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Governo de MS publica regras sobre matrículas escolares na Rede Estadual de Ensino

Texto foi publicado nesta segunda por meio do Diário Oficial do Estado

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O Governo do Estado, por meio da Resolução/SED N. 4.129, de 30 de dezembro de 2022, divulgou os parâmetros que dispõem sobre a organização do processo de matrícula nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul. 

Entre as colocações dispostas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (2), estão que a primeira listagem quanto à designação das vagas pretendidas pelos alunos, indicadas pelos mesmos no ato da pré-matrícula, serão divulgadas já no próximo domingo (8), com a segunda etapa prevista já para o próximo dia 15.  O período de pré-matrícula da REE segue aberto até a próxima quarta-feira (4).  

Cabe destacar que, aos alunos que o período de confirmação de permanência escolar aos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE) teve início em novembro de 2022, etapa que antecedeu a abertura do período de pré-matrículas para estudantes de todas as redes de ensino.

Os estudantes da educação do/no Campo e Indígena, que não tenham acesso aos recursos tecnológicos com internet, poderão realizar as etapas de atualização na secretaria da unidade escolar no ato da renovação de matrícula.

O processo faz parte do calendário da Matrícula Digital deste ano e é necessário para a garantia de prioridade dos alunos que desejam continuar na REE no próximo ano.

Conforme o Diário Oficial, constatada a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na pré-matrícula, o Sistema designará o estudante para outra unidade escolar da REE/MS, da região de zoneamento das unidades escolares apontadas pelo aluno.

Para garantir a vaga, os estudantes que foram designados terão o prazo de cinco dias úteis para a efetivação da matrícula na unidade escolar da REE, em todas as etapas de designação. 

De acordo com as indicações, a designação não assegura a vaga ao interessado, caso as informações fornecidas no pedido de pré-matrícula não correspondam à documentação apresentada pelo estudante.

A falta de documentação comprobatória, no ato da efetivação da matrícula, confome as regras, ocasionará na perda da vaga para onde o estudante foi designado, e caso o pai/mãe ou responsável do estudante menor de idade / e o estudante maior de idade não efetivarem a matrícula no prazo estabelecido para a vaga designada, automaticamente essa vaga será cancelada pelo Sistema, permanecendo as demais opções de vaga para a 2ª etapa de designação. 

Serviço

A partir do próximo dia 25, a pré-matrícula ficará disponível durante todo o ano letivo, para o pai/mãe ou responsável do estudante menor de idade ou o estudante maior de idade escolher a vaga disponível no Sistema da Matrícula Digital  aqui! no campo Painel do Aluno, na opção Autodesignação. O texto revoga a Resolução/Sed N. 3952, de 14 de dezembro de 2021, e demais disposições em contrário.

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Inquérito civil

MPE investiga suposta fraude na contratação de empresa de lixo em Ivinhema

Além de Ivinhema, Elite Max Ambiental também atua em Sidrolândia

21/10/2026 10h50

Lixão - imagem de ilustração

Lixão - imagem de ilustração MARCELO VICTOR

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Ministério Público (MPMS) vai investigar suposta fraude na contratação direta da empresa de tratamento e destinação de lixo, Elite Max Ambiental, em Ivinhema (Mato Grosso do Sul).

Inquérito Civil foi instaurado pela 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema para apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura de Ivinhema e a Empresa Elite Max Ambiental - Central Norte Paranaense de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Ltda.

A reportagem do Correio do Estado tentou acessar o processo, mas, o documento está em sigilo e só pode ser aberto com uma senha.

Por ora, é impossível saber qual a natureza da irregularidade identificada nos contratos entre a prefeitura e a contratada.

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito do município, Juliano Ferro, para saber do que se trata a investigação. Mas, até o fechamento desta reportagem, não foi atendido. O espaço segue aberto para resposta.

Conforme apurado pela reportagem, em 28 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Ivinhema aprovou, em sessão extraordinária, com 6 votos favoráveis e 1 contrário, Projeto de Lei Ordinária n. 010/2025, que autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel para implementação de aterro sanitário.

De acordo com a Câmara Municipal, “a concessão onerosa trará retorno financeiro ao Município, por meio de pagamento de royalties pela empresa concessionária (Elite Max Ambiental), incrementando a receita do município e gerando novos empregos diretos e indiretos”.

