Campo Grande publicou hoje (04), através do Diário Oficial, o descredenciamento dos servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e, agora, os populares "amarelinhos" estão oficialmente proibidos de aplicar multas na Capital. 

Há uma semana o Correio do Estado aborda o afastamento, após 25 anos, dos amarelinhos das funções de fiscalização do trânsito da Cidade Morena, visto inclusive com bons olhos pela Guarda Civil Metropolitana, que deve assumir essa responsabilidade. 

Com isso, a edição de hoje (04) do Diogrande trouxe a publicação de 12 portarias que listam o descredenciamento de servidores da Agetran. 

Conforme o texto oficial, esses agentes já não podem mais "lavrar auto de infração contra os condutores de veículos infratores das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensão e lotação de veículos". 

As portarias (números 133 a 144) assinadas pelo então diretor-presidente da Agência Municipal, Paulo da Silva, trazem a relação de 27 servidores totais, sendo:

1. Daniel Ferreira Cabanha
2. Francisco de Assis Aragao Junior
3. Aido Luiz Domingues
4. Alexandre Nascimento Pinho
5. Edezio Correa de Mello
6. Gerson Medeiros de Moraes
7. Jeova Vitor de Oliveira
8. Jose Mauricio Carvalho
9. Ricardo Caceres Molina
10. Adriaan Willem Maria Antoine Van Onselen
11. Wendel Meira Silva
12. Anderson Satori Leite
13. Kelly Lucio Queiroz Pereira
14. Andre Amarante
15. Emerson Almeida
16. Euzebio Arguelho de Queiroz
17. Glaciela Cortez Mattos
18. Patricia Pereira de Almeida
19. Ines Perpetua Pereira da Silva
20. Andressa Silva de Oliveira
21. Fernanda Costa Sa e Silva
22. Andreia Silverio da Silva Cabral
23. Dalila Silverio Bonfim
24. Patricia Lopez Valadão
25. Gilson Ferreira
26. Jose Roberto Cueva
27. Waldir Aparecido Rodrigues Coutinho

Fim de uma era

Há cerca de 14 anos não feito concurso público para essa categoria, popularmente conhecida como "amarelinhos", que em Campo Grande atua na fiscalização há mais de duas décadas. 

Essa alteração de função, após 25 anos, acontece em meio à tramitação de um projeto de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado,  que modifica a finalidade da profissão.

Cabe destacar que essa mudança apenas realoca esses agentes, que a partir de agora devem atuar em funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes.

Diante disso, quem assume esse papel nas ruas é a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que, de acordo com o presidente do Sindicato da Capital (SINDGM-CG), além das multas, pode realizar blitz, operações, abordagens, etc. 

Para a categoria, capacitada junto de policiais militares pelo curso de atualização de agentes de trânsito, do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), a mudança é encarada com bons olhos. 

Dados do Sindicato mostram que o "Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM" conta, atualmente, com cerca de 60 guardas, com outros 56 que têm o curso e atuam em outros setores podendo, a partir da mudança, ter mais autonomia na fiscalização de tráfego, quando necessário.

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O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (04), um decreto que concede benefício fiscal para os estabelecimentos agropecuários produtores de laranja (citricultura), a nova “bola da vez” no estado, após os altos investimentos na celulose.

“Aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja, localizados no Estado de Mato
Grosso do Sul, fica concedido, até 31 de dezembro de 2032, nas operações interestaduais com laranja destinadas à industrialização, crédito presumido no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor do ICMS próprio debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores”, diz decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.

Ainda, para ser concedido, é preciso que a empresa interessada se manifeste e seja deferida pelo superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Claramente, quem estiver em débito de suas obrigações tarifárias com a Sefaz, não receberá o benefício.

Segundo o governo, esse decreto chega para incentivar a implantação e expansão da atividade agrícola no estado, do qual seu desenvolvimento está associado ao "clima, bom ambiente de produção e uma legislação rígida, com 'tolerância zero' a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo".

Relação murta e citricultura

Como forma de “intensificar” esse novo foco econômico estadual, a murta, uma planta exótica da família da dama-da-noite, teve seu plantio, comércio, transporte e produção proibida no estado, devido ao seu potencial prejudicial para outras plantas frutíferas, especificamente as cítricas.

Isto porque a murta é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros, "denominada  huanglongbing (HLB), que é uma das doenças mais graves e destrutivas da citricultura mundial, tendo em vista que ataca todos os tipos de citros e que, até o momento, não existe tratamento curativo para as plantas doentes".

No texto, de autoria do Executivo Estadual, o governo afirmou que a citricultura está em expansão no Estado, no contexto de diversificação da produção agrícola, e que a restrição da plantação de murta visa fortalecer a fruticultura e promover ambiente favorável a novos investimentos privados para a geração de emprego e renda neste setor.

Nova "bola da vez"

Depois do boom de investimentos em celulose nos últimos anos, Mato Grosso do Sul começa a viver um novo fenômeno econômico com a chegada dos investimentos em cítricos, mais especificamente em laranja. Os aportes anunciados para o setor passam de R$ 2 bilhões e são justificados por uma migração dos estados de São Paulo e Paraná para MS.

A citricultura tem mais destaque na região leste do Estado e, agora, está se expandindo para a região centro-sul. 

“Muitos investidores estão querendo vir para o Estado. O investimento é alto, seria em torno de R$ 100 mil por hectare para implantar o pomar. Até por causa de nossa legislação rígida, com controle, por isso não dá para começar se não tiver capital e know-how na área”, destaca Karla Nadai, coordenadora de Horticultura da Semadesc.

A área ocupada pela citricultura poderá chegar a 15 mil hectares, com o anúncio de novas plantações.

Investimentos na citricultura em MS

Os investimentos já anunciados somam um aporte de R$ 2,1 bilhões em lavouras de cíttricos em MS. Conforme informações do governo do Estado, a Cutrale anunciou um aporte de R$ 500 milhões, destinados ao plantio de 5 mil hectares de laranja na Fazenda Aracoara, propriedade localizada às margens da rodovia BR-060, na divisa de Sidrolândia com Campo Grande.

De acordo com a Cutrale, serão 1,7 milhão de pés de laranja, e a previsão é de que o projeto alcance 30 mil hectares plantados, garantindo o nível de produção que viabilizaria a instalação de uma futura indústria de processamento da laranja em suco.

Já o Grupo Junqueira Rodas começou em abril a implantação de 1,5 mil hectares de laranja em Paranaíba e, ainda, mais 2,5 mil hectares em Naviraí, onde o cultivo de 1 hectare de laranja demanda recursos de R$ 100 mil, ou seja, um total de R$ 400 milhões.

E o mais recente anúncio foi da empresa Cambuhy Agropecuária (Grupo Moreira Salles), que confirmou o investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, que é considerado o “novo cinturão citrícola” do Brasil.

A empresa vai iniciar o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara, com previsão de investir ao longo de quatro anos e meta de colher 8 milhões de caixas da fruta. 

*Colaborou Glaucea Vaccari, Súzan Benites e Evelyn Thamiris

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