Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil (MTE), Luiz Marinho esteve em Campo Grande nesta terça-feira (08) para duas agendas, começando com uma visita aos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do MS (SRTE-MS) e terminando na instalação da chamada Mesa do Pacto pelo Trabalho Decente do Meio Rural de Mato Grosso do Sul. 

"Infelizmente vou embora hoje. Gostaria de ficar mais tempo aqui, até porque é uma cidade maravilhosa Campo Grande, o Estado é maravilhoso. Cresci na divisa com o Mato Grosso do Sul, na região de Santa Fé do Sul, puxei enxada naquele território e vira e mexe pulava a fronteira para MS nos bailinhos da adolescência, comentou o ministro hoje durante sua passagem pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Abrangendo atividades agrícolas e pecuárias, o dito pacto pelo trabalho decente no meio rural busca também promover boas condições para quem busca sobreviver do trabalho no campo.

Conforme o MTE essa iniciativa tripartite visa a devida formalização do emprego, o chamado recrutamento justo, bem como a saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

Essas mesas em questão tratam-se do espaço tripartite - que envolve representantes do Governo Federal, de organizações de trabalhadores rurais, entidades de empregadores e organismos parceiros - para construção coletiva de soluções. 

"O objetivo principal hoje aqui é participar do pacto pelo trabalho decente com o segmento rural. E a Federação da Indústria participa pela lógica de pensar a agroindústria e não somente a questão rural", diz Marinho. 

Vale lembrar, como mostra a atualização de abril deste ano, do cadastro de empregadores responsabilizados pela submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada "Lista Suja" ganhou 10 novos nomes, somando 28 após outros sete deixarem a relação. 

Criada em 2003, a “Lista Suja” foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 como uma medida de transparência ativa, já que é direito de todo cidadão o acesso à informação e dever dos órgãos públicos a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral. 

Publicada semestralmente, a lista tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais.

Trabalho decente

Presente em Campo Grande, o ministro Trabalho e Emprego relembra o cenário assumido pelo Governo Federal para a atual gestão, o que ele considera diferente dos problemas enfrentados atualmente. 

"Ruim é se estivesse com o desemprego em alta, como nós assumimos em 23. No primeiro ano de nosso governo, em 2023, o desemprego estava na casa de mais de 15%. Nós conseguimos, com a que o presidente têm do Brasil, primeiro estimular investimento em todo território nacional, não só aquele eixo Rio-São Paulo; Sul... como que o conjunto do território participa do projeto nacional", afirma. 

Justamente entre os resultados concretos dessas mesas nacionais de diálogo, o MTE faz questão de ressaltar os seguintes possíveis frutos: 

• Fortalecimento do diálogo social tripartite, com reuniões regulares e instalação de mesas setoriais e subsetoriais de diálogo;
• Aumento da formalização em setores produtivos do meio rural, especialmente onde pactos setoriais já foram firmados;
• Instalação de grupos de trabalho tripartites, constituídos para estudo das causas da informalidade e sobre saúde e segurança do trabalho no meio rural;
• Realização de ações de orientação e capacitação sobre legislação e boas práticas trabalhistas.

Em outras palavras, enquanto os pactos formalizam os compromissos públicos, definindo os objetivos e diretrizes com um caráter orientador e programático, as mesas mais especificamente viabilizam as negociações coletivas, além de definir prioridades, metas e monitorar os resultados, transformando os acordos em prática. 

Em sua fala, Luiz Marinho citou até mesmo o presidente norte-americano, Donald Trump, para reforçar que diferente dos Estados Unidos, que segundo o ministro do Trabalho e Emprego da Brasil "está expulsando os imigrantes", as terras tupiniquins estão de braços abertos, já que esses estrangeiros podem ser visualizados como a solução da falta de mão de obra. 

"Isso é fundamental para que a gente possa estabelecer por unidade, isso fez com que vários Estados, como é o caso do Mato Grosso do Sul, explodisse o investimento, atraísse muitos investimentos... resultado das intervenções, marco que se tem do planejamento do País.  

