Após a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil criar a comissão para acompanhar as investigações da operação “Ultima Ratio”, já que inclusive a vice-presidente que disputa reeleição aparece entre os alvos, a OAB-MS tenta anular as buscas que acontecerem na manhã de ontem contra dois advogados. 

Com base nos termos do art. 7º, §6º, da Lei n. 8.906/94, basicamente o cumprimento da medida em escritório de advocacia deve ser acompanhado de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o que segundo Silmara Salamaia não aconteceu. 

Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB/MS, ela esclarece que tal medida não busca anular a Operação, mas, sim, os atos realizados na diligência contra os determinados profissionais da advocacia. 

"Representantes da comissão de prerrogativas acompanharam as buscas referentes aos advogados em diversos locais durante a operação. A parte da decisão judicial referente aos advogados não foi apresentada. Em dois locais, a OAB não foi chamada e as buscas foram realizadas sem a presença de seus representantes", expõe Silmara ao Correio do Estado.

Sem nomear quais advogados teriam recebido as buscas sem a conformidade da presença de representante da OAB, ela esclarece que as devidas informações serão compiladas e entregues quanto antes a Bitto Pereira, presidente da OAB/MS. 

"Todas essas informações serão reunidas e descritas em um relatório que será entregue ao presidente da OAB-MS, para serem tomadas as medidas cabíveis. Quanto à parte disciplinar, aí entra a competência do Tribunal de Ética e Disciplina", complementa ela

Relembre 

Na manhã de quinta-feira (24) a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, cuja investigação começou em 2015, com a Lama Asfáltica que chegou a levar André Puccinelli à prisão - como bem acompanha o Correio do Estado, apurando suposta corrupção sistêmica na cúpula dos poderes em MS. 

Conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada por Francisco Falcão, foram afastados cinco desembargadores; um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, sendo, respectivamente: 

• Marcos Brito;
• Vladimir Abreu;
• Sérgio Martins (presidente do TJ);
• Sideni Pimentel;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Paulo Afonso de Oliveira e 
• Osmar Domingues Jeronymo. 

Além disso, 27 pessoas no total foram alvos de busca e apreensão, trazendo nessa lista desde filha e sobrinhos de desembargadores em Mato Grosso do Sul, e outros nomes com ligações a antigos nomes da política local.

Entre eles, a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e candidata a reeleição, Camila Cavalcante Bastos. 

Ainda na manhã de ontem a seccional emitiu a seguinte nota sobre a operação, que você confere abaixo na íntegra: 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional sobre a deflagração de operação policial, no Estado e nesta data envolvendo magistrados, conselheiro do TCE e advogados, vem a público declarar que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.

A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio.

Depois disso, Bitto Pereira, inclusive, determinou a Criação de uma Comissão para acompanhar as investigações que estão sendo apuradas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por sua vez, a comissão será composta pelos Conselheiros Estaduais Ana Maria Medeiros como Presidente, Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi, como membros. 

Assine o Correio do Estado

Além de ser uma espécie de clube de luxo, escola de formação e “sindicato” para defender os interesses dos juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) também serve para travar investigações contra seus integrantes, caso estas cheguem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo menos é isso que aponta a investigação da Polícia Federal que nesta quinta-feira (24) resultou no afastamento de cinco desembargadores, um juiz e ainda mirou em dois desembargadores recém-aposentados. 

As evidências de que a Amamsul atua pelo “engavetamento” das denúncias aparece em um diálogo entre a juíza  Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora  Natacha Neves de Jonas Bastos, que era assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça.

Em certo trecho do diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça a magistrada afirma: “Do SIDENI também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?” .

O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, dias depois do afastamento do desembargador Divoncir Maran, que ontem novamente foi alvo da operação que investiga a venda de sentenças. 

Ele foi afastado do cargo no dia 8 de fevereiro porque, segundo a denúncia, teria recebido propina para colocar em liberdade o megatraficante Gerson Palermo, um piloto de avião condenado a 126 anos de prisão por trafico de cocaína, entre outros crimes. 

Mas, apesar de se tratar de um grande e conhecido traficante, durante um feriadão de Tiradentes de 2020 ele foi colocado em liberdade, com uso de tornozeleira. No dia seguinte a decisão foi revista por outros desembargador, mas o Palermo havia sumido e nunca mais foi recapturado. 

A denúncia sobre a venda de sentença envolvendo Divoncir para libertar o traficante estava no CNJ fazia mais de três anos, levada para lá pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas. Mesmo assim, seguia engavetada. Somente em setembro de 2023 o CNJ resolveu abrir investigação contra Divoncir. 

E, mesmo afastado, ele só prestou depoimento no dia 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 e se aposentar. Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para moralizar o Judiciário brasileiro, deixou a denúncia engavetada até "caducar".

Agora, a juíza de Aquidauana, que foi Diretora de Interior da Amamsul, joga uma espécie de luz sobre aquilo que ocorre nos bastidores: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Aqui, especificamente, ela já estava falando sobre supostas denúncias envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi afastado ontem. 

A juíza estava dando uma resposta aos questionamentos da servidora Natacha, que tentava entender por que as denúncias não andam no CNJ. “Kelly... Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo... até do MARCÃO e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”. Kelly, eu não sei, não... de verdade assim, lá em cima o povo acho que fica meio nas escuras disso aí”. 

Na operação desta quinta-feira, tanto Natacha quanto o desembargador Marcos Brito (Marcão), foram alvos. O magistrado é um dos cinco desembargadores afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Juiz fora da curva

Em setembro do ano passado, durante audiência do CNJ na qual foi definida a abertura de investigação contra Divoncir Maran, seu advogado de defesa fez questão enfatizar que a abertura da investigação é fruto da “implicância do autor da denúncia, que fica insistindo”. 

Ele se referia ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, autor das denúncias contra Divoncir levadas ao CNJ. Este juiz deixou claro que estava remando contra a maré promovida pela Amamsul e insistia na punição de colegas que supostamente cometeram crimes. 

Este mesmo juiz já havia sido autor das denúncias contra a desembargador Tânia Garcia Borges, que acabou sendo demitida pelo CNJ porque usou de sua influência para tirar seu filho da cadeia. Ele havia sido preso por tráfico de drogas e de munições. 

Outro indício de que a Amamsul é fundamental para proteger seus integrantes, mesmo que cometam irregularidades, é o fato de até hoje somente um magistrado ter sido demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Além de Tânica Borges, o único caso de magistrado demitido em Mato Grosso do Sul é Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele foi demitido por decisão do Tribunal de Justiça, mas até hoje tenta ser reintegrado.

Na investigação que veio a público nesta quinta-feira existe mais de uma dezena de páginas detalhando que ele, sua esposa e filhos dos desembargadores afastados agora dividiram em torno de R$ 5,3 milhões tomados de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.