Cidades

CAMPO GRANDE

Juiz afasta fala contra ex-prefeito na decisão do 'fim do pagamento de multas'

Como vereador, Marquinhos Trad pede anulação de mais de 300 mil infrações aplicadas após contrato com empresa de radares vencer; Agetran apontou "conflito de interesse" e tentativa de "captação predatória de clientes" por parte do advogado

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No esmiuçar da decisão que suspendeu o pagamento das multas aplicadas nos últimos 12 meses em Campo Grande, nota-se a tentativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) de desqualificar a ação movida pelo ex-prefeito, que foi afastada no entendimento do Juiz de Direito, Flávio Renato Almeida Reyes.

Antes do último final de semana, a decisão liminar determinou o fim do "pagamento da confissão de dívidas" entre o Executivo de Campo Grande e o Consórcio Cidade Morena, bem como a suspensão do pagamento das multas aplicadas desde que o contrato entre as partes venceu. 

Por duas vezes, já enquanto vereador, o ex-prefeito teria oficiado a pasta de transporte e trânsito de Campo Grande, em abril deste ano, pedindo esclarecimentos sobre as autuações realizadas após o encerramento do contrato, bem como a permanência dos equipamentos e dados das multas aplicadas no período em questão.

Em resposta, a Agetran ofereceu uma contestação que, entre outros pontos, apontava para um "conflito de interesses" gerado, uma vez que Marquinhos Trad teria participado da celebração do contrato que ele estaria questionado. 

Segundo a pasta, isso sustentaria a ilegitimidade ativa de Marquinhos, ou seja, ele não teria o direito legal de buscar tal pedido em juízo, o que impediria o processo de ser julgado no mérito e, como consequência, acarretaria em uma possível extinção sem resolução da causa. 

Como bem frisa o ex-prefeito, o objeto de sua ação enquanto vereador - que tenta anular mais de 320 mil infrações, como acompanha o Correio do Estado - são os atos realizados "sem contrato" e não o acordo original.

Sendo que os autos foram inicialmente distribuídos à 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, posteriormente indo parar na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, essa petição ainda inicial também foi listada entre os apontamentos da Agetran. 

"Alega ainda inépcia da petição inicial por conter fundamentos genéricos sem individualização precisa dos atos impugnados, ausência de ilegalidade nos procedimentos adotados, inexistência de provas do binômio ilegalidade-lesividade e utilização política do remédio constitucional", expõe trecho do documento. 

"Captação predatória "

Cabe ressaltar que, na remessa dos autos da 4ª Vara de Fazenda para a 2ª de Direitos Difusos, enquanto autor da ação popular, Marquinhos Trad apresentou as especificações do seu pedido, que buscava as multas aplicadas por:

  1. equipamentos registradores de infrações de trânsito, 
  2. radares estáticos portáteis, 
  3. câmeras de videomonitoramento e
  4. talonários eletrônicos de infrações.  

Sobre a solicitação de dados das placas dos veículos autuados, a Agetran sugeriu tratar-se de "captação predatória de clientes" por parte do escritório que representa o autor.

Esses apontamentos foram rebatidos por Marquinhos, que esclareceu não estava questionando o contrato em questão, mas exclusivamente os atos administrativos praticados após o término da vigência contratual em setembro de 2024

"Quanto ao pedido de informações sobre placas de veículos, esclarece tratar-se de dados já tornados públicos através do Diário Oficial conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN, sendo necessários para identificar os cidadãos lesados e conferir efetividade à eventual decisão judicial", complementa trecho da decisão. 

Decisão

Assinado pelo Juiz de Direito, Flávio Renato Almeida Reyes, às 19h06 da última sexta-feira (05), a decisão atende a ação popular com pedido de tutela antecipada movida pelo ex-prefeito e agora vereador de Campo Grande, Marquinhos Trad. 

A Agetran teria formalizado dois "Termos de Reconhecimento de Dívida" de aproximadamente R$ 2,5 milhões cada, somando R$ 5.093.167,19, segundo estimado pelo autor, as multas aplicadas nesse período após o vencimento teriam refletido em uma arrecadação indevida por parte da administração municipal que beirava 33 milhões de reais. 

