Cidades

sessão extraordinária

Vereadores derrubam aumento do IPTU em Campo Grande

Decreto que resultou no aumento do tributo foi suspenso em sessão extraordinária, mas desconto de 10% foi mantido; Contribuintes que já pagaram poderão ser ressarcidos

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar que derruba o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, será mantido.

O projeto aprovado suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU e é considerado estratégico para aliviar o valor final cobrados dos contribuintes.

O decreto suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

Com a aprovação, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.

Os contribuintes que já fizeram o pagamento poderão receber o ressarcimento de forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de dez dias.

A votação aconteceu em turno único e foi aprovada por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário.

Votaram a favor os vereadores:

  • André Salineiro (PL)
  • Ana Portela (PL)
  • Carlão (PSB)
  • Clodoilson Pires (Podemos)
  • Dr. Jamal (MDB)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  • Jean Ferreira (PT)
  • Júnior Coringa (MDB)
  • Leinha (Avante)
  • Luiza Ribeiro (PT)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Neto Santos (Replubicanos)
  • Otávio Trad (PSD)
  • Professor Riverton (PP)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Veterinário Francisco (União Brasil)

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), encerrou a votação ressaltando que a Casa tem compromisso com o contribuinte.

"Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações e a presença da Câmara nos debates importantes e as vezes espinhosos e difíceis de lidar, não se omitiu nenhuma vez, abriu o diálogo com vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que divergem de nós em vários assuntos", disse.

"A Câmara agiu com responsabilidade e a sessão extraordinária é um compromisso de responsabilidade, nós mostramos aqui hoje a independência e autonomia da Câmara, para dizer ao Poder Executivo que o diálogo tem que ser constante e não se pode mexer em alíquota ou qualquer imposto sem diálogo, com a sociedade primeiro, e com o Poder Legislativo, e o Executivo pecou nisso", acrescentou.

Papy disse ainda que a Câmara tentou a todo o momento um acordo, mas sem sucesso, resultando na sessão de hoje.

Aumento do IPTU

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido a falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Gás estireno

Vazamento de gás tóxico em Manaus leva 512 pessoas a hospitais; uma está internada

Gás estireno, utilizado na fabricação de plásticos e poliestireno, vazou por meio de fissura em tanque

21/07/2026 21h00

Gás estireno vazou de tanque de empresano Polo Industrial de Manaus

Gás estireno vazou de tanque de empresano Polo Industrial de Manaus Foto: Reprodução

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Por três dias, os bombeiros do Amazonas combateram o vazamento de gás estireno em uma empresa no Polo Industrial de Manaus, que teve início na última quarta-feira, 16, informou o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Ao todo, 512 pessoas foram atendidas com a suspeita de exposição ao gás, enquanto uma segue internada.

Em nota, a Videolar-Innova, empresa responsável pelos tanques, manifestou o seu profundo agradecimento à ação decisiva das autoridades componentes do Comitê de Emergência e à mobilização das autoridades municipais envolvidas. Também expressou suas desculpas à população de Manaus e assumiu publicamente o compromisso de investigar a fundo as causas e aplicar as soluções cabíveis para que eventos como esse não voltem a ocorrer.

A empresa citou a fala do Diretor-Presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informando que não foram constatadas fissuras no tanque Junto à fala do secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Luís Alberto Saraiva, que afirmou que as medidas de segurança e monitoramento demonstraram ser eficientes em eliminar o risco para a saúde pública.

O estireno é usado na fabricação de plásticos e poliestireno. O comandante-geral do corpo de bombeiros, coronel Orleilso Muniz, reforçou na segunda-feira, 20, que o vazamento do gás foi contido e detalhou como se dará a continuidade dos trabalhos a partir de agora.

"Nesse momento, não encontramos qualquer resíduo do gás estireno tanto no entorno, como dentro da área que foi isolada. Estamos com emissão zero a partir do tanque que foi sinistrado", disse Muniz. "O Corpo de Bombeiros continuará dentro da empresa, mantendo o resfriamento (do tanque afetado). Esse é um trabalho que poderá durar meses para desinstalação, retirada de todo material com segurança e, a partir daí, ser dada a destinação adequada para o produto daquele tanque", explicou.

