Cidades

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União destina R$ 17 milhões para construção de postos de saúde em MS

O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os recursos aos fundos municipais de saúde em uma única parcela

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Sete municípios sul-mato-grossenses vão receber R$ 17,403 milhões para construir Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais conhecidas como postos de saúde. A liberação do recurso, que é do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), foi autorizada pelo Ministério da Saúde, por meio das portarias 8.205 e 8.206, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (23).

As autorizações para construção destinam R$ 1,7 bilhão a 800 municípios em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com as portarias, no art. 3º, o Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os recursos aos fundos municipais de saúde em uma única parcela. O pagamento será feito após as prefeituras cumprirem as condições exigidas para esse tipo de transferência. 

Entre elas a construção e modernização das UBSs terão de garantir qualidade e acessibilidade e as propostas de construção devem ser enviadas pelos municípios à pasta  acompanhadas de documentação específica e seguindo padrões arquitetônicos fornecidos pelo ministério para serem aprovadas. 

Com a publicação das portarias que indicou os municípios beneficiados, os gestores têm até 270 dias para realizar a licitação e mais 90 dias para começarem as obras.

Em Mato Grosso do Sul, o maior valor foi destinado a Sidrolândia, que vai receber R$ 4,270 milhões, seguido de Nova Andradina, com R$ 3,278 milhões. Foram beneficiados com R$ 1,971 milhões os municípios de Amambai, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Douradina e Tacuru. 

Segundo o Ministério da Saúde, as UBSs são centros de atendimento primário à saúde, onde equipes de Saúde da Família realizam uma gama de ações, oferecendo atendimento de saúde primário, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento. Elas  representam a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a necessidades de saúde individual e coletiva. O Novo PAC Saúde busca modernizar essas unidades, promovendo sustentabilidade e integrando tecnologias como teleconsulta.

Preocupação

Em virtude de ter ocorrido paralisações em obras do PAC anteriormente, a CNM alertou os prefeitos sobre os cuidados com o uso de recursos próprios na execução das obras, caso os repasses do PAC não sejam suficientes para a conclusão. A entidade ainda orienta que os Municípios observem rigorosamente os prazos estabelecidos, a fim de evitar a devolução de recursos e a suspensão dos contratos destinados à construção das UBS.

campo grande

Criança de 1 ano morre após ser atropelada por homem empinando moto

Pais da menina teriam se negado a colaborar com informações e caso está sendo investigado pela Polícia Civil

30/03/2026 17h16

Menina morreu na Santa Casa de Campo Grande

Menina morreu na Santa Casa de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Uma menina de 1 ano morreu após complicações decorrentes de um suposto atropelamento por uma motocicleta, em Campo Grande. O suspeito seria amigo do pai da criança e estava empinando a moto, quando perdeu o controle da direçao e houve o acidente.

De acordo com o boletim de ocorrência, o avô da criança procurou a Delegacia de Polícia Civil e informou que retornou de viagem no dia 26 de março e tomou conhecimento de que a menina teria sido atropelada.

Em depoimento, o avô disse que foi informado que a criança estaria no colo do pai e que um amigo do genitor teria batido em ambos. No entanto, o pai da criança se recusou a dar mais informações e não quis revelar quem seria o suposto amigo, levantando no avô a suspeita de que estaria tentando proteger alguém.

A menina foi encaminhada a Santa Casa, onde recebeu atendimento médico e alta na noite de 27 de março. O avô relatou que ela estava com vários ferimentos no rosto, na boca e na cabeça e ele chegou a questionar se ela teria passado por algum exame.

Na manhã do dia 28 de março, ele foi até a casa da neta visitá-la, mas não foi recebido pelos pais da menina, que se mantiveram trancados em casa com ela.

Pouco mais tarde, a criança voltou a passar mal, apresentando febre, palidez e vômito, sendo levada pela mãe até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 

No hospital, exame de raio-x do tórax constatou que a criança tinha uma fratura na costela. Também foi feito um raio-x na cabeça e, segundo a mãe, teria dado alguma alteração, mas ela não soube informar qual pois não teria entendido.

Diante da situação, a menina foi transferida para a Santa Casa, onde não resistiu e morreu às 22h de sábado (28).

O avô da criança relatou a Polícia Civil que desconfia de negligência médica e também das atitudes do filho, pois, segundo ele, em nenhum momento o genitor se preocupou em procurar a polícia para relatar o caso e também restringiu o acesso de terceiros a informações hospitalares.

O caso foi registrado como praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O pai da criança também foi autuado também por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

O caso segue sob investigação.

Segurança Alimentar

Polícia fiscaliza peixarias em Campo Grande

Fiscalização da Decon e da Iagro verifica documentação, higiene e conservação de pescados durante a comercialização na Semana Santa

30/03/2026 17h01

Divulgação PCMS

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Devido à Semana Santa, período em que a procura por pescados aumenta, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) fiscalizou peixarias em diversos pontos de Campo Grande.

Em ação conjunta com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), nesta segunda-feira (30), o trabalho preventivo e estratégico ocorreu para evitar práticas irregulares contra o consumidor e a saúde pública.

Durante a vistoria nos estabelecimentos, as equipes verificaram se todos os locais apresentavam as documentações obrigatórias, como alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Também foram avaliadas as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, conservação, exposição e manipulação dos produtos de origem animal, em conformidade com a legislação vigente.

Outro ponto fiscalizado foi a cadeia de frio, a integridade dos produtos, a rotulagem, a rastreabilidade e o prazo de validade, elementos essenciais à garantia da qualidade e da segurança alimentar, nos termos das normas sanitárias aplicáveis e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Ao final das fiscalizações, constatou-se que os estabelecimentos em funcionamento se encontravam, em sua maioria, em conformidade com as exigências legais e sanitárias, evidenciando o comprometimento do setor com as boas práticas comerciais, a segurança alimentar e o respeito às normas de proteção e defesa do consumidor.

A atuação conjunta da Decon e da Iagro/MS teve como objetivo a tutela dos direitos do consumidor e a preservação da saúde coletiva, coibindo práticas que possam configurar, em tese, infrações administrativas e penais, notadamente aquelas previstas no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, sem prejuízo de outros enquadramentos legais cabíveis.
 

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