Por meio de decisão liminar, ficou determinado o fim do "pagamento da confissão de dívidas" e a suspensão do pagamento das penalizações geradas desde então. 

Importante lembrar que, o último dia de agosto foi justamente a data que marcou o desligamento dos populares "radares" em Campo Grande, após a empresa Serget Mobilidade Viária sair vencedora da concorrência com uma oferta de R$ 47,9 milhões, quase R$ 3 milhões a menos que os R$ 50,2 milhões estipulados pelo certame, em um contrato de 24 meses que pode se estender por um prazo total de até 10 anos no comando dos radares de Campo Grande. 

Radares de CG

Para além de se encarregar da troca de todos os radares, a Serget Mobilidade Viária deverá fornecer a devida plataforma de gestão de dados, mais: central de monitoramento; sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e de processamento de registros de infrações de trânsito nas vias e logradouros públicos.

Esse próximo passo para finalmente firmar um novo contrato com uma empresa, para assumir a gestão dos equipamentos, foi dado quase 350 dias após o vencimento do contrato original de radares, levando em conta que, sem os radares e suas respectivas multas, com base nos dados de arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a pasta da Capital deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês, conforme balanço feito pelo Correio do Estado no ano passado. 

Já os novos aparelhos das concorrentes foram testados em 06 de agosto, como bem acompanhou o Correio do Estado E ainda que o Executivo tenha avisado os condutores da Capital a respeito do período de avaliação - que durou apenas 24 horas -, a duração de um dia foi suficiente para flagrar casos de alta velocidade, conversão em local proibido e paradas indevidas, nos seis pontos que serviram para avaliar os novos equipamentos a serem instalados na Cidade Morena. 

Como bem revela o parecer técnico de análise dos testes de avaliação em escala real dos itens, seis tipos de equipamentos foram colocados a prova, sendo: 

  1. Misto/híbrido (fiscalização de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e conversão e/ou retorno proibido);
     
  2. De fiscalização eletrônica de velocidade do tipo fixo e ostensivo com mostrador de velocidade (display); 
     
  3. Estático (portátil);
     
  4. Equipamento e software do tipo talonário eletrônico de infrações e impressora térmica;
     
  5. Câmeras de videomonitoramento/cerca eletrônica (2 unidades) e
     
  6. Sistema de processamento de imagens e infrações

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Autoproteção

MS Florestal treina mulheres em defesa pessoal durante o Agosto Lilás em MS

Parceria com a Polícia Civil capacita 30 trabalhadoras em Bataguassu com técnicas de autoproteção, prevenção de riscos e reação diante de situações de violência.

18/08/2026 18h41

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás.

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás. Foto: Agro Agência.

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Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, 30 trabalhadoras da MS Florestal participam de um treinamento de defesa pessoal em Bataguassu. A capacitação reúne orientações teóricas e atividades práticas voltadas à prevenção de riscos e à autoproteção feminina.

O workshop é realizado em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e foi direcionado, nesta primeira etapa, às colaboradoras que atuam no setor administrativo da empresa no município.

A proposta é ensinar desde a identificação de situações potencialmente perigosas até formas de posicionamento e técnicas de evasão diante de uma ameaça.

A programação foi dividida em dois momentos. Pela manhã, as participantes acompanham a parte teórica em sala de aula, com orientações relacionadas à segurança, prevenção e comportamento em situações de risco.

No período da tarde, o treinamento passa para a etapa prática, realizada em uma academia de Bataguassu. Nessa fase, as mulheres participam de exercícios e simulações, com a aplicação de manobras de evasão e técnicas destinadas a ampliar a capacidade de reação e proteção em situações de ameaça.

A iniciativa foi organizada pelo grupo de Diversidade e Inclusão da MS Florestal. De acordo com Elaine Nascimento, analista de Desenvolvimento de Recursos Humanos da empresa, que conversou com a equipe de reportagem do Correio do Estado, a capacitação surgiu de uma articulação entre a área de segurança patrimonial e a Polícia Civil.

“Essa ação é uma iniciativa do grupo de Diversidade e Inclusão que temos aqui na empresa. A atividade vai ser conduzida pelo nosso gerente de segurança patrimonial, que fez a parceria com a delegada do município de Bataguassu para estar à frente do treinamento”, explicou.

