Cidades

FISCALIZAÇÃO

Leroy Merlin, Privália, James e Centauro são autuadas pelo Procon/MS

Foi constatado a existência de usos abusivos nas políticas de privacidade e cookies em relação à LGPD

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As empresas Leroy Merlin, Privália, James e Centauro foram autuadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A fiscalização das empresas citadas foi realizada a partir de uma investigação em diversos sites e aplicativos de vendas.  

Foi constatado a existência de usos abusivos nas políticas de privacidade e cookies em inobservância em relação à LGPD.

Leroy Merlin  

Entre as irregularidades encontradas no site da Leroy Merlin, estão: política de privacidade em que a empresa diz que irá coletar dados de registro eletrônico de dispositivos e de interação do usuário, em desrespeito ao artigo 6º da LGPD.  

Também foram consideradas excessivas as coletas de dados biométricos por motivos de segurança, dado que existem outros meios menos invasivos e eficazes de combate a fraudes.  

Além disso, foi constatado que não existe exatidão e clareza na exposição de dados criptografados de cookies expostos aos consumidores.

Privália

A Empresa Privália foi autuada por desrespeito à LGPD por termos de sua política de privacidade.  

Foram constatadas informações ambíguas, pouco claras e com potencial possibilidade de alastrar os dados dos consumidores, devido termos que extrapolam o que exige o artigo 11 da LGPD.  

Neste, consta que a comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação pelo Poder Público.  

Também foram encontradas informações inverídicas sobre a própria LGPD nos termos da política de privacidade da empresa.

James

Entre as irregularidades nos termos da política de privacidade do aplicativo James, estão a inclusão automática do consumidor nos programas de fidelidade do Grupo Pão de Açúcar ao adquirir produtos, em desacordo com o estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A empresa também não especifica quais dados do usuário serão compartilhados, não garantindo a segurança.  

Centauro  

Entre as irregularidades encontradas no site da loja Centauro, estão a falta de clareza e exatidão na exposição de quais são as empresas que recebem os dados dos consumidores, impossibilitando o entendimento da amplitude de compartilhamento dos dados pelos usuários.

A LGPD  

A LGPD é uma legislação que protege os dados pessoais coletados dentro do território nacional e que regulamenta o tratamento de dados, tanto on-line, quanto off-line.

A Lei de n.º 13.709 foi aprovada em agosto de 2018 e passou a ter vigência a partir de agosto de 2020.

Ela protege dados de consumidores que realizam compras em diversos locais, entre eles, redes sociais, hospitais, bancos, escolas, teatros, hotéis, órgãos públicos, entre outros.  

Desse modo, a LGPD atua em cima dos setores e serviços aos quais os brasileiros têm acesso.  

Direitos do consumidor e consentimento  

Fica estabelecido que, após o consumidor autorizar o uso de seus dados para uma organização, esta deverá pedir nova permissão caso resolva utilizar as informações para um novo fim.  

Ou seja, todo consentimento é dado para finalidades determinadas e, em qualquer eventual mudança, será necessária uma nova autorização.  

Quanto ao pedido de autorização do uso de dados de forma muito genérica, sem detalhes, dispõe-se que o pedido e a autorização sejam considerados nulos.  

Além disso, o consumidor pode revogar, a qualquer momento, um consentimento cedido anteriormente.  

No caso de alguma organização alterar informações no tratamento dos dados, é primordial que o consumidor seja avisado sobre isso, podendo discordar de qualquer prerrogativa.  

Para mais detalhes, confira o texto da Lei na íntegra, clicando AQUI. 

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DEMOCRACIA

Lula tem 80,5% dos votos na Nova Zelândia, contra 19,4% de Flávio

Ao todo, 918.911 brasileiros residentes no exterior estão aptos a votar neste ano, segundo dados do TSE. O eleitorado está distribuído por 134 países

25/10/2026 07h32

Para que uma seção eleitoral seja instalada no exterior, é necessário haver pelo menos 30 eleitores aptos a votar na localidade

Para que uma seção eleitoral seja instalada no exterior, é necessário haver pelo menos 30 eleitores aptos a votar na localidade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 80,54% dos votos na Nova Zelândia no segundo turno da eleição presidencial, contra 19,46% do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os dados foram apurados pelo Estadão na madrugada deste domingo, 25, com base nos boletins de urna das cinco seções eleitorais de Wellington, capital do país.

Os boletins de urna (BUs), disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site de resultados, são documentos emitidos por cada urna eletrônica ao fim da votação. Eles registram a quantidade de votos recebidos por cada candidato na respectiva seção eleitoral e permitem conhecer os resultados antes da totalização oficial pelo tribunal.

Na Nova Zelândia, os boletins das cinco seções de Wellington foram publicados na madrugada deste domingo. Dos 526 brasileiros que compareceram às urnas no país, 418 votaram em Lula e 101 escolheram Flávio Bolsonaro. Outros quatro eleitores votaram em branco e três anularam o voto.

No primeiro turno, Lula também foi o vencedor das eleições na Nova Zelândia. O candidato recebeu 234 votos (70,48%), enquanto Flávio Bolsonaro, do PL, teve 64 votos (19,28%). Renan Santos recebeu 13 votos (3,92%).

No primeiro turno, a diferença entre Lula e Flávio na Nova Zelândia foi de 170 votos a favor do petista. Agora, ela subiu para 317 votos. 

