Mato Grosso do Sul tem 27 empregadores na chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro oficial que reúne pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Somados, os registros ligados ao Estado envolvem 199 trabalhadores, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado a partir da atualização publicada nesta terça-feira (6).

A relação é o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, atualizado periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O documento identifica o empregador, estabelecimento fiscalizado, número de trabalhadores envolvidos, ano da ação fiscal, decisão administrativa de procedência e data de inclusão. 

Os casos de Mato Grosso do Sul estão espalhados por diferentes regiões e têm forte concentração no meio rural. Fazendas aparecem em 25 dos 27 registros, enquanto os outros dois estão relacionados a uma empreiteira e a um estabelecimento localizado em Ivinhema.

Entre todos os registros sul-mato-grossenses, o maior número de trabalhadores aparece no caso de Valdinei Aparecido Roque, relacionado à Fazenda Pedra Negra, na zona rural de Aparecida do Taboado.

A fiscalização, realizada em 2024, envolveu 20 trabalhadores. A decisão administrativa de procedência ocorreu em novembro daquele ano e a inclusão no cadastro foi registrada em abril de 2025.

Na sequência está Aparecido Christofolli, ligado à Fazenda São Cristóvão I, em Nova Andradina. A ação fiscal de 2024 envolveu 19 trabalhadores, e o nome foi incluído no cadastro em outubro de 2025. 

Também aparecem entre os maiores números Altemar Estevam, relacionado à Fazenda Represa, em Ribas do Rio Pardo, com 12 trabalhadores, além de Jessica Aparecida dos Santos, da Fazenda Progresso, em Deodápolis, e Wanderlei Lopes, relacionado à Fazenda Guarujá, em Caracol, ambos com 11 trabalhadores. 

Corumbá concentra cinco registros

Corumbá é o município que mais aparece entre os estabelecimentos de Mato Grosso do Sul, com cinco dos 27 registros.

Um deles é Airton de Araujo Gomes, relacionado à Fazenda São José. O documento aponta nove trabalhadores envolvidos na ação fiscal realizada em 2024. A decisão administrativa de procedência ocorreu em maio de 2025 e a inclusão no cadastro, em outubro do mesmo ano.

Também aparece Nilton de Araujo Gomes, igualmente relacionado à Fazenda São José, com sete trabalhadores.

A lista traz ainda Claudinei Leite de Queiroz, ligado à Fazenda Santo Antonio, com um trabalhador, e a LLB Prestadora de Serviços Ltda, relacionada à Fazenda Campo Alegre, com oito.

O quinto registro de Corumbá é Rubens Antonio Claro, relacionado à Fazenda MR2. A ação fiscal ocorreu em 2026, envolveu oito trabalhadores e resultou em decisão administrativa de procedência em julho. A inclusão ocorreu na atualização desta terça-feira.

Novos nomes entram na atualização

Entre os registros cuja data de inclusão é 6 de outubro de 2026, aparecem empregadores de Mato Grosso do Sul.

A A. B. Pires Empreiteira Ltda, de Ivinhema, consta no cadastro com nove trabalhadores envolvidos em fiscalização realizada em 2025. A decisão administrativa de procedência ocorreu em abril deste ano.

Em Aquidauana, João Luiz Righetti Ltda aparece relacionado à Fazenda Mamãe Querida. A ação fiscal ocorreu em 2026, envolveu três trabalhadores e teve decisão administrativa registrada em agosto deste ano.

Também foi incluído nesta terça-feira o Espólio de Paulo Sergio Angelo, relacionado à Fazenda Alegria, em Bela Vista, com três trabalhadores envolvidos em ação fiscal realizada neste ano.

Completa o grupo de registros de MS incluídos nesta atualização Rubens Antonio Claro, da Fazenda MR2, em Corumbá, com oito trabalhadores.

Veja os 27 nomes de Mato Grosso do Sul

A relação abaixo reproduz os registros classificados como MS no cadastro oficial atualizado em 6 de outubro. O número ao fim de cada item corresponde à quantidade de trabalhadores envolvidos indicada pelo próprio documento:

• Airton de Araujo Gomes - Fazenda São José, Corumbá  - 9 trabalhadores

• A. B. Pires Empreiteira Ltda - Ivinhema - 9

• Agropecuária Formosa Ltda - Fazenda Formosa, Bonito - 7

• Alberto Junior Pellin - Fazenda Sucuri II, Caracol - 5

• Altemar Estevam - Fazenda Represa, Ribas do Rio Pardo - 12

• Aparecido Christofolli - Fazenda São Cristóvão I, Nova Andradina - 19

• Claudinei Leite de Queiroz - Fazenda Santo Antonio, Corumbá - 1

• Claudio Martinho Rojas - Fazenda Bandeirantes, Porto Murtinho - 7

• Edmur Miglioli Junior - Fazenda Persistência, Anastácio - 3

• Espólio de Paulo Sergio Angelo - Fazenda Alegria, Bela Vista - 3

• Fazenda Serradinho Ltda - Fazenda Formoso, Bonito - 8

• Jessica Aparecida dos Santos - Fazenda Progresso, Deodápolis - 11

• João Luiz Righetti Ltda - Fazenda Mamãe Querida, Aquidauana - 3

• João Silva de Souza - Fazenda São Lourenço, Ponta Porã - 5

• Leonice Vilharga de Brito - Fazenda São Camilo, Camapuã - 1

• LLB Prestadora de Serviços Ltda - Fazenda Campo Alegre, Corumbá - 8

• Luis Alberto de Souza - Fazenda Sobradinho, Caracol - 3

• Marcelo Botassini Ambiental Ltda - Fazenda Bertoncin, Coxim - 10

• Marcio Antonio de Carvalho - Fazenda Boa Sorte, Porto Murtinho - 7

• Marcio Antonio Nantes - Fazenda Vaca Branca, Nova Alvorada do Sul - 5

• Nilson Pereira Bento -  Fazenda Invernada do Piri, Reserva Indígena Kadiwéu, Porto Murtinho - 1

