A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) anunciou os 10 primeiros bairros de Campo Grande que serão contemplados com o plano de asfalto novo, mesmo após escândalos recentes que envolveram a Pasta e prestes a completar dois meses sem um secretário nomeado oficialmente.

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande divulgou aviso de licitação para obras de infraestrutura urbana em dez bairros da Capital: Aero Rancho; Vila Nogueira; Vila Aimoré; Vila Amapá; Jardim das Nações; Jardim Los Angeles; Residencial Flores; Parque Residencial União II; Parque Residencial dos Girassóis; e Residencial Oliveira.

Porém, para que haja um andamento mais rápido das obras - de acordo com o Executivo municipal -, os bairros citados foram divididos em quatro lotes. O primeiro abrange o Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré e Vila Amapá, onde serão investidos R$ 12,8 milhões para pavimentação e drenagem de 2,82 quilômetros de vias.

O próximo lote envolve o bairro Jardim das Nações, que receberá R$ 11,7 milhões em obras de infraestrutura, contemplando quase 5 quilômetros de pavimentação. Em seguida, o bairro Jardim Los Angeles, onde o investimento será de R$ 10,1 milhões em obras de drenagem, pavimentação e melhorias viárias.

Por último, o lote dos residenciais, que abrange o Residencial Flores, o Parque Residencial União II, o Parque Residencial dos Girassóis e o Residencial Oliveira. Nestes trechos, as melhorias somam R$ 8,1 milhões em pavimentação, drenagem e sinalização viária. Ao todo, somando os lotes desta primeira etapa da licitação, os investimentos estão na casa dos R$ 42,7 milhões.

A concorrência será realizada de forma eletrônica. As empresas interessadas em disputar os lotes podem enviar as propostas até as 7h44 do dia 11 de junho de 2026. A abertura da sessão pública de disputa de preços está marcada para as 7h45 do mesmo dia, por meio do portal eletrônico de compras da Prefeitura

Os recursos que vão custear as obras deste plano são provenientes da bancada federal, que totalizam R$ 100 milhões, do programa Avançar Cidades, que entra com R$ 156 milhões, além de contrapartida do Município.

Plano

No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que 36 bairros ganhariam um novo asfaltos em Campo Grande, em um pacotão que soma cerca de R$ 350 milhões em investimentos. De acordo com a chefe do Executivo municipal, o plano é asfaltar 600 quilômetros (78 nesta primeira etapa) nos próximos dois anos, ou seja, até 2028.

A previsão é que os bairros, da primeira fase, comecem a ser asfaltados até 03 de julho de 2026, antes do prazo eleitoral. 

Isso porque, como esclarece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 04 de julho, um prazo cerca de três meses antes da execução do 1° turno, algumas condutas por parte dos agentes públicos ficam vedadas, como: nomeações, exonerações e contratações, bem como participação em inauguração de obras públicas.

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos. Além disso, bairros asfaltados, mas com pavimentação “velha”, serão recapeados, ainda segundo Adriane.

“Juntamente com a equipe técnica de engenheiros e arquitetos de planejamento da cidade, nós decidimos [a questão do asfalto] por regiões. [Os critérios foram] antiguidade, tempo de espera, projetando a cidade e fechando todos os bairros que estavam entre bairros assaltados”, detalhou a prefeita.

Caos

A Sisep está sem um titular há exatos 53 dias, desde que o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano. Desde então, a prefeita Adriane Lopes deixou claro que o sucessor deverá ser Paulo Cançado, que atualmente o cargo de secretário-adjunto da Pasta. Contudo, até o momento, não houve nomeação oficial por parte da Prefeitura.

Vale lembrar que, durante este período sem secretário, a Pasta foi alvo de investigações e mandados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da Operação Buraco sem Fim.

Na ocasião, uma investigação do órgão identificou a existência de uma organização criminosa que atuaria na fraude da execução do serviço de manutenção de vias públicas de Campo Grande. Ainda conforme a apuração, o grupo manipulava medições e a fazia a realização de pagamentos de obras que não havia sido necessariamente feitas.

O esquema era operado, segundo o MPMS, dentro da Sisep e teria começado em 2017. A investigação ainda afirma que os contratos alvo vão até 2025. Diante disso, sete pessoas foram presas por envolvimento no prática criminosa, incluindo três ex-servidores (Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, Edivaldo Aquino Pereira, Fernando de Souza Oliveira e Mehdi Talayeh) e Rudi Fiorese, que comandou a Pasta entre os anos investigados.

Até o momento, todos seguem preso. Inclusive, no dia 15 de maio, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante das funções de cada um dos citados no esquema, há elementos para manter as prisões preventivas.

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A Justiça da Bélgica suspendeu o julgamento do megatraficante Sérgio Roberto de Carvalho, o Major Carvalho, ex-policial militar de Mato Grosso do Sul, conhecido como “Pablo Escobar brasileiro”, com previsão de retomada para o início de setembro, quando a apreciação completará um ano em andamento, com inúmeras paralisações durante este período.

Em 2023, o ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi detido pelas forças europeias na Hungria e, desde então, está no complexo prisional da Bélgica.

No ano anterior, o belga Flor Bressers, parceiro de Carvalho na organização criminosa e um dos maiores chefões do tráfico internacional de cocaína na Europa, também foi preso, em Zurique, na Suíça.

