Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) - Projeto de Lei 77/2026, durante a sessão plenária, realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta está estimada em R$ 27,9 bilhões para o próximo exercício financeiro – 2027 e define as metas, prioridades e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.

Desse total, as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões. As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

A LDO, encaminhada pelo Poder Executivo, passou pela segunda discussão e sofreu uma emenda. A partir de agora, a matéria vai para redação final.

A emenda incorporada estabelece que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 1º O §3º do art. 12 do Projeto de Lei n. 077/2026, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimidos os seus incisos I a V:

"§3º Na elaboração de suas propostas, os Poderes e as instituições de que trata o caput deste artigo terão como limite de suas despesas de pessoal o estabelecido nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, bem como o total orçamentário de que trata o art. 168 da Constituição Federal de 1988. Os repasses dos duodécimos destinados aos Poderes e às instituições de que trata o caput deste artigo serão aqueles estabelecidos na LOA".

A presente emenda substitutiva tem por finalidade aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de assegurar que a Lei Orçamentária Anual seja elaborada com observância ao regular processo de consolidação, apreciação e deliberação das propostas orçamentárias dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos, preservando-se a função própria da LDO como instrumento de orientação da elaboração orçamentária, sem substituir a etapa específica de definição dos montantes na Lei Orçamentária Anual.

Veja como cada deputado votou:

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.

Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.

Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.

Os pré-candidatos ao Senado por Mato Grosso do Sul, deputado federal Vander Loubet (PT) e senadora Soraya Thronicke (PSB), decidiram que o grupo de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá apenas um candidato na disputa pelas duas vagas ao Senado nas eleições de outubro. 
 
Em entrevista ao Correio do Estado, Vander Loubet confirmou que a definição, no entanto, ainda depende de uma reunião com o presidente da República. “Ela decidiu ontem abrir mão da candidatura à reeleição para compor a chapa como minha primeira suplente. A ideia partiu da própria senadora”, afirmou.
 
Ainda segundo o parlamentar, a proposta foi bem recebida por fortalecer eleitoralmente a aliança, pois, de acordo com ele, Soraya relatou que enfrenta problemas de ordem particular e, por esse motivo, manifestou a intenção de não disputar um novo mandato no Senado, optando por integrar a chapa apenas na condição de primeira suplente. 
 
"Foi uma ideia da própria Soraya. Eu considero uma composição muito boa, porque nos torna mais competitivos", afirmou o deputado, acrescentando que a composição já está acertada entre os dois pré-candidatos e que resta apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a chapa seja oficializada.
 
A possibilidade de composição entre os dois ganhou força após avaliações internas indicarem que a divisão de candidaturas poderia reduzir as chances do campo governista conquistar uma das vagas ao Senado. Vander e Soraya chegaram ao consenso de que haverá apenas uma candidatura da coligação, faltando apenas a conversa com Lula para o anúncio oficial.
 
Soraya Thronicke deixou o Podemos e se filiou ao PSB com o objetivo de integrar o projeto político alinhado ao governo federal em Mato Grosso do Sul. Inicialmente, a estratégia previa o lançamento de duas candidaturas ao Senado, uma pelo PT e outra pelo PSB, mas o cenário eleitoral levou os partidos a reavaliarem a estratégia.
 
Levantamentos divulgados neste mês mostram Vander e Soraya em posições próximas nas intenções de voto. A avaliação do grupo é que a unificação da candidatura permitirá concentrar recursos, estrutura de campanha e o apoio político do presidente Lula, que deverá participar da campanha em Mato Grosso do Sul durante o período eleitoral.

Caso a composição seja avalizada pelo presidente Lula, Vander Loubet disputará uma das duas vagas ao Senado tendo Soraya Thronicke como primeira-suplente, consolidando uma chapa única do campo da esquerda no Estado.