O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta de regra fiscal elaborada pela pasta para substituir o teto de gastos está no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, afirmou que teve uma primeira conversa com Haddad, mas que ainda não viu a proposta.
Lula disse que terá uma nova reunião com o ministro até esta quinta (16) e que a decisão sobre o assunto será tomada até a semana que vem.
Questionado sobre o novo arcabouço fiscal, o presidente afirmou a jornalistas que não poderia comentar porque não havia visto a proposta. Depois, afirmou que havia tido uma primeira conversa com o ministro e que o formato será definido antes de sua viagem à China, no dia 24.
"Quando eu ver [a proposta], eu terei o maior prazer de conversar com você e contar tudo que vai ser colocado no arcabouço. Mas eu ainda não vi. Eu tive uma primeira conversa com o Haddad, ele ficou de aprontar e, quando ele aprontar, eu vou ver. Assim que eu ver, a hora que for aprovado, vocês vão ser as segundas pessoas a saberem do arcabouço", disse a jornalistas, após almoço com almirantes na Marinha.
Questionado se a decisão sobre a regra fiscal sairia antes de sua viagem à China, Lula disse: "Até porque o Haddad vai viajar comigo, deve ser antes da viagem". O aval do presidente é a última etapa antes de a proposta seguir para o Congresso Nacional.
Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que entregou a proposta ao Planalto. "Já está no [Palácio do] Planalto", respondeu, ao ser questionado por jornalistas sobre a entrega do desenho do novo arcabouço fiscal a Lula.
Na terça-feira (14), Haddad afirmou que o presidente pediu ao ministro Rui Costa (Casa Civil) para agendar o compromisso para que a apresentação fosse feita. De acordo com relatos de pessoas do governo, a proposta ainda não havia chegado à pasta até a tarde desta quarta.
Embora ainda não tenha apresentado detalhes, Haddad já disse anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não será uma meta de controle da dívida pública.
Membros do governo envolvidos no debate afirmam que o arcabouço vai permitir que se alcance o objetivo de zerar o déficit primário já em 2024.
De acordo com o ministro, em entrevista à CNN Brasil, o novo modelo proposto não irá reproduzir as limitações identificadas em outros mecanismos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o teto de gastos –que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), discutiu o desenho da nova regra fiscal com Haddad na última semana. Após o encontro, ela se disse satisfeita "do lado orçamentário e fiscal" e acrescentou que a proposta garante investimentos e irá agradar a todos, "inclusive ao mercado".
Na manhã de terça, Haddad apresentou a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o titular da Fazenda, a recepção foi positiva.
Por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos, o novo arcabouço fiscal é um dos temas mais aguardados pelos economistas da iniciativa privada.
No dia 2, Haddad já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O ministro disse ainda que deseja apresentar o modelo de arcabouço antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), agendada para os dias 21 e 22 de março. O governo espera que a nova regra fiscal abra espaço para o BC antecipar o início do corte de juros –hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