Treinamento busca ampliar percepção de risco

Além de ensinar técnicas de defesa pessoal, a capacitação busca trabalhar a percepção das participantes diante de situações que possam representar algum tipo de ameaça.

A intenção, segundo a empresa, é fornecer conhecimentos que possam ser utilizados também fora do ambiente profissional.

“A ideia é que realmente essas mulheres aprendam como se defender diante de algumas situações, compreendam como se posicionar e fiquem em sinal de alerta”, afirmou Elaine.

O treinamento realizado em Bataguassu funciona como uma turma piloto. Inicialmente, foram selecionadas 30 mulheres que trabalham na área administrativa da companhia, mas a empresa pretende ampliar a iniciativa e formar novos grupos.

“Essa é uma turma piloto voltada para as mulheres do administrativo alocadas em Bataguassu. Temos a intenção de criar novas turmas, em breve”, acrescentou a analista.

Agosto Lilás

Realizado durante o mês de agosto, o Agosto Lilás concentra campanhas e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e busca ampliar a divulgação dos mecanismos de prevenção, proteção e denúncia.

Em Bataguassu, a proposta do treinamento é transformar essa mobilização em uma atividade prática.

Ao aproximar trabalhadoras de profissionais ligados à segurança pública e oferecer treinamento de autoproteção, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre prevenção e preparar as participantes para reconhecer e reagir a situações de risco.

A ação também pretende estimular a formação de redes de apoio e levar o debate sobre segurança feminina para além do ambiente de trabalho.

A expectativa da MS Florestal é que, após a experiência com o primeiro grupo de 30 participantes, o treinamento possa ser estendido a outras colaboradoras.

Prevenção e autoproteção

A delegada Izabela Borin Favoreto, da Polícia Civil de Bataguassu, também participou da iniciativa e reforçou a importância de ações que aliem informação, prevenção e preparação das mulheres para situações de risco.

A participação da Polícia Civil no treinamento aproxima as forças de segurança das trabalhadoras e amplia o caráter preventivo da programação do Agosto Lilás, ao levar para além das campanhas de conscientização orientações que podem ser aplicadas no cotidiano.

Durante a atividade, as participantes tiveram contato com informações sobre segurança e autoproteção e puderam compreender melhor como identificar situações potencialmente perigosas, adotar uma postura preventiva e buscar ajuda quando necessário.

A proposta é que o conhecimento adquirido no treinamento contribua não apenas para a capacidade de reação diante de uma eventual ameaça, mas principalmente para ampliar a percepção de risco e a confiança das mulheres na tomada de decisões em circunstâncias que possam colocar sua integridade em perigo.

A presença da delegada no workshop também reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, período em que as ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de proteção ganham maior visibilidade.

Violência Indígena

Relatório aponta sequestro de indígenas e cães enterrados vivos em MS

Documento do Cimi relata ataque contra comunidade Guarani-Kaiowá em Caarapó, com disparos, indígenas levados para sede de fazenda e destruição de pertences.

18/08/2026 18h19

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado.

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado. Foto: Arquivo/Correio do Estado.

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Indígenas teriam sido sequestrados, levados para a sede de uma fazenda e integrantes de uma comunidade Guarani-Kaiowá teriam sido recebidos a tiros ao tentar buscá-los durante um ataque registrado em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O episódio, ocorrido em setembro de 2025, é relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025.

O documento descreve uma sequência de conflitos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka e afirma que, em um dos episódios, dois cães foram enterrados vivos em um ato de intimidação. O relato é atribuído pelo Cimi à apuração de uma comissão de direitos humanos que esteve no local. 

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2025, na retomada da Fazenda Ipuitã, área que, conforme o relatório, está sobreposta à TI Guyraroka.

A comunidade havia retomado a propriedade dias antes, em meio a uma disputa territorial e a denúncias relacionadas à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias indígenas. 

Indígenas teriam sido levados para sede de fazenda

Segundo o relato apresentado pelo Cimi, o episódio do dia 25 teria envolvido jagunços e forças policiais. O documento afirma que indígenas foram sequestrados e levados para a sede da propriedade rural.

