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INSS envia notificação para quem foi vítima de fraude; veja passo a passo

Confira como você pode reaver o dinheiro descontado de sua conta

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. O número representa o percentual total de pessoas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos.

Diante da situação, a partir de quarta (14), todas essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

De acordo com o Governo Federal, a mensagem é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

Confira como você pode reaver o dinheiro descontado de sua conta / Foto: Divulgação

Como será a notificação dos descontos irregulares?

O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

A verificação poderá ser realizada por meio do tópico "Consultar descontos de entidades associativas", pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.

O levantamento analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.

A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.

Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o ressarcimento?

Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).

A partir disso, a empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá questionar a decisão.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. Por sua vez, o INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

O ocorrido

Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjunto com a Polícia Federal deflagrou em abril último uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no INSS, ação simultânea em 34 cidades do país.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Ao longo do ano passado, foram realizados mais de 190 mil pedidos de revisão de desconto por meio do aplicativo do INSS. 

De acordo com as investigações, cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados pela CGU e 97% destacaram não saber da existência dos descontos junto às suas contas junto à previdência.

Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas.

Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Diante das irregularidades da situação, descubra se você foi um dos atingidos pelo esquema e saiba como se proteger.

Para descobrir se houve descontos indevidos em sua conta, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.

Passo a passo: 

  • Acesse o app ou site Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • Clique em "Extrato de benefício"
  • Na sequência, clique sobre o número do benefício
  • Na próxima tela, irá aparecer o extrato
  • Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
  • Como excluir cobrança indevida?
  • Quem não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135.

Confira o passo a passo para excluir a cobrança:

  • Entre no app "Meu INSS"
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • Clique no botão "novo pedido"
  • Digite "excluir mensalidade"
  • Clique no nome do serviço/benefício
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

  • Entre no Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
  • O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode adotar os seguintes passos:

  • Ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite
  • Enviar um e-mail para [email protected] e informar a retirada indevida
  • Abrir uma ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início ao ressarcimento
  • Protocolar um pedido de ressarcimento pelo app ou site Meu INSS ou ir a uma agência
  • O pedido de ressarcimento pode ser acompanhado pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Desdobramentos

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal.
A exoneração de Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, a pedido do presidente Lula.

Saiba*

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização criminosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap.
 

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HABEAS CORPUS

Justiça concede liberdade a cardiologista suspeito de feminicídio

O médico João Jazbik Neto foi apontado como principal suspeito da morte de sua esposa, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, após divergência nas narrativas

23/05/2026 10h30

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O médico cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, teve sua liberdade concedida pela Justiça de Campo Grande após a defesa dar entrada no habeas corpus.

Na última segunda-feira (18), o médico teria encontrado o corpo de sua mulher, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes, na Capital sul-mato-grossense, acionando a Polícia Civil logo em seguida. Para que prestasse esclarecimento, o cardiologista foi detido e, desde então, estava preso.

Durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (20), o juiz converteu a prisão em flagrante do médico em prisão preventiva.

A decisão ocorreu enquanto a Polícia Civil aprofundava as investigações sobre as circunstâncias da morte de Fabíola. Embora o caso tenha sido inicialmente tratado como possível suicídio, divergências identificadas nos depoimentos e elementos encontrados pela perícia levaram à abertura de um inquérito complementar para apurar eventual feminicídio.

Segundo a investigação, foi o próprio médico quem acionou a Polícia Civil informando ter encontrado a esposa já sem vida dentro da propriedade onde o casal morava. No entanto, durante as oitivas, policiais identificaram inconsistências entre a versão apresentada por Jazbik Neto e os relatos de outras testemunhas que estavam no local.

Além disso, conforme já havia informado o delegado da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Leandro Santiago, a lesão encontrada na cabeça da vítima não seria compatível, preliminarmente, com a dinâmica narrada pelo médico.

