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INSS envia notificação para quem foi vítima de fraude; veja passo a passo

Confira como você pode reaver o dinheiro descontado de sua conta

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. O número representa o percentual total de pessoas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos.

Diante da situação, a partir de quarta (14), todas essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

De acordo com o Governo Federal, a mensagem é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

Confira como você pode reaver o dinheiro descontado de sua conta / Foto: Divulgação

Como será a notificação dos descontos irregulares?

O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

A verificação poderá ser realizada por meio do tópico "Consultar descontos de entidades associativas", pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.

O levantamento analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.

A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.

Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o ressarcimento?

Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).

A partir disso, a empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá questionar a decisão.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. Por sua vez, o INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

O ocorrido

Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjunto com a Polícia Federal deflagrou em abril último uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no INSS, ação simultânea em 34 cidades do país.

Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.

Ao longo do ano passado, foram realizados mais de 190 mil pedidos de revisão de desconto por meio do aplicativo do INSS. 

De acordo com as investigações, cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados pela CGU e 97% destacaram não saber da existência dos descontos junto às suas contas junto à previdência.

Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas.

Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Diante das irregularidades da situação, descubra se você foi um dos atingidos pelo esquema e saiba como se proteger.

Para descobrir se houve descontos indevidos em sua conta, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.

Passo a passo: 

  • Acesse o app ou site Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • Clique em "Extrato de benefício"
  • Na sequência, clique sobre o número do benefício
  • Na próxima tela, irá aparecer o extrato
  • Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
  • Como excluir cobrança indevida?
  • Quem não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135.

Confira o passo a passo para excluir a cobrança:

  • Entre no app "Meu INSS"
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • Clique no botão "novo pedido"
  • Digite "excluir mensalidade"
  • Clique no nome do serviço/benefício
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

  • Entre no Meu INSS
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br
  • No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
  • O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode adotar os seguintes passos:

  • Ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite
  • Enviar um e-mail para [email protected] e informar a retirada indevida
  • Abrir uma ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início ao ressarcimento
  • Protocolar um pedido de ressarcimento pelo app ou site Meu INSS ou ir a uma agência
  • O pedido de ressarcimento pode ser acompanhado pelo aplicativo ou pelo telefone 135.

Desdobramentos

Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções -  o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal.
A exoneração de Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, a pedido do presidente Lula.

Saiba*

As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após  a CGU observar a formação de uma organização criminosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais -  Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap.
 

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CÂMARA MUNICIPAL

Ex-motorista diz que até ônibus sem freios rodam em Campo Grande

Durante o andamento da CPI sobre o transporte público, condições trabalhistas precárias também foram relatadas por ex-funcionários do Consórcio Guaicurus

12/06/2025 09h30

Gabriel da Silva foi o segundo a ser ouvido e reclamou das condições de trabalho no Consórcio Guaicurus

Gabriel da Silva foi o segundo a ser ouvido e reclamou das condições de trabalho no Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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"Sucatas", foi assim que os ônibus de Campo Grande foram definidos ontem pelo ex-motorista do Consórcio Guaicurus Weslei Conrado Moreli, que foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal sobre o transporte público.

O ex-funcionário, que trabalhou na empresa de 2019 a 2024, fez várias denúncias sobre a qualidade de manutenção da frota de ônibus do Consórcio Guaicurus, alegando que já dirigiu veículos com freios danificados e com o painel de velocidade quebrado.

"Eu saí da empresa por causa das condições que a empresa dava para trabalhar no transporte. Às vezes faltava freio, o painel de velocidade não funcionava, você não conseguia ver a velocidade em que estava na pista. A potência dos motores também não suportava subir ruas inclinadas", descreveu Weslei.

A superlotação também foi relatada pelo ex-motorista, dizendo para os vereadores que compõe a CPI que a orientação de superiores para os motoristas era de encher os ônibus até não caber mais nenhum passageiro.

