Uma loja de roupas que oferecia procedimentos de bronzeamento artificial foi alvo de mandado de busca e apreensão de equipamentos que estavam sendo usados irregularmente, colocando em risco à saúde das pessoas que buscavam o serviço estético.
A ação ocorreu no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e da Unidade de Apoio à Investigação (CI).
O caso iniciou com as investigações do MPMS, que descobriu irregularidades na utilização das câmaras que são realizadas os procedimentos. O serviço era ainda realizado de forma escondida, em um local que simulava ser um comércio de roupas e costura.
Segundo o MPE, os responsáveis equiparam as cabines de bronzeamento artificial com lâmpadas fluorescentes de alta potência, prática essa proibida em território nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da RDC nº 56, de 2009, e reforçada no ano passado, com a Resolução 1.260/2025, que proíbe especificamente "o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial".
Além da utilização irregular das lâmpadas foram identificadas condições precárias na conservação e higiene dos equipamentos utilizados para prestar o serviço.
Com isso, a Vigilância Sanitária interditou o local após fiscalização em março deste ano, porém, a empresa continou a oferecer os serviços de bronzeamento artificial e os responsáveis ainda estão sendo investigados por enganar os clientes com propaganda enganosa.
De acordo com o órgão público, os procedimentos eram indicados e divulgados como legalizados dentro da legislação vigente e das condições sanitárias exigidas.
A Sociedade Brasileira de Demartologia apoiou a Anvisa na nova medida imposta no ano passado, e a partir disso, a investigação apontou os diversos riscos que procedimentos de bronzeamento artificial pode causar por si só, e o aumento de riscos quando de forma irregular,
Entre os danos à saúde são destacados:
- câncer de pele, incluindo o tipo mais agressivo (melanoma);
- envelhecimento da pele;
- queimaduras;
- ferimentos cutâneos;
- cicatrizes;
- rugas;
- perda de elasticidade cutânea;
- lesões oculares, como fotoqueratite;
- inflamação da córnea e da íris;
- fotoconjuntivite;
- catarata precoce;
- pterígio (excrescência opaca, branca ou leitosa, fixada na córnea); e
- carcinoma epidérmico da conjuntiva.
A fiscalização do órgão no caso teve objetivo de conferir o cumprimento das normas sanitárias, pensando na defesa da vida, saúde e segurança da população, em especial, por se tratar de uma prática comercial que coloca os consumidores em situação de risco.
O MPMS ressalta que é necessário verificar a regularidade de estabelecimentos e condições de segurança em procedimentos, especialmente os que são para tratamentos estéticos.