Em 3 de novembro de 2025, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a empresa citada assinaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, com capacidade de recebimento de 30-80 toneladas/dia em Ivinhema.

O valor de referência é de R$ 70 mil e a vigência do termo é de 24 meses, de 29/10/2025 a 29/10/2027.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial:

Lixão - imagem de ilustração

Conforme apurado pela reportagem, a Elite Max Ambiental atua em Sidrolândia. Em 4 de fevereiro de 2026, a empresa publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), a pedido, que recebeu licença para instalar e operar no Assentamento Flórida Lote 64, em Sidrolândia, até 10/11/2030.

Veja o trecho redigido em Diário Oficial:

Lixão - imagem de ilustração

ECONOMIA

Governo paga R$ 165 mil para especialista em finanças palestrar na Sejusp

A Certo Consultoria e Educação Financeira, contratada sem licitação, tem como principal palestrante o escritor Gustavo Cerbasi

21/10/2026 10h15

Gustavo Cerbasi é um dos principais escritores no Brasil sobre educação financeira

Gustavo Cerbasi é um dos principais escritores no Brasil sobre educação financeira Reprodução: Gustavo Cerbasi

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O Governo de Mato Grosso do Sul contratou a Certo Consultoria e Educação Financeira, ligada ao famoso escritor de finanças Gustavo Cerbasi, para a realização de capacitação/workshop voltada aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O Executivo desembolsou R$ 165 mil para a empresa, que tem como presidente o filho do financista, Guilherme Selucio Cerbasi.

O termo de homologação e adjudicação de contratação direta, ou seja, sem licitação, foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, foi quem assinou e autorizou a inexigibilidade de licitação do processo.

A publicação não confirma a presença do escritor, mas a empresa tem como presidente o filho mais velho de Gustavo, Guilherme Cerbasi e é a responsável por intermediar os contratos de suas palestras, que geralmente duram em torno de 50 a 90 minutos. 

A Certo Consultoria e Educação Financeira é especializada em soluções corporativas, treinamentos e na contratação de palestrantes de renome para ministrar workshops sobre finanças pessoais, planejamento estratégico e qualidade de vida.

Atualmente, Gustavo Cerbasi tem duas palestras, uma chamada "Escolhas Inteligentes para uma Vida Mais Próspera", onde explica como os problemas financeiros e expectativas limitadas são a principal fonte de ansiedade das pessoas. Em seu site, o especialista define como "ideal para eventos corporativos, semanas de educação financeira e programas de qualidade de vida empresarial".

A outra palestra, chamada de "Inteligência Financeira nos negócios", é voltada a empreendedores, franquias e serviços de crédito, a qual conecta inteligência financeira à performance empresarial. Ele mostra como empreendedores e equipes podem tomar decisões mais estratégicas, reduzir riscos, aumentar eficiência e gerar crescimento sustentável.

Sobre o escritor

Mestre em Finanças pela Universidade de São Paulo e graduado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), é consultor, professor, palestrante e autor de 16 livros com mais de 3 milhões de exemplares vendidos, entre eles o best-seller "Casais Inteligentes Enriquecem Juntos", que deu origem aos filmes da franquia "Até que a Sorte nos Separe", a primeira trilogia da história do cinema brasileiro.

Atuando em educação financeira desde 1999, lecionou em cursos de pós-graduação, foi colunista de rádio e de diversos jornais e revistas, foi consultor de programas de televisão e embaixador de diversas marcas.

Seu livro "A Riqueza da Vida Simples" foi finalista do Prêmio Jabuti. Cerbasi foi eleito pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes.

Além de escritor, Gustavo é palestrante, professor, empreendedor, comunicador, embaixador da Volvo Car Brasil e membro honorário da Força Aérea Brasileira. Dedica-se a projetos de educação financeira no Brasil e no exterior.

PRINCIPAIS LIVROS

  • Casais inteligentes enriquecem juntos (1,5 milhões de livros vendidos)
  • Cartas a um jovem investidor
  • A riqueza da vida simples
  • Empreendedores inteligentes enriquecem mais
  • Como organizar sua vida financeira
  • Adeus, aposentadoria
  • Investimentos inteligentes
  • Dez bons conselhos de meu pai
  • Os segredos dos casais inteligentes
  • Pais inteligentes enriquecem seus filhos
  • Dinheiro: Os segredos de quem tem
  • Mais tempo, mais dinheiro
  • Dez bons conselhos de meu pai (em quadrinhos)

 

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