As urnas na Nova Zelândia foram abertas às 16h de sábado, 24, pelo horário de Brasília. No Brasil, a votação começa às 8h deste domingo, no horário oficial.

Ao todo, 918.911 brasileiros residentes no exterior estão aptos a votar neste ano, segundo dados do TSE. O eleitorado está distribuído por 134 países, em 1.361 seções eleitorais, que contam com 1.407 urnas eletrônicas.

Para que uma seção eleitoral seja instalada no exterior, é necessário haver pelo menos 30 eleitores aptos a votar na localidade.

O número de brasileiros habilitados a votar fora do País representa um aumento de 31,82% em relação à eleição de 2022, quando cerca de 697 mil eleitores estavam aptos a participar do pleito no exterior.

Por causa da diferença de fuso horário entre os países, a votação no exterior começa antes da abertura das seções eleitorais no Brasil e se estende por mais de 29 horas. O processo teve início às 16h de sábado, 24, pelo horário de Brasília, na Nova Zelândia, e só termina na noite deste domingo, no Canadá, com o fechamento das últimas seções.

Em geral, os locais de votação fora do território nacional funcionam das 8h às 17h, conforme o horário de cada país.

Depois da Nova Zelândia, as urnas são abertas na Austrália e em países da Ásia, ainda na noite de sábado. Na madrugada e ao longo da manhã de domingo, é a vez dos brasileiros que vivem na Europa votarem.

DEMOCRACIA

Jardineiro perde o posto de 1º a chegar na escola com 8,4 mil eleitores

A escola no Parque do Lageado, em Campo Grande, tem mais eleitores que em 27 municípios de Mato Grosso do Sul

25/10/2026 07h17

Desta vez, José Vilmar (de verde), que normalmente era o segundo a chegar à escola, chegou mais cedo que o jardineiro Paulo Sérgio

Desta vez, José Vilmar (de verde), que normalmente era o segundo a chegar à escola, chegou mais cedo que o jardineiro Paulo Sérgio Marcelo Victor

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Embora tenha chegado de madrugada, desta vez jardineiro Paulo Sérgio Pires, 58 anos, foi o segundo na fila na porta da escola Padre Tomáz Ghirardelli, no bairro Parque do Lageado, para participar da disputa à Presidência da República. Ele perdeu o posto para José Vilmar, que chegou por volta das 04:50 e que nas três eleições anteriores fora o segundo a chegar.

O jardineiro que normalmente chegava em primeiro foi superado por um nordestino do Piauí de 62 anos que veio para trabalhar na usina Quebra Coco faz 26 anos e que se mudou para Campo Grande depois que e indústria deu sinais de falência.

E sua ligação com a escola não é somente por ser seu local de votação. Apesar de já ter passado dos 60, a Tomáz Ghirardelli é seu local de estudo, já que não conseguiu estudar durante sua infância em seu estado de origem.

Embora tenham  chegado um pouco mais tarde, pelo menos outras 80 pessoas também estavam na porta da escola, a que concentra o maior número de eleitores em um só endereço em todo o Estado, antes das 07:00, horário em que foram abertos os portos.

O jardineiro diz que chega cedo por pura ansiedade. Esta porém, não acaba assim que consegue votar. Ela se estende até o fim da apuração, diz ele. E neste domingo, na mais acirrada disputa da história brasileira depois da redemocratização, a ansiedade dele certamente está sendo compartilhada com boa parte dos 158 milhões de brasileiros aptos a participarem da votação presidencial.

Com suas 26 seções, nesta escola vota mais gente que em 27 municípios do interior. Somente nesta escola do Parque do Lageado estão cadastrados 8.415 eleitores. O número é um pouco menor que os 8.569 eleitores da disputa municipal realizada há dois anos. Mesmo assim, a quantidade de eleitores ainda é maior que o total de 27 municípios de Mato Grosso do Sul, O menor é Figueirão, com 2.810 aptos a votar.

PERFIL

Mas não é só na Escola Pe. Thomaz Ghirardelli que existe grande concentração de eleitores neste domingo. No Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), na região central de Campo Grande, por exemplo, são 7.893 eleitores.

Outro local que supera o número de eleitores de muitos municípios é a Escola Estadual Teotônio Vilela, situada no Núcleo Habitacional Universitário, com 7.885 eleitores. 

Na Capital, são 237 locais de votação e 2.242 seções eleitorais, que atendem 640.453 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Em Mato Grosso do Sul, as seções eleitorais abriram às 7h e encerram às 16h.

Ao todo, a Capital conta com 2.242 urnas eletrônicas, uma para cada seção eleitoral. Em todo o estado, são 7.106 urnas. A Justiça Eleitoral conta com 908 urnas de reserva, disponíveis para eventuais substituições durante a votação.

ABSTENÇÃO RECORDE

No primeiro turno da votação, Mato Grosso do Sul teve o maior percentual de abstenções entre todos os estados, chegando a 23,87%. Somando exatos 2.024.430 eleitores aptos a votarem, o Estado registrou o comparecimento de somente 1.541.220 deste total.

Ou seja, com quase meio milhão de faltosos (483.210 que deixaram de votar em MS), além de estar no topo das abstenções Mato Grosso do Sul ficou ainda dois pontos percentuais acima da média nacional de abstenções, que ficou em 21,08%. 
 

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