Um dia após o início do vazamento, na sexta-feira, 17, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou a Innova em R$ 12,5 milhões por infração à legislação ambiental, informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).

A penalidade foi aplicada com fundamento na Lei Federal nº 9 605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais; e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que disciplina os procedimentos de fiscalização e a aplicação de penalidades ambientais no Estado do Amazonas.

Mesmo após o vazamento, o Ipaam deve monitorar os trabalhos realizados na fábrica onde ocorreu o acidente, disse a SSP.

Entre as ações previstas pela pasta, estão o acompanhamento da qualidade do ar, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Programa de Monitoramento de Água, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM); a análise dos efluentes gerados; a fiscalização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos remanescentes do tanque; e a verificação do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação (LO) da empresa, vigente até outubro de 2026.

Além disso, a SSP esclareceu que o Ipaam poderá adotar novas medidas administrativas previstas na legislação ambiental, caso outras irregularidades sejam constatadas.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) iniciou as investigações sobre o vazamento do gás estireno na segunda-feira Por enquanto, os peritos realizam uma avaliação preliminar para levantar informações sobre o ocorrido e fazer um registro da área com drones.

O DPTC afirmou que o laudo não tem prazo para conclusão em razão do volume de informações, que ainda serão levantadas e analisadas em conjunto com os vestígios encontrados no local.

Em reunião no último domingo, 19, o comitê composto por órgãos estaduais da Segurança Pública, Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação, além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), decidiu liberar, a partir da segunda-feira, as atividades das empresas do Polo Industrial, unidades de ensino da rede estadual e serviços públicos, que haviam sido suspensas desde o dia do acidente, informou a SSP.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) também investiga o acidente, por meio de um Inquérito Policial (IP) instaurado, a ser conduzido pelo 2º Distrito Integrado de Polícia (DIP), para apurar todas as circunstâncias relacionadas ao fato.

Meio Ambiente

MPMS investiga degradação ambiental em fazenda de Santa Rita do Pardo

Fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou processos erosivos, aplicou auto de infração e motivou a abertura de inquérito civil para apurar os danos ambientais

21/07/2026 20h00

Degradação ambiental será investigada pelo MPMS

Degradação ambiental será investigada pelo MPMS Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar um caso de degradação ambiental em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo.

A investigação teve origem em uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou processos erosivos na área, lavrou auto de infração ambiental e encaminhou o caso para análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção do meio ambiente.

De acordo com os documentos do procedimento, a vistoria realizada pela PMA identificou áreas com degradação do solo provocada por processos erosivos. Diante da constatação, foi lavrado auto de infração ambiental e adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.

Após a autuação, o responsável pela propriedade apresentou defesa administrativa, contestando aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao enquadramento da infração e à responsabilização pelos danos ambientais apontados durante a fiscalização.

No decorrer do processo, também foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). O plano prevê ações para conter os processos erosivos, recuperar o solo, realizar o monitoramento ambiental e restaurar as áreas afetadas.

Paralelamente ao procedimento administrativo, o caso passou a ser acompanhado pelo MPMS. A documentação foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), que solicitou o georreferenciamento da área ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) e determinou o encaminhamento dos autos para instauração de inquérito civil.

A atuação do Ministério Público busca reunir elementos técnicos e jurídicos que permitam avaliar a extensão dos danos ambientais, verificar a eficácia das medidas de recuperação propostas e identificar a necessidade de novas providências para assegurar a reparação dos impactos e a proteção do patrimônio ambiental.

O procedimento segue em tramitação nas esferas administrativa e ministerial. O MPMS acompanhará o andamento das investigações e a execução das medidas de recuperação ambiental, com o objetivo de garantir a recomposição da área degradada e o cumprimento da legislação ambiental.

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