Há 10 meses, pelo menos 81 carros do Consórcio Guaicurus estão circulando em Campo Grande com a idade vencida, de acordo com o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, que estabelece limite de cinco anos de rodagem para os ônibus.
Uma nova compra, entretanto, ainda não está prevista para ser realizada, segundo o presidente das empresas, João Rezende.
No ano passado, por causa da mesma situação, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) ameaçou multar a empresa em R$ 2,7 milhões, por causa da quebra de contrato, já que a média da idade dos ônibus chegou a 6,76 anos.
O processo foi suspenso após a empresa apresentar a nota de compra de 55 carros.
A advertência foi dada em maio do ano passado e o órgão concedeu prazo para que a compra desses veículos fosse feita. Na época, a concessionária apresentou a ordem de serviço para a aquisição e se livrou de pagar o valor.
Para este ano, como os carros venciam em janeiro, a promessa era de que a cobrança seria mais cedo. Entretanto, a previsão é de que uma definição só aconteça em novembro.
“Temos de ver a relação dos carros vencidos para ver quantos devem ser comprados. Vamos sentar em novembro para ver a posição do Consórcio”, alegou o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos.
PANDEMIA
A principal alegação para a não cobrança é a pandemia da Covid-19, porque, por muito tempo, a frota em atividade foi reduzida por conta da quantidade de passageiros que poderiam ser transportados.
Entretanto, o passe do estudante e a gratuidade para os idosos só foram retomados entre setembro e outubro.
“O número de veículos [circulando] caiu, o número de pessoas também, vamos conversar para ver a situação financeira do Consórcio, é claro que a obrigação de cumprir o contrato continua, mesmo com a pandemia”, completou o diretor-presidente da Agência.
Ainda segundo ele, a pasta averiguará o que foi decidido em outras cidades do País sobre o cumprimento do contrato.
“A gente pode fazer o que foi feito no ano passado, e o Consórcio entrar judicialmente contra e ganhar", afirmou Leite.
"Queremos ver se a pandemia refletiu nos contratos de concessão pelo Brasil, principalmente no setor de transporte, que foi muito impactado, ver como foi a interpretação dos outros, se afetou o equilíbrio financeiro do contrato”, disse.
A própria Agereg havia feito um levantamento que apontava que, para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o Consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria em torno de R$ 20 milhões a cada compra.
Ainda segundo o documento, para este ano a empresa deveria ter adquirido 70 ônibus.
CONSÓRCIO
Segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, não há previsão para a compra destes novos carros. Segundo ele, a empresa teve queda da arrecadação este ano e tem rodado com metade do número de passageiros de antes da pandemia.
“Hoje, não tenho data de quando eles serão comprados, não sei dizer com certeza. Nós já vínhamos de um processo de avaliação de desequilíbrio do contrato, que foi acentuado pela pandemia", disse.
"A gente tem circulado com 53% da clientela de antes e usando 70% da frota. O mercado encolheu no Brasil inteiro”, alega Rezende.
A empresa move processo na Justiça estadual pedindo ampliação da idade média dos carros de cinco para sete anos.
No documento, o Consórcio afirma que está “no limite de suas forças, especialmente econômicas, enfrentando inúmeras dificuldades oriundas especialmente de desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato”.
Ainda não houve decisão sobre isso e, no momento, está sendo realizada uma perícia para produção antecipada de prova na empresa.
