Cidades

PESCA

Piracema começa neste sábado e pesca está proibida em rios de Mato Grosso do Sul

Pescar na piracema é crime ambiental inafiançável e o infrator responde em processo administrativo e criminal

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A piracema iniciou neste sábado (5) e todo e qualquer tipo de pesca está proibida em rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul.

A proibição vai até 28 de fevereiro de 2023. A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia.

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem e o objetivo é justamente combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem. 

Ao todo, 354 militares da Polícia Militar Ambiental (PMA), de 27 subunidades estabelecidas em 20 municípios, estão empenhados no combate à pesca predatória em rios, cachoeiras e corredeiras, com pontos fixos de fiscalização 24 horas por dia. O objetivo é preservar e proteger cardumes da ação do homem.

Além disso, 35 fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) trabalharão em equipes de fiscalização nos comércios e em barreiras rodoviárias.

Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado e conduzido até uma Delegacia de Polícia. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos e o infrator ainda pode responder por processo administrativo e criminal.

Locais que comercializam pescados – peixarias, mercados, hotéis, pousadas e restaurantes – têm até 7 de novembro para declarar a quantidade de produtos em estoque.

O formulário para preencher a declaração está disponível neste site. Sem a declaração, todo pescado encontrado nesses estabelecimentos será apreendido e o comércio ainda estará sujeito à multa.

Após preenchido e assinado, uma cópia deve ser entregue na unidade do Imasul ou da PMA. Duas cópias devem ser assinadas, ficando uma com o comerciante e outra com a instituição competente.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a quantidade de epscado apreendido na Piracema 2021/2022 foi de 126 quilos e 43 pessoas foram presas.

QUEROSENE

Petrobras reajusta combustível de aviação em R$ 0,45 por litro

Novos preços para distribuidoras começam a valer neste domingo

01/11/2026 22h00

Em outubro, o combustível utilizado em aviões e helicópteros já havia sofrido reajuste médio de 11,76%

Em outubro, o combustível utilizado em aviões e helicópteros já havia sofrido reajuste médio de 11,76% RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

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A Petrobras anunciou reajuste médio de 7,2% no querosene de aviação vendido às distribuidoras, a partir deste domingo (1°). Isso corresponde a um aumento de R$ 0,45 por litro em relação ao mês anterior.Em outubro, o combustível utilizado em aviões e helicópteros já havia sofrido reajuste médio de 11,76%Em outubro, o combustível utilizado em aviões e helicópteros já havia sofrido reajuste médio de 11,76%

Em outubro, o combustível utilizado em aviões e helicópteros já havia sofrido reajuste médio de 11,76%, ou 0,65 centavos por litro.

A estatal tem participação de cerca de 85% na produção do QAV nacional, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

De acordo com a companhia, o reajuste se deve ao aumento da cotação internacional do combustível, "em um cenário de intensificação das tensões geopolíticas no Oriente Médio e de redução da capacidade de refino na Rússia e na Ucrânia em decorrência do conflito entre os dois países." 

A Petrobras ressalvou, em nota, que as variações acumuladas no Brasil são menores do que as observadas no mercado internacional, onde os reajustes chegam a ser diários, desde o início do conflito no Oriente Médio. Aqui, o valor é reajustado mensalmente. 

A companhia disse também que segue uma "fórmula paramétrica prevista em contrato", que vem amortecendo as oscilações de curto prazo, "resultando em reajustes mais moderados do que os observados internacionalmente." 

Apesar disso, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, a participação do QAV nos custos operacionais das companhias brasileiras subiu de 30% para mais de 45% desde o início dos conflitos no Oriente Médio. 

INTERNACIONAL

Eleição nos Estados Unidos define futuro de Trump nesta terça-feira

Votação de meio de mandato elege Câmara e 1/3 do Senado

01/11/2026 21h00

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

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Os cerca de 210 milhões de eleitores dos Estados Unidos (EUA) vão às urnas na próxima terça-feira (3) para eleger todos os 435 deputados da Câmara dos Representantes, além de 35 das 100 cadeiras do Senado. Os estadunidenses ainda devem escolher governadores em 36 dos 50 estados do país.Donald Trump, presidente dos Estados UnidosDonald Trump, presidente dos Estados Unidos

O resultado define o futuro do presidente Donald Trump na Casa Branca porque os democratas podem conquistar maioria no Congresso, o que teria repercussões políticas também para o Brasil.

