Na próxima semana, a pauta da 1° Sessão Ordinária na Câmara de Campo Grande este ano pode já trazer para votação o assunto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da "Taxa do Lixo", assuntos esses que devem, porém, ser discutido entre os vereadores e a chefe do Executivo Municipal na Prefeitura antes da retomada dos trabalhos na Casa de Leis.
Conforme o atual presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, até o fim da manhã desta quinta-feira (29), longe cerca de quatro dias da retomada dos trabalhos na Casa de leis, a reunião com a prefeita Adriane Lopes (PP) ainda não havia sido confirmada.
Entretanto, ao Correio do Estado, Papy evidenciou que o teor por trás da intenção de uma reunião às vésperas de voltarem à ativa na Câmara seria justamente discutir a respeito do "IPTU" e da Taxa de Lixo.
Vale lembrar que, durante o recesso parlamentar os vereadores convocaram uma sessão extraordinária e, por unanimidade, chegaram a derrubar o projeto do Executivo municipal que aumentava o IPTU em Campo Grande, que foi vetado, porém, pela própria prefeita um dia após a votação.
Entretanto também - como abordo no Correio do Estado -, desde esse ponto pelo menos sete vereadores que foram contra a tarifa agora estão "indecisos", ou seja, propensos a serem favoráveis ao veto do Executivo mesmo tendo participado da polêmica aprovação do projeto de lei complementar.,
Conforme consulta feita pela reportagem entre os 29 vereadores, 14 ainda se posicionam contra o veto, sendo esse total um parlamentar a menos do número necessário para derrubá-lo.
Além desses, 10 não se posicionaram e 4 ainda não definiram, enquanto o 29º em questão trataria-se do presidente da Câmara Municipal, o Papy, que só teria necessidade de participar dessa votação em caso de um eventual empate.
Novos valores polêmicos
Entre os assuntos mais polêmicos na Capital neste 2026 está justamente o IPTU, o qual os carnês, pelos valores de correção, deveriam vir com reajuste de 5,32% em relação ao aplicado no último pagamento, o que corresponde à variação da inflação no período, baseada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por não ser diferente da inflação do período, esse percentual já havia sido divulgado pela secretária Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, e pela prefeita Adriane Lopes, em suplemento que data de 24 de outubro de 2025 no Diogrande, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campo Grande.
Ainda em meados de novembro - como bem acompanha o Correio do Estado - a Prefeitura de Campo Grande reduziu pela metade (de 20 para 10%) o desconto de quem paga o IPTU à vista, mas as alterações que incidem sobre os valores desse imposto não iriam parar aí.
Além disso, o novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) foi atualizado após quase uma década, subindo valores da taxa de lixo para 44% dos moradores, aprovado inclusive na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.
Como se não bastasse, o titular Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha, pontuou no meio dessa polêmia a cobrança extra que, segundo ele, já estaria prevista nos códigos municipal e nacional por meio da qual, por parâmetro municipal a Prefeitura pode e aplicou a cobrança de 3,5%, o máximo que estaria previsto no Código Tributário Nacional.
Nesse caso, cabe explicar, essa alíquota seria para imóveis territoriais em bairros com mais de três equipamentos públicos (iluminação pública, escola, água, luz, etc.).
Justamente esse "tarifaço sobre os terrenos baldios", como bem abordado no Correio do Estado, é o que ajuda a explicar a "chiadeira" sobre o IPTU neste começo de 2026.
Em outras palavras, até o ano passado os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto, até essa mudança para 3,5% que sozinha já representa um aumento de 250% no valor do carnê e, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
"Então, se o cara tinha um imóvel de 100 mil reais e pagava mil, ele pode, dependendo do caso, estar pagando 3.500 reais, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel, mas dentro de acordo com o que o Código Tributário Municipal estabelece em consonância com o Código Tributário Nacional", disse o próprio secretário de relação há exatamente uma semana (07).
Alegando que ficou de fora dos debates referentes ao aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande indicou a constituição de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração.
Instituída a Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, foram necessários alguns posicionamentos da Câmara e demais entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para que os prazos do IPTU fossem alterados.
**(Colaboraram Daniel Pedra e Laura Brasil)
