Maria Magdalena Ricarte, mãe da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, pediu a exoneração da delegada que atendeu a filha e criticou o inquérito da Corregedoria da Polícia Civil, que chegou a apontar falhas no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, mas não identificou culpados pelo não cumprimento de protocolos.

O depoimento emocionado foi feito na manhã desta segunda-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, convocada paara discutir sobre a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

“Os áudios mostram como ela ficou decepcionada com o atendimento. Houve falha sim. A Lei Maria da Penha garante à mulher atendimento contínuo e escolta policial. Se tivessem feito a escolta como determina a lei, ela não teria morrido esfaqueada”, desabafou a mãe da vítima.

Ela se refere a áudios enviados por Vanessa a uma amiga,  onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois.

Ainda na audiência, a mãe de Vanessa diz que a filha não conseguiu atendimento e proteção e pediu a exoneração da delegada.

“Cadê o conhecimento da delegada em não convencer a vítima a voltar para a casa? Por que Vanessa não conseguiu alterar o boletim de ocorrência? A Casa da Mulher Brasileira tão grande, imponente, mas ineficaz”, concluiu.

O pai de Vanessa, Agmar Ricarte, fez um pronunciamento mais brando, mas solicitou que as delegadas peçam às vítimas para avisarem os familiares da violência que estão sofrendo.

Sobre o caso de Vanessa, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Elaine Benicasa, afirmou que “os inquéritos administrativos ou criminais foram apurados de forma pormenorizada, juntado provas documentais e testemunhais”, e que a investigação foi apurada nos mínimos detalhes.

A delegada citou ainda o trabalho da Polícia Civil para indiciar o músico Caio Nascimento pelo feminicídio de Vanessa, incluindo na denúncia a violência doméstica e o cárcere privado.

Por fim, Elaine Benicasa disse que o momento é de olhar para trás e ver o quanto já foi feito e quantas vidas foram salvas.

“É preciso ainda olhar para o presente para nos abrirmos a eventuais dificuldades, déficits e problemas que precisam ser enfrentados”, declarou.

Assassino vira réu

Na última semana, o juiz  Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, aceitou a denúcia contra o músico Caio Cesar Nascimento Pereira, assassino da jornalista.

O Ministério Público Estadual denunciou o músico por quatro crimes e se fosse condenado ao tempo máximo em todos, a pena chegaria aos 86 anos. Mas, o juiz rejeitou parte das denúncias e agora a pena máxima não passaria dos 61 anos, em tese.

Na denúncia do MPMS, a Promotoria enquadrou Caio pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.

O juiz, no entanto, rejeitou a tentativa de homicídio contra o amigo, por considerar que ele não sofreu lesões e não haver descrição de como teria ocorrido essa tentativa.

Na imputação dos crimes de cárcere privado e violência psicológica, o juiz afirmou que o MPMS não descreveu, suficientemente, qual seria a conduta criminosa em concreto e que os pontos precisam ser esclarecidos.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro, em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada informou, na ocasião, que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 14 de fevereiro e segue preso. 

Em mais uma boa notícia para os concurseiros, o Ministério Público Federal (MPF) publicou o edital para o 31º Concurso Público. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril. 

Ao todo serão 3 vagas para Mato Grosso do Sul nos municípios de Campo Grande, Dourados e Corumbá e outras 55 distribuídas no restante do País, com possibilidade de criação de novas vagas, se houver previsão orçamentária. Todas as oportunidades são destinadas ao cargo de Procurador da República. 

Os interessados devem acessar o portal oficial do MPF, preencher o formulário, anexar um documento de identificação e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 250 - podendo solicitar a isenção do valor em casos onde os candidatos pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e sejam doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A autenticação será feita pelo sistema GOV.BR nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

Importante ressaltar que as pessoas com deficiência, indígenas e negras que declararem no momento da inscrição no concurso, terão reservado 10%, 5% e 20%, respectivamente, do total das vagas. 

O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, firmará declaração, sob as penas da lei, indicando o seguinte:

• que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 129, § 3º, da Constituição Federal);
• que está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, ambos no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do procedimento seletivo; e
• que aceita as demais regras e condições pertinentes ao concurso consignadas no Regulamento do Concurso e neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Este concurso será formado por 4 etapas, sendo: 

• Prova Objetiva;
• Prova Subjetiva;
• Prova Oral;
• Prova de Títulos.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e/ou no endereço eletrônico aqui.

Confira o edital completo abaixo: 

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