Vereadores participam de uma única sessão semanal e custam R$ 29,1 mil por mês aos cofres públicos municipais somente com salários e indenizações
Após receber denúncias do farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb, que já foi candidato a vereador três vezes e candidato a prefeito de Dourados nas duas últimas eleições, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis fraudes no pagamento de diárias e indenizações pagas a parte dos 21 vereadores do município, o segundo mais populoso de Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação do diário oficial de segunda-feira (26), o promotor Luiz Eduardo Pinheiro quer "apurar a legalidade, a transparência, a rastreabilidade e a regularidade material dos gastos públicos havidos com a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), diárias de viagem e suprimentos de fundos referentes ao exercício de 2025, eventual ocorrência de dano ao erário, decorrente de fatos relacionados, e medidas de compliance interno”. As denúncias foram apresentadas por Racib ao MPMS no dia 2 de março.
Dados já anexados à investigação revelam que o vereador Sérgio Nogueira, por exemplo, recebeu R$ 58.991,00 no ano passado somente em diárias. Em viagens dentro do Estado, o valor definido pela Câmara é de R$ 950,00. Se a viagem for para outro estado, sobe para R$ 1,3 mil. Então supondo que o valor tenha sido repassado para viagens internas, ele ficou 62 dias fora de Dourados no ano passado.
Enquanto isso, o vereador Janio Colman Miguel recebeu apenas R$ 337,00. Por outro lado, ele aparece em quarto lugar entre aqueles que mais receberam verbas indenizatórias, que também estão na mira da investigação da promotoria. A Câmara pagou R$ 104.908,33 para Janio Miguel em um ano.
O primeiro colocado neste quesito foi o vereador Rubens Gomes Prates, que faturou R$ 115.330,75 ao longo de 2025. Em último lugar ficou o vereador petista Elias Ishy de Mattos, R$ 47.722,80.
Eleita deputada federal no dia 4 de outubro com a promessa de “acabar com essa zona na política”, a vereadora Isa Marcondes recebeu R$ 88.631,91 em verbas indenizatórias e R$ 46.849,00 a título de diárias, ficando entre os dez que mais custaram aos cofres públicos no ano passado.
Além das diárias e das verbas indenizatórias, os vereadores ainda recebem o salário fixo de R$ 17.837,32, o que garante renda bruta superior a R$ 226 mil por ano.
Somando salários, diárias, verbas indenizatórias e de suprimentos, os 21 vereadores consumiram quase R$ 7,33 milhões no ano passado, o que equivale a uma média de R$ 350 mil por parlamentar, o equivalenta a quase 18 salários mínimos por mês, ou R$ 29,1 mil.
Embora seja um valor invejável para a grande maioria dos trabalhadores, os vereadores não chegam a ser marajás. Porém, se for levado em consideração que participam de uma única sessão semanal, já podem ser classificados como tal.
MAIS PRAZO
A promotoria solicitou que a presidência da câmara repassasse, além dos valores, “comprovantes individualizados de despesas que originaram os pedidos de ressarcimento, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários e demais documentos que demonstrem a efetiva realização dos gastos”. Mas, a Casa pediu mais prazo sob a alegação de que estes documentos estavam sendo digitalizados ainda.
Um dos principais alvos das denúncias de Racib, que na eleição passada recebeu 2.455 votos na disputa pela prefeitura, é presidente da Câmara, Liandra Ana Brambilla. Conforme os documentos anexados à investigação do MP, no ano passado ela recebeu quase R$ 112 mil em diárias e reembolsos.
No mês passado, Racib apresentou denúncias pedindo seu afastamento do cargo sob o argumento de que sua prestação de contas relativa a abril de 2025 ela emitiu nota, às 13h26 do dia 3 de abril, em uma churrascaria de Dourados, no valor de R$ 60,13. A despesa, segundo Racib, seria normal, se ela não tivesse solicitado, no mesmo período, diária de R$ 674, em Campo Grande, para o período de 2 a 3 de abril, com finalidade de agenda no gabinete do deputado Neno Razuk.
“Fica evidente a utilização das diárias e da verba de indenização no mesmo período, o que caracteriza irregularidades”, alertou.
]Depois, citou ainda a prestação de contas emitida no dia 5 de junho, às 13:27h, de outro estabelecimento de Dourados, no valor de R$ 109,76, para almoço. Mas, no mesmo período teria recebeu da Câmara o valor de R$ 1.011,00 para agenda na Assomassul, em Campo Grande, nos dias 5 e 6 de junho.
“Aqui ficou claro que houve o mesmo fato gerador (Irregular). Ou seja, o agente público viajou a trabalho e recebeu diárias do órgão público para cobrir seus gastos com pousada e alimentação, ela não poderia utilizar a verba indenizatória para ressarcir as mesmíssimas notas fiscais do restaurante que se refere a alimentação, ficando claro que foi indenizada duas vezes pelo mesmo gasto, gerando dano ao erário. Aqui não podemos ser levianos de dizer que existe um enriquecimento ilícito mas no mínimo um dano ao erário. Se é de um real, 100 ou mil ou milhões, o dano existe. Fica evidente a prática irregular que a verba indenizatória permite em casos como esses”, denunciou.
Na época, Liandra da Saúde, como é conhecida, afirmou que as denúncias tinham viés político, já que foram feitas às vésperas da eleição da mesa diretora da Casa, que ocorreu no dia 2 de outubro e a reconduziu para o biênio 2027-2028.
Ao apresentar suas denúncias ao MP, o farmacêutico se baseou em uma decisão liminar proferida no dia 5 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou, entre outras providências, “a reavaliação das verbas indenizatórias pagas a agentes públicos, a edição e publicação de ato motivado com discriminação rubrica a rubrica e respectivo fundamento legal, bem como a suspensão de verbas não expressamente previstas em lei”.
A presidente da Câmara, porém, garantiu ao MP que todos os pagamentos feitos a vereadores de Dourados obedecem as normas legais e por isso os pagamentos seguem sendo feitos no mesmo ritmo adotado no ano passado.
Crédito: João Gabriel Vilalba