Ao tomarem conhecimento da situação, outros integrantes da comunidade Guarani e Kaiowá foram até o local para tentar recuperá-los. Conforme o relatório, eles foram recebidos a tiros por pistoleiros, que posteriormente deixaram a área. 

O documento não informa quantos indígenas teriam sido sequestrados, por quanto tempo permaneceram retidos nem identifica os supostos autores. Também não detalha eventual responsabilização criminal relacionada especificamente ao episódio.

Além dos disparos, o Cimi afirma que uma comissão de direitos humanos esteve no local e apurou outras formas de violência.

De acordo com esse relato, pertences dos indígenas teriam sido destruídos e dois cães foram enterrados vivos, em uma ação descrita como forma de intimidação.

O relatório classifica o episódio entre os ataques contra comunidades, aldeias e retomadas e afirma que situações dessa natureza representam graves violações de direitos humanos. 

Conflito havia começado dias antes

O episódio não aparece isoladamente no documento. O relatório descreve uma sucessão de confrontos em Guyraroka após a retomada realizada pela comunidade em setembro.

Três dias antes do ataque relatado, em 22 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atuou na retomada da Fazenda Ipuitã.

Na versão apresentada pelo Cimi, a ação resultou em um despejo realizado sem ordem judicial e sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Ainda conforme o documento, pelo menos dois indígenas foram atingidos por disparos de balas de borracha e outros sofreram agressões.

O Cimi registra também que indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás que estariam vencidas. Essas informações são apresentadas pelo relatório com base em relatos de lideranças, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul e da assessoria de comunicação da entidade. 

A retomada havia ocorrido no dia anterior. Conforme a versão registrada no relatório, uma das motivações da comunidade era impedir a pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias e pressionar pela conclusão do procedimento de demarcação do território. 

Violência continuou após setembro

O relatório aponta que os conflitos não terminaram naquele mês. Em 17 de outubro, a comunidade voltou a entrar em confronto com a Tropa de Choque durante um protesto contra o avanço de tratores e a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima à aldeia.

De acordo com o Cimi, os indígenas mantinham uma estrada vicinal bloqueada desde o dia anterior. O protesto teria começado após a comunidade perceber movimentação para o plantio em uma área próxima à ocupação.

O documento relata a utilização de drones, escudos, bombas de gás e disparos de balas de borracha durante a ação policial. 

O próprio relatório apresenta Guyraroka como um dos casos emblemáticos de sobreposição de diferentes formas de violência registradas em 2025.

Segundo o Cimi, a maior parte da Terra Indígena permanece ocupada por fazendeiros enquanto o processo demarcatório aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento também menciona recorrentes episódios de intoxicação relacionados à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias Guarani e Kaiowá. 

MS teve 18 tentativas de assassinato de indígenas

Os episódios de Guyraroka estão inseridos em um cenário mais amplo retratado pelo relatório. Em 2025, o Cimi contabilizou 38 casos de tentativa de assassinato de indígenas no Brasil, e 18 ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Com isso, o Estado respondeu por aproximadamente 47% das ocorrências registradas no País nessa categoria.

O relatório afirma que ataques contra comunidades e retomadas em diferentes territórios Guarani e Kaiowá resultaram em diversas tentativas de assassinato contra lideranças. 

Mato Grosso do Sul também aparece entre os estados com maior número de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Foram 18 ocorrências envolvendo 13 terras indígenas no Estado durante 2025. 

No indicador mais grave, o de assassinatos consumados, 37 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme os dados reunidos pelo relatório. O Estado teve o terceiro maior número do Brasil, atrás de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. 

Entre as mortes citadas pelo documento está a de Vicente Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá, morto com um tiro na cabeça durante um ataque contra uma retomada no tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em 16 novembro de 2025. 

Os episódios descritos nesta reportagem têm como base o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e refletem as informações, relatos e denúncias reunidos pela entidade.

O documento cita, entre as fontes utilizadas para os acontecimentos em Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas, o Cimi Regional MS, a assessoria de comunicação da organização e, em determinados episódios, apurações de entidades que estiveram nos locais.

As circunstâncias narradas correspondem, portanto, à versão apresentada pelo Cimi no relatório

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