Segundo o ministro, discutir também a pauta ligada aos casos de registro de trabalho análogo à escravidão é considerado igualmente o "coração do pacto", já que esses casos são comumente atrelados ao setor agropecuário 

"Se você, a empresa, tem boas práticas, jamais contratará ou terá algum serviço relacionado a qualquer trabalho forçado, seja a exploração de mão de obra infantil ou análogo à escravidão de homens e mulheres. O pacto é para que nós tenhamos a lógica do trabalho decente. Pressupõe, portanto, que trabalhadores e empregadores tenham uma conversa, um diálogo saudável, a partir das necessidades e diferenças existentes, das contradições que existem entre trabalhador e empregador. Mas essas diferenças se resolvem tranquilamente quando se têm disposição das partes em fazer um processo de negociação maduro", conclui. 

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o fim da escala 6x1 na manhã desta terça-feira (8), durante agenda em Campo Grande, e criticou o argumento de empresários e outros setores de que a proposta elevaria custos e prejudicaria a economia, supostamente levando ao fechamento de empresas.

"Essa coisa de empresa quebrar, isso é piada. Tem um monte de empresas que quebra por problemas, por fraude, se tem um mau gestor na empresa e comete uma fraude, pode levar a empresa a quebrar. Por briga de sucessão, que é o caso das Casas Bahia, então nós precisamos separar as coisas. Eu não conheço na história, no Brasil e no mundo, uma empresa que tenha quebrado por redução de jornal de trabalho", disse o ministro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro, mas deve passar por dois turnos de votação no plenário da Casa apenas após as eleições.

Marinho acrescentou que sempre que há uma mudança nas leis trabalhistas, há discussão sobre a possibilidade de prejudicar a economia, mas que muitas delas tiveram resultados positivos.

"Quando criou-se o décimo terceiro foi a mesma discussão, de que iria quebrar a empresa, quando criou a licença maternidade nem se fala, de que não contratariam mais mulheres, teria demissão de mulheres, e não foi o que aconteceu. Isso [discussão] aconteceu com as férias, aconteceu quando reduziu de 48 para 44 [a jornada] na Constituinte 88. Os debates foram os mesmos, 'as empresas vão quebrar, vão gerar desemprego', e na verdade foi ao contrário", avaliou o Marinho.

"O que vai acontecer é fortalecer a relação do trabalhador com a empresa, e o trabalhador, a trabalhadora, tendo melhor condição física, psíquica, ele poderá se dedicar melhor ao seu trabalho, o teu produto, da tua qualidade, da tua produtividade", acrescentou.

Apesar disso, o ministro disse que é importante entender a preocupação dos empresários e dialogar com eles, para escutar as demandas e encontrar na legislação um formato para organizar as escalas de trabalho.

O ministro esclareceu ainda que há muitas informações desencontradas sobre a PEC, como o supostamento fechamento no fim de semana, o que não corresponde ao projeto.

"Uma coisa é o debate da redução do jornal de trabalho, de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, e outra é o direito da pessoa, do trabalhador, ter duas folgas na semana. E você pode, ouvindo os trabalhadores e empregadores, organizar, porque muitos empresários falam assim: 'mas eu preciso trabalhar o sábado'. Não está proibido trabalhar o sábado, não está proibido trabalhar domingo, não é essa a lógica do debate sobre a escala 6x1. O que está proibido, se aprovado, é que o trabalhador trabalhe 6 dias sem uma remuneração extraordinária", explicou.

Marinho ressaltou que além da escala 5x2, há outros tipos de escala, como a 12x36, e outras possibilidades que podem ser determinadas em acordo coletivo de trabalho.

Por fim, o ministro disse estar confiante de que a PEC será aprovada no Senado.

Votação no Senado

Na última quinta-feira (3), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.

Um dia antes, sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.

O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.