Nesta segunda-feira (02) a Prefeita por Campo Grande, esteve presente na Sessão Solene Inaugural na Câmara Municipal, de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, onde inclusive deve ser discutido amanhã (03) novamente as medidas sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da "Taxa do Lixo", assunto no qual Adriane Lopes espera que os vereadores mantenham o seu veto, sem descartar ainda recorrer à Justiça se necessário.
Na Câmara Municipal para detalhar a atual situação da Capital, Adriane apresentou aos parlamentares um relatório com as ações e planejamentos previstos para esse ano de 2026, reforçando ainda em discurso a fala de que Campo Grande lida há tempos com "desafios históricos".
"Todo reajuste e medida dura traz impopularidade. Estou pensando nos resultados que vamos trazer para a cidade, em serviços de qualidade pelos próximos anos", disse ela, reforçando que em 2025 cerca de 90% dos projetos do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal.
Adriane deixou clara a postura do Executivo em esperar a análise pela Câmara de Campo Grande,tendo em vista que recentemente os secretários municipais se reuniram no último sábado (31) para tentar convencer os vereadores a manterem o veto da taxa de lixo do IPTU, já que nesta terça (03) ele devem decidir pela derrubada ou manutenção do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026.
Adriane Lopes reforçou que os dados para as mudanças foram apresentados na Câmara Municipal em 2025, com "alguns vereadores se interessando mais que outros", segundo a prefeita.
"Mas os dados foram apresentados das finanças do município, tanto da taxa de lixo como do reajuste do IPTU. E a gente vem num convencimento da necessidade de se arrecadar para bancar os serviços públicos em Campo Grande", disse ela em complemento.
Segundo a prefeita, Campo Grande hoje tem 98% de cobertura dos serviços, com escolas e unidades de saúde a cada três quilômetros na Capital, então "você tem que ter condições de bancá-los".
Futuro em jogo
Adriane ainda relembra da arrecadação de 40 milhões diante dos 136 que são pagos, dos serviços custeados pela taxa do lixo, dizendo que é necessário regularizar essa situação, para que o recurso que deveria ir para obras e outras situações não seja empregado neste pagamento.
"Quanto mais é ofertado, mais caro o serviço se torna. E Campo Grande hoje é uma cidade muito horizontal. Onde a gente tem novos bairros, você tem abertura de novos serviços, o que vem encarecendo muito o poder público municipal. Tenho certeza que melhorando a arrecadação, melhora a qualidade dos serviços, melhora o atendimento ao campo grandense, ao cidadão que vem cobrando a qualidade e a excelência dos serviços prestados pela prefeitura", disse.
Além disso, Adriane Lopes foi clara em apontar que ainda aguarda a decisão dos próprios vereadores, afirmando às vésperas da votação que não descarta levar o assunto à Justiça.
"Primeiro a gente vai acompanhar amanhã a votação, e do resultado a gente vai tomar um posicionamento. Como ainda não houve, eu não tenho uma resposta clara hoje ainda", declarou.
Vale lembrar que, durante o recesso parlamentar os vereadores convocaram uma sessão extraordinária e, por unanimidade, chegaram a derrubar o projeto do Executivo municipal que aumentava o IPTU em Campo Grande, que foi vetado, porém, pela própria prefeita um dia após a votação.
Entretanto também - como abordo no Correio do Estado -, desde esse ponto pelo menos sete vereadores que foram contra a tarifa agora estão "indecisos", ou seja, propensos a serem favoráveis ao veto do Executivo mesmo tendo participado da polêmica aprovação do projeto de lei complementar.,
Conforme consulta feita pela reportagem entre os 29 vereadores, 14 ainda se posicionam contra o veto, sendo esse total um parlamentar a menos do número necessário para derrubá-lo.
Além desses, 10 não se posicionaram e 4 ainda não definiram, enquanto o 29º em questão trataria-se do presidente da Câmara Municipal, o Papy, que só teria necessidade de participar dessa votação em caso de um eventual empate.
Novos valores polêmicos
Entre os assuntos mais polêmicos na Capital neste 2026 está justamente o IPTU, o qual os carnês, pelos valores de correção, deveriam vir com reajuste de 5,32% em relação ao aplicado no último pagamento, o que corresponde à variação da inflação no período, baseada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por não ser diferente da inflação do período, esse percentual já havia sido divulgado pela secretária Municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, e pela prefeita Adriane Lopes, em suplemento que data de 24 de outubro de 2025 no Diogrande, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campo Grande.
Ainda em meados de novembro - como bem acompanha o Correio do Estado - a Prefeitura de Campo Grande reduziu pela metade (de 20 para 10%) o desconto de quem paga o IPTU à vista, mas as alterações que incidem sobre os valores desse imposto não iriam parar aí.
Além disso, o novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) foi atualizado após quase uma década, subindo valores da taxa de lixo para 44% dos moradores, aprovado inclusive na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.
Como se não bastasse, o titular Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha, pontuou no meio dessa polêmia a cobrança extra que, segundo ele, já estaria prevista nos códigos municipal e nacional por meio da qual, por parâmetro municipal a Prefeitura pode e aplicou a cobrança de 3,5%, o máximo que estaria previsto no Código Tributário Nacional.
Nesse caso, cabe explicar, essa alíquota seria para imóveis territoriais em bairros com mais de três equipamentos públicos (iluminação pública, escola, água, luz, etc.).
Justamente esse "tarifaço sobre os terrenos baldios", como bem abordado no Correio do Estado, é o que ajuda a explicar a "chiadeira" sobre o IPTU neste começo de 2026.
Em outras palavras, até o ano passado os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto, até essa mudança para 3,5% que sozinha já representa um aumento de 250% no valor do carnê e, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.
"Então, se o cara tinha um imóvel de 100 mil reais e pagava mil, ele pode, dependendo do caso, estar pagando 3.500 reais, mas sem uma alteração do valor venal do imóvel, mas dentro de acordo com o que o Código Tributário Municipal estabelece em consonância com o Código Tributário Nacional", disse o próprio secretário de relação há exatamente uma semana (07).
Alegando que ficou de fora dos debates referentes ao aumento do IPTU, a Câmara Municipal de Campo Grande indicou a constituição de uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar os critérios utilizados na elaboração.
Instituída a Comissão Técnica que tem atuado em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU, foram necessários alguns posicionamentos da Câmara e demais entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para que os prazos do IPTU fossem alterados.