As investigações também apontaram que, após a morte da fisioterapeuta, o cardiologista teria determinado que um caseiro e um ex-funcionário removessem um armário contendo armas e munições para outro imóvel dentro da chácara. A conduta foi enquadrada como fraude processual, levando à prisão em flagrante dos envolvidos.

Agora, cerca de cinco depois do caso, nesta sexta-feira, o responsável pela defesa de Jazbik Neto, o advogado José Belga Assis Trad, confirmou que o médico será liberado em breve, após ter sido concedida sua liberdade. "Confirmo que foi concedido o Habeas Corpus. Ele está sendo colocado em liberdade", disse.

Um dia após o caso vir à tona, José Trad divulgou uma nota em sua rede social, a qual afirma que o cardiologista foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e fraude processual. Mesmo que sua liberdade tenha sido concedida pela Justiça, o médico terá que usar tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que João Jozbik Neto é conhecido por ter feito parte da equipe médica do primeiro transplante de coração em Mato Grosso do Sul, em 23 de setembro de 1994. O paciente foi um jovem de 27 anos que apresentava miocardiopatia.

Os transplantes de coração na Santa Casa foram suspensos em 2005 e retomados em fevereiro de 2013. Jazbik Neto também estava na equipe médica na retomada de transplantes no hospital, em cirurgia realizada em um homem de 50 anos.

Detalhes do caso

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro em uma chácara na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

Jazbik Neto acionou a Polícia Civil e informou que já a encontrou em óbito. No entanto, de acordo com o delegado da Deam, Leandro Santiago, em entrevistas prévias, o médico e outras testemunhas que se encontravam no local divergiram nas versões apresentadas.

Além disso, perícia preliminar constatou que a lesão que a vítima tinha na cabeça não condizia com a versão apresentada pelo médico.

"A equipe realizou diversas diligências na propriedade e constatou que o suspeito, companheiro da vítima, determinou que o caseiro e um ex-funcionário seu deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para um casebre dentro da propriedade, o que consistiu em crime de fraude processual, motivo pelo qual os três foram autuados em flagrantes por esse crime", explicou o delegado.

"Agora iremos instaurar um inquérito complemenaar em autos apartados para apurar, sob uma perspectiva de gênero, as circunstâncias do óbito da vítima Fabíola, se se trata de um suicídio ou de uma feminicídio", concluiu Santiago.

O advogado José Belga, que representa Jazbik Neto, informou, por meio de nota, que a suspeita de feminicídio teria sido descartada pela pericía e pelos responsáveis pela investigação do caso.

"Apesar do luto e do sofrimento de que padece neste momento, o Dr. João Jasbik se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico, afastando qualquer suspeita da hipótese de feminicídio, inicialmente considerada pela investigação", diz a nota.

No entanto, em declaração posterior, o delegado informou que não está descartada a hipótese de feminicídio e que o caso segue sob investigação.

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NOVO ASFALTO

Mesmo sem comando, secretaria de obras continua plano de licitações

Prestes a completar dois meses sem titular e depois de passar por escândalo envolvendo servidores e ex-secretário, Sisep lança primeira lista de bairros que serão beneficiados com 'pacotão'

23/05/2026 09h30

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses Foto: Divulgação/PMCG

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) anunciou os 10 primeiros bairros de Campo Grande que serão contemplados com o plano de asfalto novo, mesmo após escândalos recentes que envolveram a Pasta e prestes a completar dois meses sem um secretário nomeado oficialmente.

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande divulgou aviso de licitação para obras de infraestrutura urbana em dez bairros da Capital: Aero Rancho; Vila Nogueira; Vila Aimoré; Vila Amapá; Jardim das Nações; Jardim Los Angeles; Residencial Flores; Parque Residencial União II; Parque Residencial dos Girassóis; e Residencial Oliveira.

Porém, para que haja um andamento mais rápido das obras - de acordo com o Executivo municipal -, os bairros citados foram divididos em quatro lotes. O primeiro abrange o Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré e Vila Amapá, onde serão investidos R$ 12,8 milhões para pavimentação e drenagem de 2,82 quilômetros de vias.