"O consórcio tem falta de respeito com o povo, porque ele simplesmente joga o povo dentro daquela sucata [ônibus], que mais parece uma lata de sardinha. Uma vez eu ouvi de um encarregado para colocar até não caber mais", declarou.

Falhas nos elevadores dos ônibus para cadeirantes também foram descritas pelo ex-funcionário, informando que precisou orientar passageiros a pegarem o próximo ônibus porque o elevador do veículo estava quebrado.

"A gente tinha um papel em que podíamos relatar problemas com elevador. Já fui orientado uma vez a continuar a viagem com o elevador quebrado. Já aconteceu também de eu ir embarcar um cadeirante e não ter condições porque o elevador estava travado. É triste, porque a gente tem que falar para o cidadão esperar o próximo", relatou.

Na oitiva passada, realizada na segunda-feira, o atual diretor de Operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira, confirmou que 97 ônibus da concessionária estão velhos, tendo mais de 10 anos de uso, o que corresponde a 21% da frota de 460 carros, além de estarem acima da idade permitida pelo contrato com a prefeitura.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Durante a CPI, Weslei Moreli também reclamou da jornada de trabalho dos motoristas, que, segundo ele, é "inaceitável".

"No nosso contrato, a carga horária de trabalho deveria ser de 7 horas e 20 minutos, mas era comum a gente fazer 9 [horas] ou 10 horas. Eu já cheguei a fazer 11 horas. Os nossos intervalos eram de 5 minutos em algum terminal, o que dava uns 20 minutos no total do dia. A gente pegava algum salgado para comer e comia dentro do ônibus", relatou o trabalhador, que também afirmou que essa era uma conduta "comum" entre os motoristas. 

Weslei afirmou que o trabalho excessivo estava afetando sua saúde, em decorrência do estresse e das más condições. Hoje, o rapaz reside na cidade de Florianópolis (SC) e também é motorista de transporte público. Para ele, a diferença entre os dois trabalhos é grande, tanto em condições de trabalho como em salários e
benesses.

O ex-motorista também relatou que, quando trabalhava como manobrista, função que fazia trabalhos mais administrativos no Consórcio Guaicurus, por várias vezes, fez o trabalho de motoristas nas linhas sem ter a remuneração adicional pelo acúmulo de funções.

Ele também explicou que essa era uma prática comum das empresas e que muitos motoristas também realizavam a função de manobrista.

Segundo ex-funcionário ouvido pela CPI ontem, Gabriel da Silva Souza Almeida também alertou os vereadores sobres as más condições de trabalho que ele e outros funcionários do setor de bilhetagem passavam.

Gabriel contou que era comum ter nas cabines de bilhetagem do PegFácil cadeiras inadequadas e desconfortáveis, jornada extensa de trabalho e ares-condicionados que não funcionavam.

Também registrou que as cabines têm infiltrações, goteiras e falha constante no sistema de bilhetagem, chegando a ficar 40 minutos desligado.

Segundo Gabriel, o Consórcio Guaicurus dificultava o ambiente de trabalho propositalmente para forçar os funcionários a se demitirem, com práticas abusivas de assédio e intimidação jurídica.

"O consórcio praticava assédio moral organizacional, que consiste, entre outras coisas, na prática de uma empresa dificultar o ambiente de trabalho para forçar o empregado a pedir demissão, com práticas sistemáticas de desvalorização do funcionário ou gestão de estresse, com uma liderança que pressionava abusivamente para forçar desligamentos espontâneos", contou.

"Meu objetivo é mostrar para a sociedade que, além de um serviço de péssima qualidade, o consórcio contribui com a fragilização dos direitos trabalhistas e a exploração do trabalho, o que, por consequência, piora a qualidade do serviço prestado", acrescentou.

Ao final das oitivas desta quarta-feira, os vereadores da CPI informaram, durante coletiva de imprensa, que vão levar os relatos colhidos durante as oitivas para o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), para o órgão poder investigar as condições de trabalho no Consórcio Guaicurus.

