Relatório da Polícia Federal aponta venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores do TJMS em disputas por fazendas e detalha esquema com propina, falsificação de documentos e extorsão
O relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — que resultou no indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre aposentados e em atividade — indica que um grande “mercado de sentenças”, envolvendo disputas agrárias, resultou no escândalo de corrupção envolvendo os magistrados.
No relatório constam detalhes de como decisões judiciais de alta relevância, envolvendo a posse e a propriedade de quatro grandes fazendas em Mato Grosso do Sul, teriam sido negociadas por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS).
O esquema revelado pela Operação Ultima Ratio contava com a intermediação de advogados e familiares — sobretudo os filhos do desembargador Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata —, utilizando dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais valiosas.
As fazendas envolvidas são Santo Antônio e Vai Quem Quer, no Pantanal, além de Pauliceia, Montanha e San Diego.
A Polícia Federal identificou na operação os crimes de corrupção passiva — o crime central do inquérito, que fundamenta a “venda de sentenças” por parte dos magistrados. Também há indiciamentos por lavagem de dinheiro, falsificação de documento público (no caso da Fazenda Pauliceia), extorsão (também no caso da Fazenda Pauliceia) e organização criminosa.
Quem são os indiciados?
A Polícia Federal indiciou os desembargadores Julio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Divoncir Schreiner Maran, estes já aposentados. Também foram indiciados os desembargadores em atividade Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo; e o juiz Paulo Afonso de Oliveira.
O delegado Marcos André Araújo Damato também indiciou os advogados Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.
Também estão entre os indiciados Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathalia Poloni Ney (interessada em uma das fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado em uma das fazendas), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado com uma fazenda em decisão), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).
Propina milionária
O esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolveu a negociação de decisões judiciais ligadas a cinco propriedades rurais principais, utilizando intermediação de familiares, falsificação de documentos e extorsão.
No caso da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, a Polícia Federal identificou a venda de um alvará judicial que autorizou a alienação de parte da propriedade em benefício da família Bazanella.
A investigação aponta que a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, intermediou a decisão proferida por seu pai, com a participação dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso.
Renata teria recebido mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas, pagas pelo comprador Cláudio Bergmann e por advogados do espólio. O valor depositado judicialmente foi de R$ 1,1 milhão, quantia considerada muito inferior aos R$ 4,4 milhões estimados como valor real da parte do espólio, o que resultou na apropriação indevida da diferença pelos envolvidos.
Golpe validado
Sobre a Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, a decisão de abril de 2023 manteve a validade de um contrato de permuta favorável a Lydio de Souza Rodrigues, apesar de alegações de estelionato por falsificação de documentos na compra da fazenda.
Segundo o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu venderam o resultado do julgamento. As provas indicam que Lydio celebrou a venda de parte da fazenda antes do julgamento final, condicionando o pagamento de R$ 1 milhão aos seus advogados apenas ao êxito na apelação, o que demonstraria o conhecimento prévio do resultado favorável no tribunal.
Corrupção, falsificação e extorsão
A Fazenda Pauliceia, situada em Maracaju, envolveu crimes de corrupção, falsificação de documentos e extorsão. Os desembargadores Vladimir Abreu, Julio Cardoso, Alexandre Bastos e Sideni Pimentel proferiram decisões para manter a propriedade com os sobrinhos do conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Domingues Jeronymo.
A Polícia Federal apurou que escrituras públicas foram falsificadas para transferir terras de Marta Martins de Albuquerque para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo. Além disso, Osmar Jeronymo, o advogado Felix Jayme e os sobrinhos Diego e Danillo Jeronymo foram apontados por praticar extorsão contra o produtor Gerson Pieri, obrigando-o a desistir da disputa judicial pela área sob ameaça física e coação.
“Leilão” de desembargadores
No processo relativo às fazendas Montanha e San Diego, a investigação descreveu uma dinâmica de venda de votos na Primeira Câmara Cível. Os autores do crime de corrupção passiva identificados foram os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.
O esquema contou com a intermediação do advogado Felix Jayme para favorecer o interessado Paulo Ricardo Fenner. Mensagens interceptadas indicam que o julgamento foi negociado para terminar com um placar de três votos a dois, sendo descrito em diálogos como um leilão, no qual os votos eram pagos conforme o combinado após a sessão.
“Um leilão danado”, disse o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha a Danillo Moya Jeronymo, à época do julgamento. “Tô ticado num julgamento das 14h de hoje. Saí agora do TJ, vou faturar por 3x2”, disse. “Pqp, leilão danado kkkk... Cada um quer mais que o outro”, afirmou ao relatar a sessão ao colega.
O trâmite
O relatório final da Operação Ultima Ratio agora será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá aos procuradores da República analisar as provas e os indícios para formular uma denúncia, para que os indiciados sejam acusados e, se for o caso, respondam criminalmente.
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro de 2024. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados: Sideni Pimentel, Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu.
De lá para cá, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e Sideni Soncini Pimentel se aposentou.
Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu continuam afastados, agora por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde já respondem a processo disciplinar.
