Mais de 200 pessoas se reuniram na BR-163, apelidada de “rodovia da morte”, para protestar contra as más condições da pista, depois da jovem Edilaine Lescano ser atropelada e arrastada por um carro no município de Bandeirantes, nesta semana.
Cartazes e faixas pedindo justiça pela moça de 20 anos foram vistos durante a mobilização, com dizeres como “Justiça já!” e “Aqui foi tirada mais uma vida e um futuro”. Segundo informações, o protesto, que aconteceu no município de Bandeirantes, durou 15 minutos e teve ambas as pistas fechadas, assim chamando atenção dos motoristas que ali passavam e das autoridades.
Ainda, os moradores da região colheram assinaturas através de um abaixo-assinado, a fim de conseguirem maiores medidas de segurança, como passarelas, semáforos no perímetro urbano, retomada da duplicação da rodovia, redutores de velocidade e ampliação da sinalização.
Caso Edilaine Lescano
A jovem Edilaine Lescano, de 20 anos, foi atropelada e arrastada por uma caminhonete Chevrolet Trailblazer, do qual era conduzida por um idoso de 74 anos e saiu do Paraná rumo ao Mato Grosso. A vítima morreu ainda no local, devido à gravidade dos ferimentos.
Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Jarley Inácio de Souza, o motorista foi submetido ao teste do bafômetro, mas deu negativo, e disse que a região possuía radares, mas foram retirados há cerca de um ano. O homem será indiciado por homícidio culposo, mas não foi preso em flagrante pois prestou pronto socorro à vítima, conforme garante o artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Edilaine estava no seu segundo ano da faculdade, do qual cursava Ciências Contábeis, e deixa uma filha de dois anos de idade.
BR-163: Números e acidentes
Dados do painel da Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre acidentes rodoviários mostram que em quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de mortes na BR-163 só no Estado de Mato Grosso do Sul aumentou mais de 39%.
Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho.
Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.
Em 2022, tanto na Região Centro-Oeste quanto em MS, a 163 mantinha o título de "rodovia em que mais se morre", contabilizando 159 mortes ao nível regional, das quais 53 aconteceram em território sul-mato-grossense da BR.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, se comparado com o período homólogo de 2023, o número de mortos nessa BR já tinha crescido 17% e, se contabilizado os quatro primeiros meses, metade das mortes em rodovias tinham acontecido na 163.
Do leilão feito em 2014, para escolher uma administradora dos 845 km da rodovia, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com Sonora, fronteira com Mato Grosso, a CCR MSVia deveria duplicar 842 quilômetros.
Entretanto, apenas cerca de 155 km da BR-163 foram duplicados, sendo que a última obra de duplicação tem registros datados de 2017.
Pedágio mais caro...
Os usuários da BR-163 pagaram quase R$ 1 bilhão a mais de tarifa de pedágio à CCR MSVia desde o pedido de relicitação, em 2019, em virtude da demora na definição sobre a gestão da rodovia. O dinheiro arrecadado pela concessionária é considerado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tarifa excedente para custear a indenização que o governo federal terá de pagar à empresa no fim do atual contrato.
Com esta arrecadação antecipada bancada pelos motoristas, que não receberam obras estruturantes e nem a duplicação, o valor estimado a ser repassado caiu de R$ 1,566 bilhão para R$ 356,6 milhões.
...E pode ficar ainda mais
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a repactuação do contrato de concessão da BR-163 entre o governo federal e a CCR MSVia pode resultar em um aumento da tarifa de pedágio na rodovia.
Isso porque os ministros vão levar em consideração o plano de investimentos atualizado, o compromisso com a melhoria dos serviços e também se a tarifa de pedágio cobrada será menor que as previstas nos estudos em andamento ou se será na média dos levantamentos já levados à audiência pública.
Por essa regra, a nova tarifa de pedágio pode chegar a R$ 14,20 a cada 100 km em pista simples e a R$ 19,88 a cada 100 km em pista dupla, conforme levantamento técnico apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado.
Atualmente, com o reajuste de junho deste ano, o usuário paga cerca de R$ 8,50 por cada 100 km percorridos. Neste estudo estavam previstos investimentos de R$ 7 bilhões em melhorias na extensão de 379 km, entre a divisa de Mato Grosso e Campo Grande, com duplicação de 62 km a um custo de R$ 326 milhões.
SAIBA
O novo contrato da CCR MSVia para a concessão da BR – 163, prevê R$ 12 bilhões em investimento ao longo de 35 anos, terminando em 2049. Desse valor, R$ 2,3 bilhões devem ser investidos já nos três primeiros anos, sendo 2024, 2025 e 2026.
*Colaborou Léo Ribeiro, Ketlen Gomes, Clodoaldo Silva e Alicia Miyashiro
