decisão, a polícia e o MP não chegaram a apresentar motivos suficientes para justificar "a medida segregatória extrema", além de já terem prestado depoimento. Não há, nos autos, registro de que os investigados estivessem "intimidando ou constrangendo testemunhas."

Em nota, a defesa de Cesar, Celso e Cezar afirmou que recebeu "com satisfação a decisão judicial" que dá ao trio a possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade e afirmou que eles devem cumprir as medidas cautelares. "Reiteramos que eles permanecem inteiramente à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos".
 

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