Isso porque a oposição tem questionado a Casa Branca sobre supostas interferências de Trump no Brasil, como o financiamento dos EUA para campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).  

Atualmente, as duas casas legislativas contam com uma apertada maioria de republicanos, o que concede maior liberdade para Trump implementar suas políticas.

Pesquisas de opinião têm indicado uma vitória dos democratas devido, entre outros motivos, ao aumento do custo de vida da população. A guerra iniciada por Trump contra o Irã é apontada como uma das causas da inflação já que aumentou o preço dos combustíveis após as restrições a navegação no Estreito de Ormuz.

Ao longo dos últimos meses, a desaprovação do presidente dos EUA vem crescendo e alcançou 61%, contra 36% de aprovação, segundo uma média de pesquisas calculada pelo jornal The New York Times.

Nesse cenário desfavorável, Trump prometeu pagar US$ 5 mil para cada adulto do país caso os republicanos vençam as eleições da Câmara e do Senado e tem viajado o país nos últimos dias em campanha para os aliados.

Paulo Abraão é diretor-executivo da Brazil Office Alliance – organização que conecta pesquisadores brasileiros que atuam nos EUA – e avalia que o resultado da eleição vai definir o controle que o Legislativo terá sobre o presidente Trump.  

“Se a oposição conquistar uma das Casas, poderá ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar sua agenda legislativa. O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização”, explicou à Agência Brasil.

Abraão acrescentou que o controle do Senado dá poder para confirmar ou rejeitar a nomeação de autoridades e juízes.

“Se os republicanos mantiverem as duas Casas, Trump terá condições políticas mais favoráveis para avançar sua agenda, embora isso não elimine divergências dentro do próprio partido”, completou o diretor da Brazil Office Alliance.

Sobre o processo eleitoral, Trump vem lançando uma série de dúvidas relacionadas à segurança do sistema nos EUA. Em 2020, ao perder para Joe Biden, Trump acusou a eleição de ter sido fraudada, mas não apresentou provas. Na última semana, quando questionado por jornalistas, Trump disse que respeitaria o resultado “se forem eleições honestas”.

Política externa

Há uma expectativa de que uma vitória democrata promova alguma mudança na política externa dos EUA, em especial, em relação à guerra no Irã. O especialista Paulo Abraão pondera que a Presidência dos EUA tem uma ampla margem de ação na política externa, ainda que sem maioria no Parlamento.

“Um Congresso mais independente pode aumentar os custos políticos, fiscalizar decisões e disputar recursos, sem comandar a diplomacia”, destacou.

Repercussão para o Brasil

O enfraquecimento político de Donald Trump, caso perca maioria em uma ou nas duas Casas do Congresso, deve repercutir também nas relações dos EUA com o Brasil, marcada pelo tarifaço e atritos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abraão avalia que os democratas podem ampliar a investigação sobre a atuação da família Bolsonaro nos EUA, expondo suas conexões com o governo Trump.

“Parlamentares democratas já vêm cobrando explicações [sobre supostas interferências de Trump no Brasil]. O ponto central seria esclarecer se instrumentos do Estado americano foram utilizados para favorecer um grupo político estrangeiro, por quais razões e sob quais fundamentos”, argumentou.

Ele aponta que uma investigação parlamentar poderia apurar a denúncia contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de favorecer o candidato Flávio Bolsonaro durante a eleição no Brasil.

A redução do alcance nas redes das contas ligadas ao candidato Lula foi justificada pela big tech como “problemas técnicos”.

"Uma mudança no controle do Congresso pode transformar cobranças, hoje expressas em cartas, em investigações com maior capacidade de produzir provas e exigir respostas. Isso não é automático, depende das prioridades da nova maioria e pode enfrentar resistência e disputas judiciais", finalizou o também professor de direito Paulo Abraão.

Nas últimas semanas, congressistas democratas têm questionado a Casa Branca, por meio de cartas, desde a ação da Meta nas eleições brasileiras, até a decisão de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Na última quinta-feira (30), os democratas cobraram explicações sobre o envolvimento da Casa Branca na fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, apesar da Justiça brasileira ter proibido a saída do parlamentar. Flávio responde processos por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. 

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