O próximo lote envolve o bairro Jardim das Nações, que receberá R$ 11,7 milhões em obras de infraestrutura, contemplando quase 5 quilômetros de pavimentação. Em seguida, o bairro Jardim Los Angeles, onde o investimento será de R$ 10,1 milhões em obras de drenagem, pavimentação e melhorias viárias.

Por último, o lote dos residenciais, que abrange o Residencial Flores, o Parque Residencial União II, o Parque Residencial dos Girassóis e o Residencial Oliveira. Nestes trechos, as melhorias somam R$ 8,1 milhões em pavimentação, drenagem e sinalização viária. Ao todo, somando os lotes desta primeira etapa da licitação, os investimentos estão na casa dos R$ 42,7 milhões.

A concorrência será realizada de forma eletrônica. As empresas interessadas em disputar os lotes podem enviar as propostas até as 7h44 do dia 11 de junho de 2026. A abertura da sessão pública de disputa de preços está marcada para as 7h45 do mesmo dia, por meio do portal eletrônico de compras da Prefeitura

Os recursos que vão custear as obras deste plano são provenientes da bancada federal, que totalizam R$ 100 milhões, do programa Avançar Cidades, que entra com R$ 156 milhões, além de contrapartida do Município.

Plano

No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que 36 bairros ganhariam um novo asfaltos em Campo Grande, em um pacotão que soma cerca de R$ 350 milhões em investimentos. De acordo com a chefe do Executivo municipal, o plano é asfaltar 600 quilômetros (78 nesta primeira etapa) nos próximos dois anos, ou seja, até 2028.

A previsão é que os bairros, da primeira fase, comecem a ser asfaltados até 03 de julho de 2026, antes do prazo eleitoral. 

Isso porque, como esclarece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 04 de julho, um prazo cerca de três meses antes da execução do 1° turno, algumas condutas por parte dos agentes públicos ficam vedadas, como: nomeações, exonerações e contratações, bem como participação em inauguração de obras públicas.

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos. Além disso, bairros asfaltados, mas com pavimentação “velha”, serão recapeados, ainda segundo Adriane.

“Juntamente com a equipe técnica de engenheiros e arquitetos de planejamento da cidade, nós decidimos [a questão do asfalto] por regiões. [Os critérios foram] antiguidade, tempo de espera, projetando a cidade e fechando todos os bairros que estavam entre bairros assaltados”, detalhou a prefeita.

Caos

A Sisep está sem um titular há exatos 53 dias, desde que o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano. Desde então, a prefeita Adriane Lopes deixou claro que o sucessor deverá ser Paulo Cançado, que atualmente o cargo de secretário-adjunto da Pasta. Contudo, até o momento, não houve nomeação oficial por parte da Prefeitura.

Vale lembrar que, durante este período sem secretário, a Pasta foi alvo de investigações e mandados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da Operação Buraco sem Fim.

Na ocasião, uma investigação do órgão identificou a existência de uma organização criminosa que atuaria na fraude da execução do serviço de manutenção de vias públicas de Campo Grande. Ainda conforme a apuração, o grupo manipulava medições e a fazia a realização de pagamentos de obras que não havia sido necessariamente feitas.

O esquema era operado, segundo o MPMS, dentro da Sisep e teria começado em 2017. A investigação ainda afirma que os contratos alvo vão até 2025. Diante disso, sete pessoas foram presas por envolvimento no prática criminosa, incluindo três ex-servidores (Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, Edivaldo Aquino Pereira, Fernando de Souza Oliveira e Mehdi Talayeh) e Rudi Fiorese, que comandou a Pasta entre os anos investigados.

Até o momento, todos seguem preso. Inclusive, no dia 15 de maio, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante das funções de cada um dos citados no esquema, há elementos para manter as prisões preventivas.

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