Tribunal aceitou pedido da defesa para ajustar as medidas de segurança do julgamento, o que deve ser concluído em 100 dias
A Justiça da Bélgica suspendeu o julgamento do megatraficante Sérgio Roberto de Carvalho, o Major Carvalho, ex-policial militar de Mato Grosso do Sul, conhecido como “Pablo Escobar brasileiro”, com previsão de retomada para o início de setembro, quando a apreciação completará um ano em andamento, com inúmeras paralisações durante este período.
Em 2023, o ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi detido pelas forças europeias na Hungria e, desde então, está no complexo prisional da Bélgica.
No ano anterior, o belga Flor Bressers, parceiro de Carvalho na organização criminosa e um dos maiores chefões do tráfico internacional de cocaína na Europa, também foi preso, em Zurique, na Suíça.
Nas mãos do Tribunal de Primeira Instância de Flandres Ocidental, o caso estava sendo julgado nos últimos dias, tendo sido paralisado nesta sexta-feira.
De acordo com o jornal Provinciale Zeeuwse Courant (PZC), o julgamento foi suspenso após ser acatado um pedido da defesa para que as medidas de segurança fossem ajustadas. Agora, a previsão é de que o julgamento seja retomado apenas no dia 7 de setembro.
“É essencial haver um equilíbrio entre o direito a um julgamento justo e a necessidade de garantir a segurança do processo. O tribunal, portanto, solicita ao Ministério Público e aos serviços de segurança competentes que, ao elaborarem as medidas de segurança, garantam que haja distância suficiente entre os réus e os policiais responsáveis por sua proteção, de modo que seja possível, principalmente para os réus, consultar seus advogados sem que terceiros possam observar a situação”, explicou a Corte após a decisão.
Antes de ter este pedido acatado, a defesa apresentou uma contestação quanto ao julgamento estar sendo realizado em Bruxelas, em vez de Bruges, afirmando que o Tribunal não teria jurisdição na capital belga, apenas na região de Flandres Ocidental, província da Bélgica onde a cidade de Bruges está localizada. Porém, não foi aceito.
“Este tribunal, com composição diferente, proferiu decisões interlocutórias. Nessas decisões interlocutórias, o tribunal decidiu, implícita mas seguramente, que tem jurisdição. Além disso, o tribunal decide, mesmo com essa composição, que tem jurisdição sobre o distrito de Flandres Ocidental. Isso não significa que só tenha jurisdição quando estiver fisicamente presente no distrito”, decidiu.
Além de Major Carvalho e seu sócio, outros 30 acusados de participarem do esquema criminoso estão sendo julgados pela Justiça belga. A rede operada por Bressers e o “Pablo Escobar brasileiro” é suspeita de ter importado toneladas de cocaína entre 2019 e 2020 para a Europa.
HISTÓRICO
O julgamento começou no dia 15 de setembro do ano passado, mas foi interrompido após o advogado que representa Flor Bressers não concordar com uma das provas apresentadas contra o cliente e conseguir a suspensão da audiência. Três dias depois, o julgamento foi retomado, mas novas divergências aconteceram.
Logo pela manhã, todos os advogados se retiraram quando o juiz se recusou a dar a palavra para um deles. A audiência foi suspensa quando o presidente da Ordem dos Advogados foi chamado para intervir.
Na parte da tarde daquele dia, o advogado de defesa criminal Louis De Groote tentou novamente usar a palavra, mas foi impedido e, mesmo assim, insistiu, até que o juiz Frederik Gheeraert ordenou que a polícia o retirasse da sala.
Conforme a imprensa da Bélgica, o juiz Frederik Gheeraert ordenou que o advogado de defesa criminal Louis De Groote fosse retirado do Tribunal à força. O jurista teria sido retirado arrastado da Corte “com força considerável”.
Durante a condução do advogado para fora, outro advogado tentou impedir e também foi retirado à força. A partir daí, sete pedidos de impedimentos foram apresentados pela defesa dos acusados, contra três juízes que participaram do julgamento. O primeiro pedido teria partido da defesa do Major Carvalho, para retirar o Gheeraert do caso.
Um dos advogados retirados à força da audiência também apresentou o pedido, afirmando que o curso de eventos violou o direito a um julgamento justo, tendo em vista que sua defesa não foi autorizada a falar durante a audiência.
Ainda segundo um jornal local, a juíza de imprensa do Tribunal de Flandres, Amélie Van Belleghem, disse que o pedido de impedimento é um direito fundamental, mas acarreta custo social.
Depois desses acontecimentos iniciais, o julgamento enfrentou diversas paralisações nos meses seguintes, mais especificamente em novembro, janeiro, março e abril. Agora, mais uma vez, sofre outra suspensão em função das incongruências no processo.
O CASO
Segundo a investigação, o grupo tinha dois grandes chefes, o núcleo europeu era comandado por Flor Bressers e o sul-americano, por Major Carvalho. Era do ex-PM a função de fazer a droga cruzar a fronteira do Brasil com o Paraguai para ser destinada à Europa, onde Bressers cuidava da distribuição.
A investigação apurou que Bressers teria ganhado 230 milhões de euros (R$ 1,437 bilhão na cotação atual) com 10 carregamentos de cocaína, enquanto Sérgio Roberto de Carvalho teria arrecadado cerca de 200 milhões de euros (R$ 1,250 bilhão na atual cotação).
A investigação teve início em 2020, após a polícia apreender 3,2 toneladas de cocaína no porto holandês de Roterdã, escondidas em um carregamento de minério de manganês proveniente do Brasil.
O carregamento tinha como destino uma empresa de tratamento de água no porto belga de Antuérpia, suspeita de estar sendo usada como fachada pelos traficantes.
* Saiba
Em março, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Marcelo Andrade Campos Silva decidiu que Major Carvalho deverá receber mais de R$ 1,3 milhão referentes à reserva remunerada que não foi paga.
De acordo com a decisão, trata-se do cumprimento de sentença de um mandado de segurança já transitado em julgado.