SAIBA

Outro ponto abordado na CPI foi o fato de o Consórcio Guaicurus não ter plano de seguro, serviço que era obrigatório, de acordo com o contrato de concessão assinado em 2012 com a Prefeitura de Campo Grande.

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Cidades

Dia dos Namorados: presentes tem variação de até 417,78% em Campo Grande

O levantamento abrangeu 13 floriculturas e 8 restaurantes entre os dias 4 e 6 de junho, vale lembrar que os valores desde a data de pesquisa podem ter sofrido alterações

12/06/2025 09h15

Dia dos Namorados: presentes tem variação de até 417,78% em Campo Grande

Dia dos Namorados: presentes tem variação de até 417,78% em Campo Grande Divulgação

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Na véspera do Dia dos Namorados, comemorado nesta quinta-feira (12), o Procon-MS divulgou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha de presentes ou jantares comemorativos em Campo Grande. O levantamento abrangeu 13 floriculturas e 8 restaurantes entre os dias 4 e 6 de junho.

A maior variação de preços foi registrada nas floriculturas. A tradicional cesta de café da manhã, com 20 itens, apresentou diferença de até 417,78%, com valores entre R$ 90 e R$ 466. O buquê com 12 rosas colombianas teve oscilação de 224%, sendo encontrado entre R$ 108 e R$ 350. Já o botão de rosa nacional variou 212,5%, custando de R$ 8 a R$ 25.

Nos restaurantes especializados em comida japonesa, os valores do rodízio de sushi variaram de 25% a 100%. O serviço completo é oferecido entre R$ 120 e R$ 150 por pessoa. Na versão simples, os preços vão de R$ 60 a R$ 120.

Os dados têm como objetivo oferecer uma base comparativa para os consumidores, mas o Procon alerta que os preços podem ter sofrido alterações desde a coleta. Além disso, o órgão orienta os consumidores a verificarem a composição dos produtos e serviços e a exigirem nota fiscal no momento da compra ou da reserva.

A pesquisa completa está disponível no site oficial do Procon-MS, com os dados organizados por estabelecimento visitado.

Data deve movimentar mais de R$ 300 milhões

Dia dos Namorados, celebrado anualmente em 12 de junho, promete movimentar R$ 384,45 milhões, de acordo com pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MS) em parceria com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS). O valor é 1% maior do que o Dia dos Namorados do ano passado.

De acordo com o levantamento, serão gastos R$ 201,40 milhões com presentes e 183,06 milhões com comemorações. O gasto médio com presentes deve ser de R$ 273,21 e comemorações R$ 237,64 por consumidor. Com isso, o gasto com celebrações, por casal, deve ser de R$ 475,28. 

As formas de comemorar a data são em bares ou restaurantes (34%), em casa com refeição preparada na residência (16%), passar a noite em hotel/motel (13%), levar o namorado(a) para um passeio (11%), refeição por delivery (11%), ir ao cinema (9%) e viajar (6%).

Os presentes mais procurados são roupas (42%), seguido de calçados (18%), perfumes e cosméticos (18%), bolsas e acessórios (17%), flores e cestas (16%) e joias (7%).

Dos entrevistados, 49,34% afirmaram que comprarão presentes e 51,56% vão celebrar a data. O gasto médio total é de R$ 510,85.

As lojas do centro são a preferência dos entrevistados (67%) e a qualidade do produto é apontada como essencial para a compra (81%).

De acordo com o analista-técnico do Sebrae-MS, Paulo Maciel, a data é importante para os empresários aumentarem o faturamento e atraírem novos clientes.

"Investir em experiências vai ser o diferencial. Embalagens criativas, kits personalizados, brindes simbólicos podem ser uma boa opção, já que o presente precisa emocionar. Além disso, opções de pagamento facilitadas e uma boa divulgação em redes sociais com mensagens que alcancem o coração das pessoas podem ser interessantes", sugere.

A pesquisa foi realizada no período de 5 a 11 de maio nas cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Bonito e Corumbá/Ladário e Três Lagoas.

**Colaborou Naiara Camargo**

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