• Nilton de Araujo Gomes -  Fazenda São José, Corumbá - 7

• Rubens Antonio Claro -  Fazenda MR2, Corumbá - 8

• Sumaia Carvão Vegetal Ltda -  Fazenda Piúva, Aquidauana - 9

• Valdinei Aparecido Roque -  Fazenda Pedra Negra, Aparecida do Taboado - 20

• Valdir Fernandes Pessoa -  P.A. Tamakavi, lote 118, zona rural de Itaquiraí - 7

• Wanderlei Lopes - Fazenda Guarujá, Caracol - 11

Os registros estão relacionados a ações fiscais realizadas entre 2022 e 2026, o que significa que a atualização da lista nesta terça-feira não representa que todos os fatos tenham ocorrido recentemente.

Há nomes incluídos no cadastro em abril ou outubro de 2025, abril de 2026 e na atualização atual.

O que é a ‘lista suja’

A chamada “lista suja” é o nome pelo qual ficou conhecido o cadastro mantido pelo governo federal com empregadores responsabilizados, na esfera administrativa, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A presença de uma pessoa ou empresa na relação não significa, necessariamente, que exista condenação criminal. O cadastro é resultado de um processo administrativo relacionado à fiscalização trabalhista.

Na relação atualizada em 6 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego informa, entre outros dados, o empregador, o local fiscalizado, a quantidade de trabalhadores envolvidos, o ano da fiscalização, a data da decisão administrativa de procedência e quando ocorreu a inclusão no cadastro.

A publicação segue as regras estabelecidas pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Quando o trabalho é considerado análogo à escravidão

Pela legislação brasileira, reduzir alguém a condição análoga à de escravo pode envolver a submissão a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou a restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

O artigo 149 do Código Penal também alcança situações como impedir o trabalhador de deixar o local por meio de vigilância ostensiva, retenção de documentos ou outros mecanismos previstos na lei.

O crime é punido com reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência eventualmente praticada, podendo haver aumento de pena nas hipóteses previstas na legislação.

Um em cada 12 moradores de Mato Grosso do Sul é microempreendedor individual (MEI). O Estado tinha 234.007 MEIs ativos até abril deste ano, segundo dados da Receita Federal, número que representa cerca de 8% da população sul-mato-grossense. O segmento faz parte de um universo ainda maior: dos 378.391  CNPJs ativos em Mato Grosso do Sul, 336.425 são pequenos negócios, o equivalente a 89% das empresas em funcionamento.

O peso dos pequenos negócios também aparece na abertura de novas empresas. Somente em 2026, 63,7 mil empresas foram abertas no Estado, sendo 61,2 mil enquadradas como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte. Isso significa que mais de 96% dos novos CNPJs registrados no período pertencem ao segmento.

Os números ganham destaque no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado na última segunda-feira (5). O levantamento mostra que os negócios de menor porte não apenas representam a maioria das empresas em funcionamento em MS, mas também concentram praticamente todas as novas formalizações.

Entre as atividades exercidas pelos microempreendedores individuais, o setor de serviços reúne a maior quantidade de registros no Estado. Eram 88,9 mil MEIs, ou 52,8% do total, segundo levantamento da Receita Federal feito em janeiro.

Na sequência aparecem comércio, com 43,9 mil registros; construção, com 18,8 mil; indústria, com 14,9 mil; e agropecuária, com 1,8 mil.

Campo Grande concentra a maior parcela dos microempreendedores do Estado. Até abril, a Capital reunia 44,3% dos MEIs sul-mato-grossenses, segundo os dados da Receita Federal.

Empreendedorismo feminino

O empreendedorismo feminino também tem participação relevante nesse cenário. Mato Grosso do Sul soma 133.901 empresárias, conforme o levantamento divulgado pelo Sebrae/MS.

Para a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, os pequenos negócios estão presentes em diferentes regiões do Estado, mas enfrentam desafios como endividamento e mudanças provocadas pela Reforma Tributária.

A entidade também aponta oportunidades ligadas à Rota Bioceânica, que pode ampliar a circulação de mercadorias e abrir espaço para novos negócios em Mato Grosso do Sul.

20 anos da Lei Geral

A data também marca os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada pela Lei Complementar nº 123/2006. A legislação estabeleceu tratamento diferenciado para os pequenos negócios e criou mecanismos para facilitar a formalização e melhorar o ambiente empresarial.

No Estado, o tamanho do segmento dá uma dimensão do alcance dessas políticas: são mais de 336 mil pequenos negócios ativos e, somente neste ano, mais de 61 mil novas empresas enquadradas nessa categoria.