Nas mãos do Tribunal de Primeira Instância de Flandres Ocidental, o caso estava sendo julgado nos últimos dias, tendo sido paralisado nesta sexta-feira.

De acordo com o jornal Provinciale Zeeuwse Courant (PZC), o julgamento foi suspenso após ser acatado um pedido da defesa para que as medidas de segurança fossem ajustadas. Agora, a previsão é de que o julgamento seja retomado apenas no dia 7 de setembro.

“É essencial haver um equilíbrio entre o direito a um julgamento justo e a necessidade de garantir a segurança do processo. O tribunal, portanto, solicita ao Ministério Público e aos serviços de segurança competentes que, ao elaborarem as medidas de segurança, garantam que haja distância suficiente entre os réus e os policiais responsáveis por sua proteção, de modo que seja possível, principalmente para os réus, consultar seus advogados sem que terceiros possam observar a situação”, explicou a Corte após a decisão.

Antes de ter este pedido acatado, a defesa apresentou uma contestação quanto ao julgamento estar sendo realizado em Bruxelas, em vez de Bruges, afirmando que o Tribunal não teria jurisdição na capital belga, apenas na região de Flandres Ocidental, província da Bélgica onde a cidade de Bruges está localizada. Porém, não foi aceito.

“Este tribunal, com composição diferente, proferiu decisões interlocutórias. Nessas decisões interlocutórias, o tribunal decidiu, implícita mas seguramente, que tem jurisdição. Além disso, o tribunal decide, mesmo com essa composição, que tem jurisdição sobre o distrito de Flandres Ocidental. Isso não significa que só tenha jurisdição quando estiver fisicamente presente no distrito”, decidiu.

Além de Major Carvalho e seu sócio, outros 30 acusados de participarem do esquema criminoso estão sendo julgados pela Justiça belga. A rede operada por Bressers e o “Pablo Escobar brasileiro” é suspeita de ter importado toneladas de cocaína entre 2019 e 2020 para a Europa.

HISTÓRICO

O julgamento começou no dia 15 de setembro do ano passado, mas foi interrompido após o advogado que representa Flor Bressers não concordar com uma das provas apresentadas contra o cliente e conseguir a suspensão da audiência. Três dias depois, o julgamento foi retomado, mas novas divergências aconteceram.

Logo pela manhã, todos os advogados se retiraram quando o juiz se recusou a dar a palavra para um deles. A audiência foi suspensa quando o presidente da Ordem dos Advogados foi chamado para intervir.

Na parte da tarde daquele dia, o advogado de defesa criminal Louis De Groote tentou novamente usar a palavra, mas foi impedido e, mesmo assim, insistiu, até que o juiz Frederik Gheeraert ordenou que a polícia o retirasse da sala.

Conforme a imprensa da Bélgica, o juiz Frederik Gheeraert ordenou que o advogado de defesa criminal Louis De Groote fosse retirado do Tribunal à força. O jurista teria sido retirado arrastado da Corte “com força considerável”. 

Durante a condução do advogado para fora, outro advogado tentou impedir e também foi retirado à força. A partir daí, sete pedidos de impedimentos foram apresentados pela defesa dos acusados, contra três juízes que participaram do julgamento. O primeiro pedido teria partido da defesa do Major Carvalho, para retirar o Gheeraert do caso.

Um dos advogados retirados à força da audiência também apresentou o pedido, afirmando que o curso de eventos violou o direito a um julgamento justo, tendo em vista que sua defesa não foi autorizada a falar durante a audiência.

Ainda segundo um jornal local, a juíza de imprensa do Tribunal de Flandres, Amélie Van Belleghem, disse que o pedido de impedimento é um direito fundamental, mas acarreta custo social.

Depois desses acontecimentos iniciais, o julgamento enfrentou diversas paralisações nos meses seguintes, mais especificamente em novembro, janeiro, março e abril. Agora, mais uma vez, sofre outra suspensão em função das incongruências no processo.

O CASO

Segundo a investigação, o grupo tinha dois grandes chefes, o núcleo europeu era comandado por Flor Bressers e o sul-americano, por Major Carvalho. Era do ex-PM a função de fazer a droga cruzar a fronteira do Brasil com o Paraguai para ser destinada à Europa, onde Bressers cuidava da distribuição. 

A investigação apurou que Bressers teria ganhado 230 milhões de euros (R$ 1,437 bilhão na cotação atual) com 10 carregamentos de cocaína, enquanto Sérgio Roberto de Carvalho teria arrecadado cerca de 200 milhões de euros (R$ 1,250 bilhão na atual cotação).

A investigação teve início em 2020, após a polícia apreender 3,2 toneladas de cocaína no porto holandês de Roterdã, escondidas em um carregamento de minério de manganês proveniente do Brasil. 

O carregamento tinha como destino uma empresa de tratamento de água no porto belga de Antuérpia, suspeita de estar sendo usada como fachada pelos traficantes.

* Saiba 

Em março, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Marcelo Andrade Campos Silva decidiu que Major Carvalho deverá receber mais de R$ 1,3 milhão referentes à reserva remunerada que não foi paga.

De acordo com a decisão, trata-se do cumprimento de sentença de um mandado de segurança já transitado em julgado.